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ARQUIVO_ORIGINAL: 0004519-69.2020.8.26.0114 (13) (1).pdf MIME_TYPE: application/pdf MODO: EXTRAÇÃO TXT BRUTA OBSERVAÇÃO: Texto extraído sem análise contábil, sem auditoria e sem conclusão. ===== TRANSCRIÇÃO INTEGRAL ===== ===== PÁGINA 1 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 fls. 281 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código BmDhffJ4. Processo n° 1022300-63.2015.8.26.0114 Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial gestor da Alfa Leiloes – Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que, em atendimento às disposições dos §§2° e 3°, do artigo 887, do CPC, o Edital Homologado por este MM. Juízo, referente ao leilão determinado no presente feito, foi Avenida Paulista, nº 2421 – 1º Andar – Bela Vista – CEP: 01311-300 – São Paulo/SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 2 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 fls. 282 devidamente publicado na rede mundial de computadores (sítio eletrônico da Alfa Leilões – Especialista em Imóveis), bem como no site PUBLICJUD (www.publicjud.com.br), podendo estas publicações serem aferidas mediante acesso aos sítios eletrônicos indicados abaixo: Alfa Leilões – Especialista em imóveis: Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código BmDhffJ4. https://www.alfaleiloes.com/leilao/lote/1191/campinas-sp-veiculo- renault-logan-aut-1016v https://www.alfaleiloes.com/leilao/lote/1189/campinas-sp-veiculo- volkswagen-santana https://www.alfaleiloes.com/leilao/lote/1190/campinas-sp-veiculo- honda-cbx-250-twister Publicjud: http://www.publicjud.com.br/visualizar/49240 http://www.publicjud.com.br/visualizar/49239 http://www.publicjud.com.br/visualizar/49238 Por oportuno, informa-se que a Primeira Praça se inicia em 01 de abril de 2022, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 04 de abril de 2022, às 13 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da Primeira Praça, a Segunda Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 04 de abril de 2022, às 13 horas e 30 minutos, e se encerrará em 26 de abril de 2022, às 13 horas e 30 minutos. Este leiloeiro, requer, com o costumeiro respeito, a juntada dos comprovantes das cientificações realizadas por ocasião da homologação das datas das praças do leilão do bem penhorado nos autos do presente feito. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 31 de março de 2022. Nayara Estevam de Souza OAB/SP nº 426.208 Avenida Paulista, nº 2421 – 1º Andar – Bela Vista – CEP: 01311-300 – São Paulo/SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 3 DE 342 ===== . MA015570675BR R 6082fls. 283 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 1 de 2 <<Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos V.Sa. que, por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Cível − Foro de Campinas (TJSP), será realizado o leilão eletrônico dos bens móveis penhorados nos autos do processo n° 0004519−69.2020.8.26.0114, quais sejam: Lote 01 − Veículo VW/SANTANA, Placa DFU9828, Chassi: 9BWAC03X62P001285, ano/modelo: 2001/2002, Cor Cinza, RENAVAM 00772261288, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 100/1781. Lote 02 − Veículo HONDA/CBX 250 TWISTER, Placa ECF8728, Chassi: 9C2MC35008R112168, ano/modelo: 2008/2008, Cor Cinza, RENAVAM 00122004833, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 0/249. Lote 03 − Veículo RENAULT LOGAN/AUT 1016V, Placa EKN6258, Chassi: 93YLSR6GHAJ295409, ano/modelo: 2009/2010, Cor Bege, RENAVAM 00163932891, Combustível: Álcool/Gasolina, Potencia/Cilindradas: 76/998. O referido Leilão será realizado nas seguintes datas: 1ª Praça ˘ início em 01.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 04. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; 2ª Praça ˘ início em 04.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 26. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; Para maiores informações e para ter acesso ao edital do leilão em apreço,> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP MA015570675BR R 6082 Francisco Carlos Felicio Rua Miguel Lemos 196 lote 35, Quadra N Loteamento Caminhos de São Conrado (Sousas) 13104−132 − Campinas/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 4 DE 342 ===== . MA015570675BR R 6082fls. 284 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 2 de 2 <acesse o site da Alfa Leilões − Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Atenciosamente, Alfa leilões − Especialista em Imóveis.>> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP MA015570675BR R 6082 Francisco Carlos Felicio Rua Miguel Lemos 196 lote 35, Quadra N Loteamento Caminhos de São Conrado (Sousas) 13104−132 − Campinas/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 5 DE 342 ===== 09/03/22, 09:45 Rastreamento fls. 285 Acessibilidade Português Rastreamento MZ 738 105 296 BR Digite seu CPF/CNPJ ou até 20 códigos de objetos. AA123456785BR Digite o texto contido na imagem . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 TELEGRAMA Objeto entregue ao destinatário Pela Unidade de Distribuição, CAMPINAS - SP 07/03/2022 18:38 Objeto saiu para entrega ao destinatário CAMPINAS - SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. 07/03/2022 17:45 Objeto postado SAO PAULO - SP 07/03/2022 13:30 Fale Conosco Registro de Manifestações Central de Atendimento Soluções para o seu negócio https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 1/2 ===== PÁGINA 6 DE 342 ===== 09/03/22, 09:45 Rastreamento fls. 286 Suporte ao cliente com contrato Buscando... Ouvidoria Denúncia Sobre os Correios Identidade corporativa Educação e cultura Código de ética Transparência e prestação de contas Política de Privacidade e Notas Legais . Outros Sites Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 Loja online dos Correios Ministério das Comunicações © Copyright 2022 Correios Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 2/2 ===== PÁGINA 7 DE 342 ===== . MA015570715BR R 6083fls. 287 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 1 de 2 <<Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos V.Sa. que, por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Cível − Foro de Campinas (TJSP), será realizado o leilão eletrônico dos bens móveis penhorados nos autos do processo n° 0004519−69.2020.8.26.0114, quais sejam: Lote 01 − Veículo VW/SANTANA, Placa DFU9828, Chassi: 9BWAC03X62P001285, ano/modelo: 2001/2002, Cor Cinza, RENAVAM 00772261288, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 100/1781. Lote 02 − Veículo HONDA/CBX 250 TWISTER, Placa ECF8728, Chassi: 9C2MC35008R112168, ano/modelo: 2008/2008, Cor Cinza, RENAVAM 00122004833, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 0/249. Lote 03 − Veículo RENAULT LOGAN/AUT 1016V, Placa EKN6258, Chassi: 93YLSR6GHAJ295409, ano/modelo: 2009/2010, Cor Bege, RENAVAM 00163932891, Combustível: Álcool/Gasolina, Potencia/Cilindradas: 76/998. O referido Leilão será realizado nas seguintes datas: 1ª Praça − início em 01.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 04. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; 2ª Praça − início em 04.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 26. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; Para maiores informações e para ter acesso ao edital do leilão em apreço,> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP MA015570715BR R 6083 Renata Maria Macedo Rua Antônio Fontoura Xavier 229 Vila Paulo Silas 03264−050 − São Paulo/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 8 DE 342 ===== . MA015570715BR R 6083fls. 288 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 2 de 2 <acesse o site da Alfa Leilões − Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Atenciosamente, Alfa leilões − Especialista em Imóveis.>> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP MA015570715BR R 6083 Renata Maria Macedo Rua Antônio Fontoura Xavier 229 Vila Paulo Silas 03264−050 − São Paulo/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 9 DE 342 ===== 09/03/22, 09:47 Rastreamento fls. 289 Acessibilidade Português Rastreamento MZ 738 105 319 BR Digite seu CPF/CNPJ ou até 20 códigos de objetos. AA123456785BR Digite o texto contido na imagem . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 TELEGRAMA Objeto entregue ao destinatário Pela Unidade de Distribuição, SAO PAULO - SP 08/03/2022 15:54 Objeto saiu para entrega ao destinatário SAO PAULO - SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. 08/03/2022 10:58 Objeto postado SAO PAULO - SP 07/03/2022 13:30 Fale Conosco Registro de Manifestações Central de Atendimento Soluções para o seu negócio https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 1/2 ===== PÁGINA 10 DE 342 ===== 09/03/22, 09:47 Rastreamento fls. 290 Suporte ao cliente com contrato Buscando... Ouvidoria Denúncia Sobre os Correios Identidade corporativa Educação e cultura Código de ética Transparência e prestação de contas Política de Privacidade e Notas Legais . Outros Sites Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 Loja online dos Correios Ministério das Comunicações © Copyright 2022 Correios Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 2/2 ===== PÁGINA 11 DE 342 ===== . MA015570732BR R 6080fls. 291 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 1 de 2 <<Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos V.Sa. que, por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Cível − Foro de Campinas (TJSP), será realizado o leilão eletrônico dos bens móveis penhorados nos autos do processo n° 0004519−69.2020.8.26.0114, quais sejam: Lote 01 − Veículo VW/SANTANA, Placa DFU9828, Chassi: 9BWAC03X62P001285, ano/modelo: 2001/2002, Cor Cinza, RENAVAM 00772261288, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 100/1781. Lote 02 − Veículo HONDA/CBX 250 TWISTER, Placa ECF8728, Chassi: 9C2MC35008R112168, ano/modelo: 2008/2008, Cor Cinza, RENAVAM 00122004833, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 0/249. Lote 03 − Veículo RENAULT LOGAN/AUT 1016V, Placa EKN6258, Chassi: 93YLSR6GHAJ295409, ano/modelo: 2009/2010, Cor Bege, RENAVAM 00163932891, Combustível: Álcool/Gasolina, Potencia/Cilindradas: 76/998. O referido Leilão será realizado nas seguintes datas: 1ª Praça − início em 01.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 04. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; 2ª Praça − início em 04.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 26. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; Para maiores informações e para ter acesso ao edital do leilão em apreço,> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP MA015570732BR R 6080 Roberto Marigatti Rua Alegre 156 bloco 2, apto 113 Santa Paula 09550−250 − São Caetano do Sul/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 12 DE 342 ===== . MA015570732BR R 6080fls. 292 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 2 de 2 <acesse o site da Alfa Leilões − Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Atenciosamente, Alfa leilões − Especialista em Imóveis.>> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP MA015570732BR R 6080 Roberto Marigatti Rua Alegre 156 bloco 2, apto 113 Santa Paula 09550−250 − São Caetano do Sul/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 13 DE 342 ===== 09/03/22, 09:48 Rastreamento fls. 293 Acessibilidade Português Rastreamento MZ 738 105 353 BR Digite seu CPF/CNPJ ou até 20 códigos de objetos. AA123456785BR Digite o texto contido na imagem . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 TELEGRAMA Objeto entregue ao destinatário Pela Unidade de Distribuição, SAO CAETANO DO SUL - SP 07/03/2022 15:58 Objeto saiu para entrega ao destinatário SAO CAETANO DO SUL - SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. 07/03/2022 15:33 Objeto postado SAO PAULO - SP 07/03/2022 13:30 Fale Conosco Registro de Manifestações Central de Atendimento Soluções para o seu negócio https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 1/2 ===== PÁGINA 14 DE 342 ===== 09/03/22, 09:48 Rastreamento fls. 294 Suporte ao cliente com contrato Buscando... Ouvidoria Denúncia Sobre os Correios Identidade corporativa Educação e cultura Código de ética Transparência e prestação de contas Política de Privacidade e Notas Legais . Outros Sites Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 Loja online dos Correios Ministério das Comunicações © Copyright 2022 Correios Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 2/2 ===== PÁGINA 15 DE 342 ===== . MA015570750BR R 6084fls. 295 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 1 de 2 <<Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos V.Sa. que, por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Cível − Foro de Campinas (TJSP), será realizado o leilão eletrônico dos bens móveis penhorados nos autos do processo n° 0004519−69.2020.8.26.0114, quais sejam: Lote 01 − Veículo VW/SANTANA, Placa DFU9828, Chassi: 9BWAC03X62P001285, ano/modelo: 2001/2002, Cor Cinza, RENAVAM 00772261288, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 100/1781. Lote 02 − Veículo HONDA/CBX 250 TWISTER, Placa ECF8728, Chassi: 9C2MC35008R112168, ano/modelo: 2008/2008, Cor Cinza, RENAVAM 00122004833, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 0/249. Lote 03 − Veículo RENAULT LOGAN/AUT 1016V, Placa EKN6258, Chassi: 93YLSR6GHAJ295409, ano/modelo: 2009/2010, Cor Bege, RENAVAM 00163932891, Combustível: Álcool/Gasolina, Potencia/Cilindradas: 76/998. O referido Leilão será realizado nas seguintes datas: 1ª Praça − início em 01.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 04. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; 2ª Praça − início em 04.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 26. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; Para maiores informações e para ter acesso ao edital do leilão em apreço,> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP MA015570750BR R 6084 DETRAN ˘ Unidade de Campinas Rua Jacy Teixeira Camargo, 940 940 Jardim do Lago 13050−913 − Campinas/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 16 DE 342 ===== . MA015570750BR R 6084fls. 296 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 2 de 2 <acesse o site da Alfa Leilões − Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Atenciosamente, Alfa leilões − Especialista em Imóveis.>> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP MA015570750BR R 6084 DETRAN ˘ Unidade de Campinas Rua Jacy Teixeira Camargo, 940 940 Jardim do Lago 13050−913 − Campinas/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 17 DE 342 ===== 09/03/22, 09:49 Rastreamento fls. 297 Acessibilidade Português Rastreamento MZ 738 105 384 BR Digite seu CPF/CNPJ ou até 20 códigos de objetos. AA123456785BR Digite o texto contido na imagem . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 TELEGRAMA Objeto entregue ao destinatário Pela Unidade de Distribuição, CAMPINAS - SP 07/03/2022 16:10 Objeto saiu para entrega ao destinatário CAMPINAS - SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. 07/03/2022 15:24 Objeto postado SAO PAULO - SP 07/03/2022 13:30 Fale Conosco Registro de Manifestações Central de Atendimento Soluções para o seu negócio https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 1/2 ===== PÁGINA 18 DE 342 ===== 09/03/22, 09:49 Rastreamento fls. 298 Suporte ao cliente com contrato Buscando... Ouvidoria Denúncia Sobre os Correios Identidade corporativa Educação e cultura Código de ética Transparência e prestação de contas Política de Privacidade e Notas Legais . Outros Sites Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 Loja online dos Correios Ministério das Comunicações © Copyright 2022 Correios Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 2/2 ===== PÁGINA 19 DE 342 ===== . MA015570763BR R 6081fls. 299 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 1 de 2 <<Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos V.Sa. que, por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Cível − Foro de Campinas (TJSP), será realizado o leilão eletrônico dos bens móveis penhorados nos autos do processo n° 0004519−69.2020.8.26.0114, quais sejam: Lote 01 − Veículo VW/SANTANA, Placa DFU9828, Chassi: 9BWAC03X62P001285, ano/modelo: 2001/2002, Cor Cinza, RENAVAM 00772261288, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 100/1781. Lote 02 − Veículo HONDA/CBX 250 TWISTER, Placa ECF8728, Chassi: 9C2MC35008R112168, ano/modelo: 2008/2008, Cor Cinza, RENAVAM 00122004833, Combustível: Gasolina, Potencia/Cilindradas: 0/249. Lote 03 − Veículo RENAULT LOGAN/AUT 1016V, Placa EKN6258, Chassi: 93YLSR6GHAJ295409, ano/modelo: 2009/2010, Cor Bege, RENAVAM 00163932891, Combustível: Álcool/Gasolina, Potencia/Cilindradas: 76/998. O referido Leilão será realizado nas seguintes datas: 1ª Praça − início em 01.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 04. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; 2ª Praça − início em 04.04.2022, às 13 horas e 30 minutos; e término em 26. 04.2022, às 13 horas e 30 minutos; Para maiores informações e para ter acesso ao edital do leilão em apreço,> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP AC de: VANIA REGINA MARIA DA ROCHA BARBOSA MA015570763BR R 6081 Secretaria da Fazenda Município de Campinas Avenida Doutor Alberto Sarmento, 4 4 Bonfim 13070−901 − Campinas/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 20 DE 342 ===== . MA015570763BR R 6081fls. 300 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 DHP 07/03/2022 13:30 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. Folha 2 de 2 <acesse o site da Alfa Leilões − Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Atenciosamente, Alfa leilões − Especialista em Imóveis.>> CÓPIA CONFIRMATÓRIA AO REMETENTE Alfa Leilões − Especialista em Imóveis Avenida Penha de França 457 Cj. 05 Penha de França 03606−010 − São Paulo/SP AC de: VANIA REGINA MARIA DA ROCHA BARBOSA MA015570763BR R 6081 Secretaria da Fazenda Município de Campinas Avenida Doutor Alberto Sarmento, 4 4 Bonfim 13070−901 − Campinas/SP DHP 07/03/2022 13:30 ===== PÁGINA 21 DE 342 ===== 09/03/22, 09:50 Rastreamento fls. 301 Acessibilidade Português Rastreamento MZ 738 105 424 BR Digite seu CPF/CNPJ ou até 20 códigos de objetos. AA123456785BR Digite o texto contido na imagem . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 TELEGRAMA Objeto entregue ao destinatário Pela Unidade de Distribuição, CAMPINAS - SP 08/03/2022 12:56 Objeto saiu para entrega ao destinatário CAMPINAS - SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. 08/03/2022 11:42 Objeto postado SAO PAULO - SP 07/03/2022 13:30 Fale Conosco Registro de Manifestações Central de Atendimento Soluções para o seu negócio https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 1/2 ===== PÁGINA 22 DE 342 ===== 09/03/22, 09:50 Rastreamento fls. 302 Suporte ao cliente com contrato Buscando... Ouvidoria Denúncia Sobre os Correios Identidade corporativa Educação e cultura Código de ética Transparência e prestação de contas Política de Privacidade e Notas Legais . Outros Sites Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NAYARA ESTEVAM DE SOUZA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/03/2022 às 14:15 , sob o número WCAS22701474620 Loja online dos Correios Ministério das Comunicações © Copyright 2022 Correios Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Sq8NxHkx. https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php 2/2 ===== PÁGINA 23 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 303 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código BPP8KQLh. Processo n° 0004519-69.2020.8.26.0114 Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar a este MM. Juízo que houve licitantes no leilão oportunamente realizado por este gestor, bem como requer-se a juntada do Auto de Leilão Negativo de 1ª Praça (Doc. 01), bem como dos Autos de Arrematação de 2ª Praça (Doc. 02, Doc. 03 e Doc. 04). Inicialmente, ressalta-se que todos os lotes previstos no Edital de Leilão foram arrematados, de forma que: (I) os lotes 01 e 03 foram arrematados por Ricardo Alves Quintino da Silva (CPF/MF nº 297.933.238-09) e (II) o lote 02 foi arrematado por Expedito Arnaldo de Aquino Junior (CPF/MF nº 289.129.578-13). Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 24 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 304 Dito isto, informa-se que os Autos de Arrematação estão digitalmente assinados por este Leiloeiro em nome próprio e em nome dos Arrematantes e cônjuge – no caso do Lote 02 –, visto que estes conferiram poderes ao Leiloeiro para este fim (Doc. 05 e Doc. 06). Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código BPP8KQLh. Destarte, os Arrematantes ofertaram propostas de compra parceladas, nas condições a seguir descritas. I – Das arrematações do Lote 01 (VW/SANTANA) e do Lote 03 (Renault Logan/AUT 1016V). Quanto ao Lote 01 - VW/SANTANA, a proposta de compra se deu na seguinte forma: Valor de Avaliação do Veículo: R$ 17.436,85 Valor do Lance Mínimo: R$ 10.462,11 Valor da Proposta: R$ 10.462,11 Valor da Entrada: R$ 2.615,53 Saldo Remanescente Parcelado: R$ 7.846,58 OBS: O saldo remanescente da proposta será pago em 30 parcelas mensais e consecutivas e será corrigido monetariamente, nos termos do Item 02 do edital de leilão. Assim, requer-se a juntada aos autos da Guia de Depósito Judicial e do comprovante de recolhimento do valor da entrada (Doc. 07), bem como do comprovante de pagamento da comissão e da Nota Fiscal (Doc. 08), correspondentes ao Lote 01. Quanto ao Lote 03 (Renault Logan/AUT 1016V), a proposta de compra se deu da seguinte forma: Valor de Avaliação do Veículo: R$ 19.863,67 Valor do Lance Mínimo: R$ 11.918,20 Valor da Proposta: R$ 11.918,20. Valor da Entrada: R$ 2.979,55 Saldo Remanescente Parcelado: R$ 8.938,65 OBS: O saldo remanescente da proposta será pago em 30 parcelas mensais e consecutivas e será corrigido monetariamente nos termos do Item 02 do edital de leilão. Requer-se a juntada aos autos da Guia de Depósito Judicial e do comprovante de recolhimento do valor da entrada (Doc. 09), bem como do comprovante de pagamento da comissão e da Nota Fiscal correspondente (Doc. 10), ao Lote 03. Junta-se, ainda, o Documento Pessoal do Arrematante dos Lotes 01 e 03 (Doc. 11), bem como Comprovante de Endereço (Doc. 12). Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 25 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 305 II – Da arrematação do Lote 02: Honda/CBX 250 Twister. Quanto ao Lote 02 (Honda/CBX 250 Twister), a proposta de compra se deu da seguinte forma: Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código BPP8KQLh. Valor de Avaliação do Veículo: R$ 7.591,81 Valor do Lance Mínimo: R$ 4.555,08 Valor da Proposta: R$ 4.555,08 Valor da Entrada: R$ 1.138,77 Saldo Remanescente Parcelado: R$ 3.416,31. OBS: O saldo remanescente da proposta será pago em 10 parcelas mensais e consecutivas e será corrigido monetariamente nos termos do Item 02 do edital de leilão. Assim, requer-se a juntada aos autos da Guia de Depósito Judicial e do comprovante de recolhimento do valor da entrada (Doc. 13), do comprovante de recolhimento da comissão do Leiloeiro e da Nota Fiscal (Doc. 14), do Documento Pessoal do Arrematante e seu cônjuge (Doc. 15), bem como do Comprovante de Endereço do Arrematante (Doc. 16). Por fim, este Leiloeiro permanece à disposição deste MM. Juízo para as providências que entender necessárias. São Paulo, 29 de abril de 2022. DAVI BORGES DE AQUINO JUCESP Nº 1.070 Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 26 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 306 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código OoNGhtvP. AUTO DE LEILÃO NEGATIVO 1ª (Primeira) Praça Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 13 horas e 30 minutos, foi encerrado o leilão eletrônico, realizado a partir do sítio eletrônico: www.alfaleiloes.com, que teve início no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 13 horas e 30 minutos. A Alfa Leilões – Especialista em Imóveis, representada por Davi Borges de Aquino, seu proprietário e leiloeiro oficial, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, realizou em 1ª (Primeira) Praça o Leilão Público dos bens móveis penhorados nos autos do Processo n° 0004519-69.2020.8.26.0114, Ação de Cobrança de Sócio em fase de Cumprimento de Sentença, perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível - Foro de Campinas, que a Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado move em face de Francisco Carlos Felicio, conforme edital devidamente publicado no sítio eletrônico da Alfa Leilões, www.alfaleiloes.com e Publicjud, www.publicjud.com.br, e não houve licitantes, de modo que imediatamente se iniciou a 2ª (segunda) Praça deste leilão. E, para constar, lavrei o presente Auto de leilão Negativo (referente à 1ª Praça), que segue digitalmente assinado. São Paulo, 04 de abril de 2022. ____________________________ DRA. VANESSA MIRANDA TAVARES DELIMA JUÍZA DE DIREITO ____________________________ DAVI BORGES DE AQUINO LEILOEIRO OFICIAL JUCESP N° 1.070 Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 27 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 307 AUTO DE ARREMATAÇÃO 2ª (Segunda) Praça Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código xiZKpUT6. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 13 horas e 30 minutos, foi encerrado o leilão eletrônico, realizado a partir do sítio eletrônico: www.alfaleiloes.com, que teve início aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, à às 13 horas e 30 minutos. A Alfa leilões – Especialista em Imóveis, representada por Davi Borges de Aquino, seu proprietário e leiloeiro oficial, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, realizou em 2ª (Segunda) Praça, o Leilão Público do bem penhorado nos autos do Processo n° 0004519-69.2020.8.26.0114, Ação de Cobrança de Sócio em fase de cumprimento de sentença, perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível - Foro de Campinas, Tribunal de Justiça de São Paulo, que a Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado move em face de Francisco Carlos Felicio, conforme edital devidamente publicado em rede mundial de computadores, ocasião em que foi ofertada uma proposta de compra parcelada, no valor de R$ 10.462,11 (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois Reais e onze centavos), valor correspondente a 60% do valor de avaliação do veículo devidamente atualizado até a data de realização do leilão, pelo Sr. Ricardo Alves Quintino da Silva, brasileiro, solteiro, produtor de eventos, portador do Registro Geral (“RG”) n° 30.6781-75 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o n° 297.933.238-09, residente domiciliado na Rua Belvedere nº 280, apartamento 31, Bairro Jardim São Caetano, São Caetano do Sul - SP, CEP 09581-370, para arrematar o Lote 01: Veículo: VW/Santana. Placa: DFU9828. Chassi: 9BWAC03X62P001285. Ano/Modelo: 2001/2002. Cor: Cinza. Renavam: 00772261288. Combustível: Gasolina. Potência/Cilindradas: 100/1781. OBSERVAÇÃO 01: O valor da entrada (25% do valor da proposta), correspondente a R$ 2.615,53 (dois mil, seiscentos e quinze Reais e cinquenta e três centavos), será pago em até 24 horas após o encerramento do leilão. OBSERVAÇÃO 02: O saldo remanescente de R$ 7.846,58 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) será pago em 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 30 dias após o pagamento da entrada, e será corrigido mensalmente pelo índice definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. OBSERVAÇÃO 03: A comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, será paga no prazo de 24 horas, mediante depósito bancário, contadas a partir do encerramento do leilão. Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 28 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 308 E, para constar, lavrei o presente AUTO DE ARREMATAÇÃO (referente à 2ª Praça), que segue digitalmente assinado. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código xiZKpUT6. ____________________________ DRA. VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA JUÍZA DE DIREITO ____________________________ DAVI BORGES DE AQUINO LEILOEIRO OFICIAL, JUCESP N° 1.070 ____________________________ RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA ARREMATANTE CPF/MF Nº 297.933.238-09 Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 29 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 309 AUTO DE ARREMATAÇÃO 2ª (Segunda) Praça Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código ZpoXRU1i. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 13 horas e 30 minutos, foi encerrado o leilão eletrônico, realizado a partir do sítio eletrônico: www.alfaleiloes.com, que teve início aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, à às 13 horas e 30 minutos. A Alfa leilões – Especialista em Imóveis, representada por Davi Borges de Aquino, seu proprietário e leiloeiro oficial, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, realizou em 2ª (Segunda) Praça, o Leilão Público do bem penhorado nos autos do Processo n° 0004519-69.2020.8.26.0114, Ação de Cobrança de Sócio em fase de cumprimento de sentença, perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível - Foro de Campinas, Tribunal de Justiça de São Paulo, que a Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado move em face de Francisco Carlos Felicio, conforme edital devidamente publicado em rede mundial de computadores, ocasião em qee foi ofertada uma proposta de compra parcelada, no valor de R$ 4.555,08 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco Reais e oito centavos), valor correspondente a 60% do valor de avaliação do veículo devidamente atualizado até a data de realização do leilão, pelo Sr. Expedito Arnaldo de Aquino Junior, brasileiro, maquinista, portador do Registro Geral (“RG”) n° 28158085-6 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o n° 289.129.578-13, casado sob o regime de comunhão parcial de bens como Eliete Araujo de Aquino, brasileira, Cuidadora de idosos, portadora do Registro Geral (“RG”) n° 28996124-5 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o n° 223.755.518-42, ambos residentes e domiciliados na Rua Francisco Riva, nº 57, Conjunto Habitacional Barreira Grande, São Paulo - SP, CEP 03907-000, para arrematar o Lote 02: Veículo: HONDA/CBX 250 TWISTER. Placa: ECF8728 Chassi: 9C2MC35008R112168. Ano/Modelo: 2008/2008. Cor: Cinza. Renavam: 00122004833. Combustível: Gasolina. Potência/Cilindradas: 0/249. OBSERVAÇÃO 01: O valor da entrada (25% do valor da proposta), correspondente a R$ 1.138,77 (mil, cento e trinta e oito Reais e setenta e sete centavos), será pago em até 24 horas após o encerramento do leilão. OBSERVAÇÃO 02: O saldo remanescente de R$ 3.416,31 (três mil, quatrocentos e dezesseis Reais e trinta e um centavos) será pago em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 30 dias após o pagamento da entrada, e será corrigido mensalmente pelo índice definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. OBSERVAÇÃO 03: A comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, será paga no prazo de 24 horas, mediante depósito bancário, contadas a partir do encerramento do leilão. Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 30 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 310 E, para constar, lavrei o presente AUTO DE ARREMATAÇÃO (referente à 2ª Praça), que segue digitalmente assinado. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código ZpoXRU1i. ____________________________ DRA. VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA JUÍZA DE DIREITO ____________________________ DAVI BORGES DE AQUINO LEILOEIRO OFICIAL, JUCESP N° 1.070 ____________________________ EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR ARREMATANTE CPF/MF Nº 289.129.578-13 ____________________________ ELIETE ARAUJO DE AQUINO CÔNJUGE DO ARREMATANTE CPF/MF Nº 289.129.578-13 Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 31 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 311 AUTO DE ARREMATAÇÃO 2ª (Segunda) Praça Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código dQbI9a6p. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 13 horas e 30 minutos, foi encerrado o leilão eletrônico, realizado a partir do sítio eletrônico: www.alfaleiloes.com, que teve início aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, à às 13 horas e 30 minutos. A Alfa leilões – Especialista em Imóveis, representada por Davi Borges de Aquino, seu proprietário e leiloeiro oficial, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, realizou em 2ª (Segunda) Praça, o Leilão Público do bem penhorado nos autos do Processo n° 0004519-69.2020.8.26.0114, Ação de Cobrança de Sócio em fase de cumprimento de sentença, perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível - Foro de Campinas, Tribunal de Justiça de São Paulo, que a Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado move em face de Francisco Carlos Felicio, conforme edital devidamente publicado em rede mundial de computadores, ocasião em que foi ofertada uma proposta de compra parcelada, no valor de R$ 11.918,20 (onze mil, novecentos e dezoito Reais e vinte centavos), valor correspondente a 60% do valor de avaliação do veículo devidamente atualizado até a data de realização do leilão, pelo Sr. Ricardo Alves Quintino da Silva, brasileiro, solteiro, produtor de eventos, portador do Registro Geral (“RG”) n° 30.6781-75 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o n° 297.933.238-09, residente domiciliado na Rua Belvedere nº 280, apartamento 31, Bairro Jardim São Caetano, São Caetano do Sul - SP, CEP 09581-370, para arrematar o Lote 03: Veículo: Renault Logan. Modelo: Renault Logan/AUT 1016V. Placa: EKN6258. Chassi: 93YLSR6GHAJ295409. Ano/Modelo: 2009/2010. Cor: Bege. Renavam: 00163932891. Combustível: Álcool/Gasolina. Potência/Cilindradas: 76/998. OBSERVAÇÃO 01: O valor da entrada (25% do valor da proposta), correspondente a R$ 2.979,55 (Dois mil, novecentos e setenta e nove e cinquenta e cinco centavos), será pago em até 24 horas após o encerramento do leilão. OBSERVAÇÃO 02: O saldo remanescente de R$ 8.938,65 (oito mil, novecentos e trinta e oito Reais e sessenta e cinco centavos) será pago em 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 30 dias após o pagamento da entrada, e será corrigido mensalmente pelo índice definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. OBSERVAÇÃO 03: A comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, será paga no prazo de 24 horas, mediante depósito bancário, contadas a partir do encerramento do leilão. Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 32 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 312 E, para constar, lavrei o presente AUTO DE ARREMATAÇÃO (referente à 2ª Praça), que segue digitalmente assinado. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código dQbI9a6p. ____________________________ DRA. VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA JUÍZA DE DIREITO ____________________________ DAVI BORGES DE AQUINO LEILOEIRO OFICIAL, JUCESP N° 1.070 ____________________________ RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA ARREMATANTE CPF/MF Nº 297.933.238-09 Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP contato@alfaleiloes.com – Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com ===== PÁGINA 33 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 313 Declaro, sob as penas da lei, que: Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código NYucvkOG. 1- Li os termos de uso do site www.alfaleiloes.com e estou ciente de que devo ler a integra do edital de cada leilão que eu queira participar, bem como estou ciente de que ao participar de um leilão estarei expressamente aceitando as condições constantes em seu respectivo edital. 2- Ao ofertar lances em leilões devo ter disponibilidade de recursos financeiros para adimplir com o correspondente valor, para efetivar a arrematação do bem, e com o valor da correspondente comissão do leiloeiro. Estou ciente de que não é possível desistir do lance ofertado e que eventual inadimplência (valor da arrematação e comissão do leiloeiro) nos prazos e condições estipuladas no respectivo edital, configura fraude em leilão, conduta tipificada como crime pelos artigos 335 e 358, do Código Penal. No caso de inadimplência, terei a obrigação de pagar a comissão do leiloeiro (correspondente a 5% do lance), a título de multa, independentemente da aceitação de lances anteriores. 3- Estou ciente de que os imóveis leiloados são ofertados no estado de conservação em que se encontram e é de minha responsabilidade checar sua situação in locco, sendo que as fotografias disponíveis no site da Alfa Leilões são meramente ilustrativas. 4- Estou ciente de que será de minha responsabilidade o acompanhamento da expedição da carta de arrematação, assim como o pagamento de tarifas ou tributos decorrentes da averbação da arrematação na matrícula do imóvel arrematado referente à transferência de propriedade. 5- Autorizo o Leiloeiro Oficial, Davi Borges de Aquino, JUCESP n° 1.070, a assinar o auto de leilão positivo em meu nome, de modo a agilizar o tramite para a expedição do correspondente auto de arrematação no processo. _____________________________ Ricardo Alves Quintino da Silva CPF n° 297.933.238-09 RG n° 30678175x Assinado Eletronicamente Clicksign 41fa3bc4-b3ec-42b0-b3b2-e38e04216fa0 ===== PÁGINA 34 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 314 Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia Log gerado em 16 de abril de 2022. Versão v1.10.0. Declaração PF - Ricardo Alves Quintino da Silva.docx Documento número #41fa3bc4-b3ec-42b0-b3b2-e38e04216fa0 Hash do documento original (SHA256): eec6061f87783dd79990f1e93ca976d49af4147499e5d12760eeeccfeb949105 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código NYucvkOG. Assinaturas Ricardo Alves Quintino da Silva CPF: 297.933.238-09 Assinou em 16 abr 2022 às 13:31:28 Emitido por Clicksign Gestão de Documentos S.A. Log 08 abr 2022, 09:51:28 Operador com email contato@alfaleiloes.com na Conta e74a8536-8a82-4042-91e7- 32ed6b6a6276 criou este documento número 41fa3bc4-b3ec-42b0-b3b2-e38e04216fa0. Data limite para assinatura do documento: 08 de maio de 2022 (09:51). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro. 08 abr 2022, 09:51:28 Operador com email contato@alfaleiloes.com na Conta e74a8536-8a82-4042-91e7- 32ed6b6a6276 adicionou à Lista de Assinatura: ricardo.quintino1910@gmail.com, para assinar, com os pontos de autenticação: email (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. 16 abr 2022, 13:31:28 Ricardo Alves Quintino da Silva assinou. Pontos de autenticação: email ricardo.quintino1910@gmail.com (via token). CPF informado: 297.933.238-09. IP: 201.42.121.149. Componente de assinatura versão 1.249.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com. 16 abr 2022, 13:31:28 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número 41fa3bc4-b3ec-42b0-b3b2-e38e04216fa0. Documento assinado com validade jurídica. Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou envie este arquivo em PDF. As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001 Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº 41fa3bc4-b3ec-42b0-b3b2-e38e04216fa0, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com. 41fa3bc4-b3ec-42b0-b3b2-e38e04216fa0 Página 1 de 1 do Log ===== PÁGINA 35 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 315 Declaro, sob as penas da lei, que: 1- Li os termos de uso do site www.alfaleiloes.com e estou ciente de que devo ler a integra Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 8eyUr47c. do edital de cada leilão que eu queira participar, bem como estou ciente de que ao participar de um leilão estarei expressamente aceitando as condições constantes em seu respectivo edital. 2- Ao ofertar lances em leilões devo ter disponibilidade de recursos financeiros para adimplir com o correspondente valor, para efetivar a arrematação do bem, e com o valor da correspondente comissão do leiloeiro. Estou ciente de que não é possível desistir do lance ofertado e que eventual inadimplência (valor da arrematação e comissão do leiloeiro) nos prazos e condições estipuladas no respectivo edital, configura fraude em leilão, conduta tipificada como crime pelos artigos 335 e 358, do Código Penal. No caso de inadimplência, terei a obrigação de pagar a comissão do leiloeiro (correspondente a 5% do lance), a título de multa, independentemente da aceitação de lances anteriores. 3- Estou ciente de que os imóveis leiloados são ofertados no estado de conservação em que se encontram e é de minha responsabilidade checar sua situação in locco, sendo que as fotografias disponíveis no site da Alfa Leilões são meramente ilustrativas. 4- Estou ciente de que será de minha responsabilidade o acompanhamento da expedição da carta de arrematação, assim como o pagamento de tarifas ou tributos decorrentes da averbação da arrematação na matrícula do imóvel arrematado referente à transferência de propriedade. 5- Autorizo o Leiloeiro Oficial, Davi Borges de Aquino, JUCESP n° 1.070, a assinar o auto de leilão positivo em meu nome, de modo a agilizar o tramite para a expedição do correspondente auto de arrematação no processo. _____________________________ Expedito Arnaldo de Aquino Junior CPF n° 289.129.578-13 RG n° 28158085-6 Assinado Eletronicamente Clicksign 6be1a92d-ae4c-4975-8a41-fa63640633fd ===== PÁGINA 36 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 316 Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia Log gerado em 25 de abril de 2022. Versão v1.10.0. Declaração PF - Expedito Arnaldo de Aquino Junior.docx Documento número #6be1a92d-ae4c-4975-8a41-fa63640633fd Hash do documento original (SHA256): 23da7fdba18dfea93ff57577989d6464f182da6feadb000f909ce411e8421a15 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 8eyUr47c. Assinaturas Expedito Arnaldo de Aquino Junior CPF: 289.129.578-13 Assinou em 25 abr 2022 às 13:48:54 Emitido por Clicksign Gestão de Documentos S.A. Log 25 abr 2022, 09:28:52 Operador com email contato@alfaleiloes.com na Conta e74a8536-8a82-4042-91e7- 32ed6b6a6276 criou este documento número 6be1a92d-ae4c-4975-8a41-fa63640633fd. Data limite para assinatura do documento: 25 de maio de 2022 (09:28). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro. 25 abr 2022, 09:28:52 Operador com email contato@alfaleiloes.com na Conta e74a8536-8a82-4042-91e7- 32ed6b6a6276 adicionou à Lista de Assinatura: jraquinox@gmail.com, para assinar, com os pontos de autenticação: email (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. 25 abr 2022, 13:48:54 Expedito Arnaldo de Aquino Junior assinou. Pontos de autenticação: email jraquinox@gmail.com (via token). CPF informado: 289.129.578-13. IP: 187.119.234.229. Componente de assinatura versão 1.252.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com. 25 abr 2022, 13:48:54 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número 6be1a92d-ae4c-4975-8a41-fa63640633fd. Documento assinado com validade jurídica. Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou envie este arquivo em PDF. As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001 Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº 6be1a92d-ae4c-4975-8a41-fa63640633fd, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com. 6be1a92d-ae4c-4975-8a41-fa63640633fd Página 1 de 1 do Log ===== PÁGINA 37 DE 342 ===== fls. 317 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 3fqwglEB. ===== PÁGINA 38 DE 342 ===== fls. 318 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 3fqwglEB. ===== PÁGINA 39 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 319 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 26/04/2022 14:04:48 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código W8w9c5bw. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000123097033 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial 00190.00009 02836.585014 02286.418179 1 90290000261553 RICARDO ALVES QUINTINO DA SILV CPF: 297.933.238-09 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850102286418 81020000123097033 27/06/2022 2.615,53 2.615,53 BANCO DO BRASIL S/A 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 02286.418179 1 90290000261553 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 27/06/2022 BANCO DO BRASIL S/A 2234 / 99747159-X 26/04/2022 81020000123097033 ND N 26/04/2022 28365850102286418 81020000123097033 17 R$ 2.615,53 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000123097033 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 2.615,53 RICARDO ALVES QUINTINO DA SILV CPF: 297.933.238-09 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 40 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 320 27/04/2022 - BANCO DO BRASIL - 16:27:56 289802898 0007 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código W8w9c5bw. CLIENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA AGENCIA: 2898-3 CONTA: 106.202-6 ================================================ BANCO DO BRASIL ------------------------------------------------ 00190000090283658501402286418179190290000261553 BENEFICIARIO: BANCO B S - SETOR PUBLICO RJ NOME FANTASIA: SISTEMA DJO - DEPOSITO JUDICIAL CNPJ: 00.000.000/4906-95 BENEFICIARIO FINAL: TRIBUNAL DE JUSTICA. SP CNPJ: 51.174.001/0001-93 PAGADOR: RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA CPF: 297.933.238-09 ------------------------------------------------ NR. DOCUMENTO 42.704 NOSSO NUMERO 28365850102286418 CONVENIO 02836585 DATA DE VENCIMENTO 27/06/2022 DATA DO PAGAMENTO 27/04/2022 VALOR DO DOCUMENTO 2.615,53 VALOR COBRADO 2.615,53 ================================================ NR.AUTENTICACAO C.EF9.5B1.4FF.88E.479 ================================================ Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. Consultas, informacoes e servicos transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e servicos. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e demais canais de atendimento. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 0800 729 0088 ===== PÁGINA 41 DE 342 ===== Contrate no App BB, site ou TAA. seu Credito Consignado INSS com o BB. Aproveite nova margem de 35% e renove outros produtos e servicos de Ouvidoria. ================================================ Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, fls. 321 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código W8w9c5bw. ===== PÁGINA 42 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 322 27/04/2022 - BANCO DO BRASIL - 09:34:13 289802898 0001 COMPROVANTE DE TED Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código beXd4NKA. CLIENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA AGENCIA: 2898-3 CONTA: 106.202-6 ================================================ NR. DOCUMENTO 42.701 DATA DA TRANSFERENCIA 27/04/2022 REMETENTE MARIA APARECIDA ALVES DA FAVORECIDO DAVI BORGES DE AQUINO LEI CNPJ 30.753.419/0001 85 BANCO 748 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. AGENCIA 0726 PAC PALOTINA CE CONTA 000000353933 FINALIDADE 001 CREDITO EM CONTA ORIGEM DO DEBITO CONTA CORRENTE VALOR 523,10 VALOR TOTAL 523,10 ================================================ NR.AUTENTICACAO E.097.101.854.7CA.F96 ===== PÁGINA 43 DE 342 ===== 27/04/2022 17:38 Usuário: 30.753.419/0001-85 - NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - São Paulo https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/contribuinte/notaprint.aspx?nf=244&inscricao=60031280&email=1&SMS=0&returnurl=nota.aspx%3finscricao%3d6… fls. 323 1/1 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código beXd4NKA. ===== PÁGINA 44 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 324 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 26/04/2022 14:56:11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Yj4ZNg77. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000123102770 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Deposito J udicial - Valor da Proposta de Compra do Bem Leiloado 00190.00009 02836.585014 02288.964170 8 90290000297955 RICARDO ALVES QUINTINO DA SILV CPF: 297.933.238-09 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850102288964 81020000123102770 27/06/2022 2.979,55 2.979,55 BANCO DO BRASIL S/A 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 02288.964170 8 90290000297955 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 27/06/2022 BANCO DO BRASIL S/A 2234 / 99747159-X 26/04/2022 81020000123102770 ND N 26/04/2022 28365850102288964 81020000123102770 17 R$ 2.979,55 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000123102770 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 2.979,55 RICARDO ALVES QUINTINO DA SILV CPF: 297.933.238-09 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 45 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 325 27/04/2022 - BANCO DO BRASIL - 16:25:27 289802898 0003 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Yj4ZNg77. CLIENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA AGENCIA: 2898-3 CONTA: 106.202-6 ================================================ BANCO DO BRASIL ------------------------------------------------ 00190000090283658501402288964170890290000297955 BENEFICIARIO: BANCO B S - SETOR PUBLICO RJ NOME FANTASIA: SISTEMA DJO - DEPOSITO JUDICIAL CNPJ: 00.000.000/4906-95 BENEFICIARIO FINAL: TRIBUNAL DE JUSTICA. SP CNPJ: 51.174.001/0001-93 PAGADOR: RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA CPF: 297.933.238-09 ------------------------------------------------ NR. DOCUMENTO 42.703 NOSSO NUMERO 28365850102288964 CONVENIO 02836585 DATA DE VENCIMENTO 27/06/2022 DATA DO PAGAMENTO 27/04/2022 VALOR DO DOCUMENTO 2.979,55 VALOR COBRADO 2.979,55 ================================================ NR.AUTENTICACAO 4.335.FEC.BD3.E32.C5B ================================================ Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. Consultas, informacoes e servicos transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e servicos. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e demais canais de atendimento. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 0800 729 0088 ===== PÁGINA 46 DE 342 ===== outros produtos e servicos de Ouvidoria. Saiba mais em bb.com.br/clubedebeneficios servicos BB. Faca adesao ao Clube de Beneficios. Voce pode ter vantagens exclusivas em produtos e ================================================ Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, fls. 326 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Yj4ZNg77. ===== PÁGINA 47 DE 342 ===== 27/04/2022 17:54 Usuário: 30.753.419/0001-85 - NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - São Paulo https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/contribuinte/notaprint.aspx?nf=245&inscricao=60031280&email=1&SMS=0&returnurl=nota.aspx%3finscricao%3d6… fls. 327 1/1 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Oprlx5hd. ===== PÁGINA 48 DE 342 ===== fls. 328 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Oprlx5hd. ===== PÁGINA 49 DE 342 ===== 26/04/2022 14:58 WhatsApp-Image-2022-04-07-at-18.45.30-5cc4698abd79b8b2f80c945fb7817883.jpeg (757×1020) https://alfaleiloes-com.s3.us-east-2.amazonaws.com/documentos/WhatsApp-Image-2022-04-07-at-18.45.30-5cc4698abd79b8b2f80c945fb78178… fls. 329 1/1 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código g78gveJF. ===== PÁGINA 50 DE 342 ===== 973700570281 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 330 Cadastro do Assinante Telefônica Brasil S/A Nome: RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA Av. Engenheir o Luiz Carlo s Berrini, 1376, Endereço: R BELVEDEREEDI BELVEDERE 280 AP 31 JARDIM SAO CAETANO - 09581-370 - SAO CAETANO DO Ed. Eco Berrini 15/04/2022 Cidade Monções SUL / SP CEP: 04571-936 - São Paulo - SP Código do cliente: 8999 2898 4544 DV: 0 Número do telefone: CNPJ: 02.558.157/0001-62 Mês de referência: Abril/2022 Data de emissão: 01/04/2022 119,99 Insc Est: 108383949112 Número da fatura: 1468934706-0 Tipo de cliente: Residencial Estado de instalação: São Paulo http://www.vivo.com.br Descrição da sua fatura RESUMO VALOR (R$) Histórico de consumo Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código OXU6kkA1. Plano Contratado / Serviços Mensais Internet + Serviços Digitais e Técnicos (282) Vivo Fibra 300 Mbps Avulso Especial 99,99 Total utilizado em min:seg Serviços das faturas com vencimento em: Outros Serviços 20,00 Total 119,99 Tipo de Ligação Fevereiro Março Abril TOTAL GERAL A PAGAR 119,99 Vivo Valoriza Aproveite os benefícios do Vivo Valoriza no App Meu Vivo. Para informações detalhadas da sua fatura acesse o App Vivo. O detalhamento também está disponível em www.vivo.com.br/meuvivo e pode ser solicitado impresso, de forma permanente ou não. Caso ainda tenha dúvidas, ligue para nossa Central de Relacionamento no 103 15 ou acesse www.vivo.com.br/faleconosco. Pessoas com necessidades especiais de fala e audição: 142 . Mensagem para você Ao realizar o pagamento, confira se o seu nome, endereço e números de telefone aparecem no boleto. Você também pode acessar sua fatura no App da Vivo. Para a prestação de serviços descrita nessa fatura incidem os seguintes impostos:25% ICMS,0,65% PIS, 3% COFINS para Telecom e 2% ISS, 1,65% PIS e 7,6% COFINS para SVAs e 14,6% ICMS para Comunicações. Importante: mantenha o pagamento em dia e evite a suspensão parcial/total dos serviços e a inclusão nos orgãos de proteção do crédito. Para pagamentos após o vencimento serão cobrados encargos de 2% e juros de 1% ao mês em conta futura. O ressarcimento por inoperância é realizado em conformidade com as Resoluções: Para STFC artigo 32° da Resolução Anatel nº 426/2005; para SCM artigo 46° da Resolução Anatel nº 614/2013 e para TV artigo 6° da Resolução 488/2007. Central de Atendimento Anatel: 1331 (Geral), 1332 (Deficientes Auditivos) e www.anatel.gov.br. Recurso de atendimento VIVO, ligue com o protocolo em mãos para 10315 e 142 para pessoas com necessidades especiais de fala/audição. (282) PSABL/141/POS/SCM Destaque Aqui Autenticação Mecânica Nome do Cliente Data de Vencimento Valor a Pagar (R$) RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA 15/04/2022 119,99 Código do cliente Código para Cadastramento Número da Fatura de Débito Automático 8999 2898 4544 899928984544-0 1468934706-0 84630000001 1 19990082089 5 99289845441 6 46893470699 4 Pagar via Pix 0 ===== PÁGINA 51 DE 342 ===== 973700570281 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 331 NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - MOD. 22 Cadastro do Assinante Telefônica Brasil S/A Av. Engenheir o Luiz Carlo s Berrini, 1376, Nome: RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA Ed. Eco Berrini Cidade Monções Endereço: R BELVEDEREEDI BELVEDERE 280 AP 31 JARDIM SAO CAETANO - 09581-370 - SAO CAETANO DO SUL / SP CEP: 04571-936 - São Paulo - SP Código do cliente: 8999 2898 4544 DV: 0 CNPJ: 02.558.157/0001-62 CNPJ/CPF: 29793323809 Tipo de cliente: Residencial Estado de instalação: São Paulo Insc Est: 108383949112 http://www.vivo.com.br DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS POR NÚMERO TELEFÔNICO Prestadora Telefonica NFFST 250943077-SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código OXU6kkA1. Telefonica Brasil S.A. | Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Ed. Eco Berrini - 04571-936 São Paulo SP série: UK subsérie: CNPJ:02.558.157/0001-62 - Insc. Est.: 108383949112 | Prestação de serviço de comunicação - CFOP 5300 INTERNET Plano Contratado / Serviços Mensais / Descontos Data / Período Alíquota PIS/COFINS Valor(R$) 1 SCN-816J0JYCZD-013 Vivo Fibra 300 Mbps Avulso Especial GT12 UFSP 27/02/2022 a 26/03/2022 25% 3,65% 99,99 SUBTOTAL 99,99 TOTAL 99,99 TOTAL DA NOTA FISCAL DA TELEFONICA 99,99 Reservado ao Fisco a574.41a7.75ff.b9c7.a78d.d267.e028.6c6b ICMS Base de cálculo: 99,99 Alíquota: 25% Valor do ICMS: 24,99 PIS/COFINS Base de cálculo: 74,99 Alíquota: 3,65% Valor do PIS/COFINS: 2,73 A TELEFONICA contribui c/ 1% do valor de serviços de Telecom ao FUST e 0,5% ao FUNTTEL sem repasse ao consumidor. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS Prestadora Telefonica Telefonica Brasil S.A. | CNPJ:02.558.157/0135-74 Outros Serviços Data / Período Alíquota PIS/COFINS Valor(R$ 2 Vivo HomeAssist 3/12 28/02/2022 20,00 Outros Serviços 20,00 TOTAL 20,00 TOTAL DA NOTA FISCAL DA TELEFONICA 20,00 ICMS Base de cálculo: 0,00 Alíquota: 0% Valor do ICMS: 0,00 PIS/COFINS Base de cálculo: 0,00 Alíquota: 0% Valor do PIS/COFINS: 0,00 TOTAL GERAL A PAGAR 119,99 ===== PÁGINA 52 DE 342 ===== 0 A3_vazia fls. 332 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código OXU6kkA1. ===== PÁGINA 53 DE 342 ===== 0000016365 - 0000008183 973700570281 18208183 CTC MOOCA SPM PL5 JARDIM SAO CAETANO 09581-370 SAO CAETANO DO SUL SP RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA 00 71257365 00000 00000000000 1 0 050422 R BELVEDEREEDI BELVEDERE 280 AP 31 Vencimento 15/04/2022 fls. 333 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código OXU6kkA1. ===== PÁGINA 54 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 334 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 26/04/2022 14:09:34 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código mjuHdAu8. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000123097394 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de depósito j udicial referente ao bem leiloado. 00190.00009 02836.585014 02286.591173 1 90290000113877 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850102286591 81020000123097394 27/06/2022 1.138,77 1.138,77 BANCO DO BRASIL S/A 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 02286.591173 1 90290000113877 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 27/06/2022 BANCO DO BRASIL S/A 2234 / 99747159-X 26/04/2022 81020000123097394 ND N 26/04/2022 28365850102286591 81020000123097394 17 R$ 1.138,77 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000123097394 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 1.138,77 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 55 DE 342 ===== fls. 335 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código mjuHdAu8. ===== PÁGINA 56 DE 342 ===== fls. 336 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código FbWnWIBC. ===== PÁGINA 57 DE 342 ===== 28/04/2022 12:15 Usuário: 30.753.419/0001-85 - NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - São Paulo https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/contribuinte/notaprint.aspx?nf=247&inscricao=60031280&SMS=0&returnurl=nota.aspx%3finscricao%3d60031280 fls. 337 1/1 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código FbWnWIBC. ===== PÁGINA 58 DE 342 ===== fls. 338 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código eVhWM65D. ===== PÁGINA 59 DE 342 ===== fls. 339 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código KCptF96m. ===== PÁGINA 60 DE 342 ===== fls. 340 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código KCptF96m. ===== PÁGINA 61 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 341 SEGUNDA VIA. 1 70508313 14194908 25 ABR 2022 134,85 abr/ 22 143 30 145 30 CPF/CNPJ: 223.755.518-42 INSC. EST: ISENTO ABR 2022 mar/ 22 fev/ 22 139 28 jan/ 22 151 32 ELIETE ARAUJO DE AQUINO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código rMRK55jO. dez/ 21 149 31 15142569 nov/ 21 30 31 09 MAR 8.310 R FRANCISCO RIVA 57 out/ 21 218 29 08 ABR 8.453 set/ 21 144 31 CEP: 03907-000 - SAO PAULO/ SP ago/ 21 292 32 09 MAI jul/ 21 0 18 1,00000 143,0 30 B B1 RESIDENCIAL RESIDENCIAL 3C5D.EB5B.682D.B516.B95B.E9B6.91BF.91FF 08 ABR 2022 401927992 B 126,81 12% 15,20 Monofásico Convencional 5258: Venda de en. elétrica a não contribuinte ESCASSEZ HÍDRICA CCI DESCRIÇÃO QTD TARIFA BASE ALIQ ICMS VALOR kWh C/ICMS ICMS ICMS 0605 USO SIST. DISTR. (TUSD) 143,000 0,34895 49,90 12% 5,98 49,90 0601 ENERGIA (TE) 143,000 0,32657 46,70 12% 5,59 46,70 0698 ADIC. BANDEIRA TARIFÁRIA 0,000 0,00000 23,08 12% 2,76 23,08 0699 PIS/ PASEP (1,01%) 1,24 12% 0,15 1,24 0699 COFINS (4,68%) 5,89 12% 0,72 5,89 0805 MULTA (2%) 2,57 0804 JUROS DE MORA 0,28 0804 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 0,69 0807 COSIP - SÃO PAULO - MUNICIPAL 4,50 Tarifas aplicadas (sem impostos) CONVENCIONAL-RESIDENCIAL 0,30711 (TUSD) 0,28738 (TE) Valor dos Tributos: R$ 21,51 A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) determinou que desde 01.09.21 está vigente a Bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 0,14200 a cada quilowatt hora. Para clientes baixa renda a partir de 01.04.22 permanece a Bandeira Verde, onde não há cobrança de adicional. 100200075264 Prezado cliente, para quitar esta conta de energia, verifique a próxima página deste documento. ===== PÁGINA 62 DE 342 ===== Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Davi Borges de Aquino e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 29/04/2022 às 15:59 , sob o número WCAS22701973082 fls. 342 2 - Segunda via de fatura Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código rMRK55jO. 08 ABR 2022 ABR 2022 25 ABR 2022 PREFEITURA DO MUNICÍPIO 0800 77 90 156 - CLIENTE, PAGUE PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS ELETRÔNICOS - CADASTRE SUA CONTA EM DÉBITO AUTOMÁTICO EM UM DOS NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO - CONTRIBUA COM O MEIO AMBIENTE, SEJA DIGITAL E SOLICITE O RECEBIMENTO DE SUA FATURA POR E-MAIL E ECONOMIZE PAPEL. ACESSE NOSSO APLICATIVO OU SITE WWW.ENEL.COM.BR 501740676499 08 ABR 2022 ABR 2022 70508313 25 ABR 2022 134,85 ELIETE ARAUJO DE AQUINO - ENCARGOS POR ATRASO SERÃO COBRADOS NA PRÓXIMA FATURA - APROVEITE OS BENEFÍCIOS DO DÉBITO AUTOMÁTICO 836200000013 348500481000 521268273211 002000752648 ===== PÁGINA 63 DE 342 ===== fls. 343 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código JGm7n4pE. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 23/05/2022 às 09:18 . Juiz(a) de Direito: Dr(a). Euzy Lopes Feijó Liberatti Vistos. No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes sobre as propostas de arrematação de fls. 303/342. Intime-se. Campinas, 19 de maio de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 64 DE 342 ===== fls. 344 Foro de Campinas Emitido em: 23/05/2022 10:47 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código I2RBotQA. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0445/2022, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 23/05/2022 às 10:47 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Teor do ato: "Vistos. No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes sobre as propostas de arrematação de fls. 303/342. Intime-se." Campinas, 23 de maio de 2022. ===== PÁGINA 65 DE 342 ===== fls. 345 Foro de Campinas Emitido em: 24/05/2022 01:15 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código rbPGZCs6. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0445/2022, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 24/05/2022. Considera-se a data de publicação em 25/05/2022, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 24/05/2022 às 01:15 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Teor do ato: "Vistos. No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes sobre as propostas de arrematação de fls. 303/342. Intime-se." Campinas, 24 de maio de 2022. ===== PÁGINA 66 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/06/2022 às 15:27 , sob o número WCAS22702614140 fls. 346 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 05vAXsSU. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe que move em face de FRANCISCO CARLOS FELICIO, por sua advogada abaixo subscrita, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção a r. decisão de fl.343, manifestar-se nos seguintes termos: A Exequente não tem nada a opor no que tange às propostas de arrematação de fls. 303 a 342. Sendo assim, requer o prosseguimento do feito, com a consequente expedição de mandado de levantamento, referente aos valores depositados judicialmente (fls. 319 a 321, 324 a 326 e 334 a 335) em favor da Exequente, conforme documentos anexos. Nestes termos, Pede deferimento. Campinas, 01 de junho de 2022. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 67 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/06/2022 às 15:27 , sob o número WCAS22702614140 fls. 347 FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 7uoexPtW. Número do processo (padrão CNJ): 0004519-69.2020.8.26.0114 Nome do beneficiário do levantamento: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO CPF/CNPJ: 54.698.170/0001-10 Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( X ) Advogado – OAB/ SP nº 405.692 - Procuração nas fls. 149 e seguintes ( ) Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro Tipo de levantamento: ( ) Parcial - ( X ) Total – R$ 2.615,53 Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: 319 a 321 Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): R$ 2.615,53 Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( x ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV – Recolher GRU; ( ) V – Novo Depósito Judicial. *Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos”, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF/CNPJ do titular da conta: 31.482.998/0001-31 Banco: BRASIL Código do Banco: 001 Agência: 1515-6 Conta nº: 56.488-5 Tipo de Conta: ( X ) Corrente ( ) Poupança Observações: ===== PÁGINA 68 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/06/2022 às 15:27 , sob o número WCAS22702614140 fls. 348 FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código W70vDPDF. Número do processo (padrão CNJ): 0004519-69.2020.8.26.0114 Nome do beneficiário do levantamento: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO CPF/CNPJ: 54.698.170/0001-10 Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( X ) Advogado – OAB/ SP nº 405.692 - Procuração nas fls. 149 e seguintes ( ) Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro Tipo de levantamento: ( ) Parcial - ( X ) Total – R$ 1.138,77 Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: 334 a 335 Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): R$ 1.138,77 Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( x ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV – Recolher GRU; ( ) V – Novo Depósito Judicial. *Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos”, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF/CNPJ do titular da conta: 31.482.998/0001-31 Banco: BRASIL Código do Banco: 001 Agência: 1515-6 Conta nº: 56.488-5 Tipo de Conta: ( X ) Corrente ( ) Poupança Observações: ===== PÁGINA 69 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/06/2022 às 15:27 , sob o número WCAS22702614140 fls. 349 FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código TNzDdze4. Número do processo (padrão CNJ): 0004519-69.2020.8.26.0114 Nome do beneficiário do levantamento: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO CPF/CNPJ: 54.698.170/0001-10 Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( X ) Advogado – OAB/ SP nº 405.692 - Procuração nas fls. 149 e seguintes ( ) Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro Tipo de levantamento: ( ) Parcial - ( X ) Total – R$ 2.979,55 Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: 324 a 326 Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): R$ 2.979,55 Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( x ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV – Recolher GRU; ( ) V – Novo Depósito Judicial. *Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos”, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF/CNPJ do titular da conta: 31.482.998/0001-31 Banco: BRASIL Código do Banco: 001 Agência: 1515-6 Conta nº: 56.488-5 Tipo de Conta: ( X ) Corrente ( ) Poupança Observações: ===== PÁGINA 70 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:02 , sob o número WCAS22703019807 fls. 350 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO CAETANO DO SUL – SÃO PAULO- S.P Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5C5ULjuL. PROCESSO Nº 1007382-49.2021.8.26.0565 CARTA DE ARREMATAÇÃO - EXPEDIÇÃO - ARREMATANTE. RICARDO ALVES QUINTINO, brasileiro, solteiro, produtor de eventos, residente a Rua Belvedere 280 – apto 31 – Jardim São José – São Caetano do Sul – cep 09581- 370 , parte integrante dos autos em epigrafe vem, muito respeitosamente à presença deste juízo, por meio do seu advogado legalmente constituído in fine assinado, ARLETE MONTEIRO DA SILVA, brasileira, divorciada, advogada, OAB/SP 359.333, CPF 097.074.668-71, com escritório profissional a Av. Conde Francisco Matarazzo nº 67 – conjunto 9 e 10, Centro São Caetano -São Paulo – CEP 09520- 100, e-mail: arlete@monteiroemenezes.adv.br, vem solicitar a liberação da CARTA DE ARREMATAÇÃO ,aonde as partes, na fase de conhecimento e execução não se opuseram da arrematação feita pelo requerente. Neste momento, acosta aos autos a guia de recolhimento para a expedição da referida carta. São Caetano do Sul, 01 de junho de 2022. Nestes termos, pede-se deferimento ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 71 DE 342 ===== fls. 351 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:02 , sob o número WCAS22703019807 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Jj49tExW. ===== PÁGINA 72 DE 342 ===== fls. 352 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:02 , sob o número WCAS22703019807 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Jj49tExW. ===== PÁGINA 73 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 fls. 353 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código OZK40lg8. CAMPINAS – SÃO PAULO.S.P AUTOS Nº 0004519-69.2020.8.26.0114 EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO RICARDO ALVES QUINTINO, brasileiro, solteiro, produtor de eventos, residente a Rua Belvedere 280-apto 31-Jardim São José – São Caetano do Sul, CEP 09581- 370,vem através de sua bastante procuradora, está que subscreve, devidamente habilitada, ARLETE MONTEIRO DA SILVA, brasileira, divorciada, CPF/MF 097.074.668-71, inscrita na OAB/SP 359.333, com escritório profissional a Av. Cond. Francisco de Matarazzo nº 67 – conjunto 9 e 10 – Centro de São Caetano do Sul – São Paulo – CEP 09520-100 e-mail: arlete@monteiroemenezes.adv.br, vem com a devida vênia, solicitar a Vossa Excelência a expedição e a liberação da CARTA DE ARREMATAÇÃO, tendo em vista , que as partes não se opuseram e já até solicitaram nestes autos o levantamento dos valores que foram pagos pelo requerente. Neste ato, encontram-se todos os documentos comprobatórios para que o ato jurídico se realize. Nestes Termos Pede-se deferimento. São Caetano do Sul, 22 de Julho de 2021 ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 74 DE 342 ===== fls. 354 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código ARqc7B2L. ===== PÁGINA 75 DE 342 ===== fls. 355 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5Q3yBKEp. ===== PÁGINA 76 DE 342 ===== fls. 356 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vIhqqw0S. ===== PÁGINA 77 DE 342 ===== fls. 357 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vIhqqw0S. ===== PÁGINA 78 DE 342 ===== fls. 358 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yrbheZ20. ===== PÁGINA 79 DE 342 ===== fls. 359 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yrbheZ20. ===== PÁGINA 80 DE 342 ===== fls. 360 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yrbheZ20. ===== PÁGINA 81 DE 342 ===== fls. 361 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yrbheZ20. ===== PÁGINA 82 DE 342 ===== fls. 362 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yrbheZ20. ===== PÁGINA 83 DE 342 ===== fls. 363 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/06/2022 às 13:14 , sob o número WCAS22703019998 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yrbheZ20. ===== PÁGINA 84 DE 342 ===== fls. 364 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código tzMQsIzU. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min CERTIDÃO Processo Digital n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 05/07/2022 às 08:58 . CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a parte executada se manifestar sobre as propostas de arrematação de fls. 303/342. Nada Mais. Campinas, 05 de julho de 2022. Eu, ___, Francisco Leite de Lucena, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 85 DE 342 ===== fls. 365 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 1LZW2iMu. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juíza de Direito: Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 18/07/2022 às 19:42 . Vistos. Considerando a concordância da exequente (fl. 346), bem como a falta de manifestação da parte executada (fl. 364), HOMOLOGO a proposta de arrematação dos veiculos relacionados às fls. 303/318. Na forma do Art. 895 do NCPC e seguintes, o arrematante deverá efetuar o pagamento mediante guia judicial, sendo o valor das parcelas devidamente atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, apresentando as guias de depósito judicial pagas nos autos, conforme proposta apresentada. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhi mento das custas de expedição. Nos termos do art. 901 do Código de Processo Civil, a ordem de entrega do bem móvel será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, tendo em vista o pagamento parcelado dos bens arrematados, insira-se a restrição de transferência através do sistema RENAJUD, expedindo-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente Intime-se. Campinas, 15 de julho de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 86 DE 342 ===== fls. 366 Foro de Campinas Emitido em: 19/07/2022 00:48 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vCEn05ll. Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0637/2022, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 19/07/2022 às 00:48 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Vistos. Considerando a concordância da exequente (fl. 346), bem como a falta de manifestação da parte executada (fl. 364), HOMOLOGO a proposta de arrematação dos veiculos relacionados às fls. 303/318. Na forma do Art. 895 do NCPC e seguintes, o arrematante deverá efetuar o pagamento mediante guia judicial, sendo o valor das parcelas devidamente atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, apresentando as guias de depósito judicial pagas nos autos, conforme proposta apresentada. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhi mento das custas de expedição. Nos termos do art. 901 do Código de Processo Civil, a ordem de entrega do bem móvel será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, tendo em vista o pagamento parcelado dos bens arrematados, insira-se a restrição de transferência através do sistema RENAJUD, expedindo-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente Intime-se." Campinas, 19 de julho de 2022. ===== PÁGINA 87 DE 342 ===== fls. 367 Foro de Campinas Emitido em: 20/07/2022 01:10 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Piv5WXud. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0637/2022, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 20/07/2022. Considera-se a data de publicação em 21/07/2022, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 20/07/2022 às 01:10 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Vistos. Considerando a concordância da exequente (fl. 346), bem como a falta de manifestação da parte executada (fl. 364), HOMOLOGO a proposta de arrematação dos veiculos relacionados às fls. 303/318. Na forma do Art. 895 do NCPC e seguintes, o arrematante deverá efetuar o pagamento mediante guia judicial, sendo o valor das parcelas devidamente atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, apresentando as guias de depósito judicial pagas nos autos, conforme proposta apresentada. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhi mento das custas de expedição. Nos termos do art. 901 do Código de Processo Civil, a ordem de entrega do bem móvel será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, tendo em vista o pagamento parcelado dos bens arrematados, insira-se a restrição de transferência através do sistema RENAJUD, expedindo-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente Intime-se." Campinas, 20 de julho de 2022. ===== PÁGINA 88 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/08/2022 às 18:01 , sob o número WCAS22703977271 fls. 368 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO. SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código CEPkb3j6. PRINCIPAL Nº 0004519-69.20208.26.0114 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APRESENTAÇÃO DE GUIAS – SOLICITAÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem com a devida venia, atendimento a determinação de Vossa Excelência, em fls 365, apresentar todas as guias de pagamentos referente a arrematação dos bens. Cumprida as formalidades, bem como anteriormente ja foi recolhida a guia da carta de arrematação, após a conferência, que seja expedida a CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante. Nestes termos Pede-se deferimento São Caetano do Sul, 11 de Agosto de 2022 ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 Assinado digitalmente. ===== PÁGINA 89 DE 342 ===== fls. 369 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/08/2022 às 18:01 , sob o número WCAS22703977271 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 97qxETdm. ===== PÁGINA 90 DE 342 ===== fls. 370 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/08/2022 às 18:01 , sob o número WCAS22703977271 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 97qxETdm. ===== PÁGINA 91 DE 342 ===== fls. 371 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/08/2022 às 18:01 , sob o número WCAS22703977271 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 97qxETdm. ===== PÁGINA 92 DE 342 ===== fls. 372 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código QlN0hWFT. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 15/08/2022 às 10:40 . CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Digam as partes sobre a petição do arrematante. Nada Mais. Campinas, 15 de agosto de 2022. Eu, ___, Francisco Leite de Lucena, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 93 DE 342 ===== fls. 373 Foro de Campinas Emitido em: 15/08/2022 12:10 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código U97ui82i. Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0729/2022, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 15/08/2022 às 12:10 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Digam as partes sobre a petição do arrematante." Campinas, 15 de agosto de 2022. ===== PÁGINA 94 DE 342 ===== fls. 374 Foro de Campinas Emitido em: 16/08/2022 01:13 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código n1TfGRnI. Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0729/2022, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 16/08/2022. Considera-se a data de publicação em 17/08/2022, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 16/08/2022 às 01:13 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Digam as partes sobre a petição do arrematante." Campinas, 16 de agosto de 2022. ===== PÁGINA 95 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/08/2022 às 17:44 , sob o número WCAS22704091242 fls. 375 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yvQF6Zkj. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº:0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de FRANCISCO CARLOS FELICIO, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. ato ordinatório de fl.372, manifestar-se nos seguintes termos: Segundo informado pelo leiloeiro à fls. 303 a 305, o Sr. Ricardo Alves Quintino da Silva, arrematou os lotes 01 e 03 previstos no edital de hasta pública (fls. 243 a 246), de forma parcelada, para pagamento em 30 (trinta) meses. Contudo, nos comprovantes de depósito juntados pelos patronos do Arrematante (fls. 369 a 371), não se verifica a comprovação do pagamento das parcelas relativas ao saldo residual da arrematação do bem, que venceram nos meses subsequentes à data da arrematação supramencionada. ===== PÁGINA 96 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/08/2022 às 17:44 , sob o número WCAS22704091242 fls. 376 Do mesmo modo, em relação ao arrematante do lote 02 do edital, também não foram localizados nos autos, o comprovante de pagamento das parcelas relativas ao saldo residual em comento. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yvQF6Zkj. Neste sentido, tendo em vista que o parcelamento é extenso, pelo período de 30 (trinta) meses, bem como a fim de facilitar a quitação das parcelas pelos arrematantes, requer-se seja deferido que o referido pagamento seja efetuado mediante transferência ou depósito na conta bancária a seguir indicada e caso haja inadimplência, a Exequente compromete-se a informar nos presentes autos: Banco do Brasil AG: 1515-6 C/C: 56.488-5 TITULARIDADE: COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 31.482.998/0001-31 Por fim, cumpre informar que o saldo oriundo da arrematação dos bens (lotes 01 a 03), que totalizou R$ 26.935,39 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), não é suficiente para satisfazer a obrigação, que atualmente importa em R$ 51.606,67 (cinquenta e um mil, seiscentos e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme planilhas de cálculos anexas, motivo pelo qual a Exequente dará prosseguimento na fase executiva. ===== PÁGINA 97 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/08/2022 às 17:44 , sob o número WCAS22704091242 fls. 377 Na oportunidade, reitera-se o pedido de liberação do valor da entrada dos bens (fls. 319 a 321, 324 a 326, 334 e 335), conforme petição e formulários para a expedição de mandado de levantamento juntados à fls.346 a 349. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código yvQF6Zkj. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer-se de Vossa Excelência: 1) Seja determinado que os arrematantes efetuem pagamento do parcelamento da arrematação, na conta bancária dos patronos da Exequente, especificada anteriormente; 2) O prosseguimento do feito, tendo em vista que o montante oriundo da arrematação dos veículos do Executado foram insuficientes para a satisfação do débito; 3) A liberação do valor da entrada dos bens (fls. 319 a 321, 324 a 326, 334 e 335), conforme petição e formulários para a expedição de mandado de levantamento juntados à fls.346 a 349. Nestes termos, Pede deferimento. Campinas,17 de agosto de 2022. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 98 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/08/2022 às 17:44 , sob o número WCAS22704091242 W003A San Conrado (93) fls. 378 Inadimplentes Valores atualizados até 17/08/2022; Cobranças vencidas entre 15/02/2014 e 31/08/2022; Status Juridico: Todos N_035 - FRANCISCO CARLOS FELICIO Jurídico Vencimento Compet. Atraso Código Principal Juros Multa Atualiz. Total 15/02/14 01/2014 3105 433525 190,00 310,50 3,80 127,60 631,90 15/08/16 07/2016 2193 433526 293,18 285,09 5,86 105,49 689,62 15/10/16 09/2016 2132 433527 293,18 277,16 5,86 103,42 679,62 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código B23sJvM0. 15/11/16 10/2016 2101 433528 293,18 273,13 5,86 102,40 674,57 15/12/16 11/2016 2071 433529 293,18 269,23 5,86 101,69 669,96 15/01/17 12/2016 2040 433530 293,18 265,20 5,86 100,51 664,75 15/02/17 01/2017 2009 433531 293,18 261,17 5,86 99,01 659,22 15/03/17 02/2017 1981 433532 293,18 257,53 5,86 97,73 654,30 15/04/17 03/2017 1950 433533 293,18 253,50 5,86 96,75 649,29 15/05/17 04/2017 1920 433534 293,18 249,60 5,86 96,21 644,85 15/06/17 05/2017 1889 433535 293,18 245,57 5,86 95,00 639,61 15/07/17 06/2017 1859 433536 293,18 241,67 5,86 95,90 636,61 15/08/17 07/2017 1828 433537 293,18 237,64 5,86 94,97 631,65 15/09/17 08/2017 1797 433538 293,18 233,61 5,86 94,23 626,88 15/10/17 09/2017 1767 433539 293,18 229,71 5,86 93,61 622,36 15/11/17 10/2017 1736 433540 293,18 225,68 5,86 91,99 616,71 15/12/17 11/2017 1706 433541 293,18 221,78 5,86 90,92 611,74 15/01/18 12/2017 1675 433542 293,18 217,75 5,86 89,23 606,02 15/02/18 01/2018 1644 433543 293,18 213,72 5,86 88,13 600,89 15/03/18 02/2018 1616 433544 293,18 210,08 5,86 86,91 596,03 15/04/18 03/2018 1585 433545 293,18 206,05 5,86 86,57 591,66 15/05/18 04/2018 1555 433546 293,18 202,15 5,86 85,73 586,92 15/06/18 05/2018 1524 433547 293,18 182,88 5,86 84,23 566,15 15/07/18 06/2018 1494 433548 293,18 179,28 5,86 79,53 557,85 15/08/18 07/2018 1463 433549 293,18 175,56 5,86 78,30 552,90 15/09/18 08/2018 1432 433550 293,18 171,84 5,86 78,64 549,52 15/10/18 09/2018 1402 433551 293,18 168,24 5,86 76,86 544,14 15/11/18 10/2018 1371 433552 293,18 164,52 5,86 75,21 538,77 15/12/18 11/2018 1341 433553 293,18 160,92 5,86 75,98 535,94 15/01/19 12/2018 1310 433554 293,18 157,20 5,86 75,43 531,67 15/02/19 01/2019 1279 433555 293,18 153,48 5,86 74,25 526,77 15/03/19 02/2019 1251 433556 345,00 175,14 6,90 85,53 612,57 15/04/19 03/2019 1220 433557 345,00 170,80 6,90 82,32 605,02 15/05/19 04/2019 1190 433558 345,00 166,60 6,90 79,90 598,40 27/05/19 05/2019 1178 420960 345,00 164,92 6,90 79,90 596,72 15/06/19 05/2019 1159 433559 345,00 162,26 6,90 79,35 593,51 15/07/19 06/2019 1129 433560 345,00 158,06 6,90 79,30 589,26 15/01/20 01/2020 945 420961 345,00 132,30 6,90 70,85 555,05 15/01/20 01/2020 945 420962 51,75 18,90 1,04 10,63 82,32 15/02/20 02/2020 914 420963 51,75 18,28 1,04 10,50 81,57 15/02/20 02/2020 914 420964 345,00 127,96 6,90 69,98 549,84 15/03/20 03/2020 885 420965 396,75 141,60 7,94 79,29 625,58 15/04/20 04/2020 854 420966 396,75 136,64 7,94 78,95 620,28 15/05/20 05/2020 824 420967 396,75 131,84 7,94 80,43 616,96 15/06/20 06/2020 793 420968 396,75 126,88 7,94 82,25 613,82 15/07/20 07/2020 763 420969 396,75 122,08 7,94 81,01 607,78 15/08/20 08/2020 732 420970 396,75 117,12 7,94 79,30 601,11 15/09/20 09/2020 701 420971 396,75 112,16 7,94 78,16 595,01 15/10/20 10/2020 671 420972 396,75 107,36 7,94 75,14 587,19 15/11/20 11/2020 640 420973 396,75 96,00 7,94 71,11 571,80 15/12/20 12/2020 610 420974 396,75 91,50 7,94 66,99 563,18 15/01/21 01/2021 579 413432 433,65 98,43 8,67 66,47 607,22 15/02/21 02/2021 548 449092 433,65 87,68 8,67 65,22 595,22 15/03/21 03/2021 520 464594 433,65 83,20 8,67 60,97 586,49 15/04/21 04/2021 489 475894 433,65 78,24 8,67 56,41 576,97 15/05/21 05/2021 459 491656 433,65 73,44 8,67 54,90 570,66 15/06/21 06/2021 428 507952 433,59 68,48 8,67 50,86 561,60 San Conrado Rua San Conrado, 100 , Loteamento Caminhos de São Conrado (Sousas) CEP.13104-164 Campinas/SP - Tel: (19)3258-2099 1 de 2 ===== PÁGINA 99 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/08/2022 às 17:44 , sob o número WCAS22704091242 15/07/21 07/2021 398 518828 433,59 63,68 8,67 48,31 fls. 379 554,25 15/08/21 08/2021 367 535220 433,59 58,72 8,67 43,73 544,71 15/09/21 09/2021 336 548705 491,59 60,48 9,83 44,91 606,81 15/10/21 10/2021 306 560045 491,59 55,08 9,83 38,76 595,26 15/11/21 11/2021 275 575956 491,59 46,75 9,83 32,21 580,38 15/12/21 12/2021 245 593252 491,59 41,65 9,83 27,28 570,35 15/01/22 01/2022 214 610014 530,67 38,52 10,61 25,39 605,19 15/02/22 02/2022 183 624232 530,67 32,94 10,61 22,40 596,62 15/03/22 03/2022 155 638717 530,67 27,90 10,61 16,87 586,05 15/04/22 04/2022 124 652704 530,67 22,32 10,61 8,15 571,75 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código B23sJvM0. 15/05/22 05/2022 94 664946 530,67 16,92 10,61 2,49 560,69 15/06/22 06/2022 63 682894 530,67 11,34 10,61 0,00 552,62 15/07/22 07/2022 33 701104 530,67 5,94 10,61 0,00 547,22 15/08/22 08/2022 2 720325 530,67 0,36 10,61 0,00 541,64 Total 25.497,14 10.351,91 509,84 4.908,65 41.267,54 1 unidade inadimplente (0,05%) 25.497,14 41.267,54 San Conrado Rua San Conrado, 100 , Loteamento Caminhos de São Conrado (Sousas) CEP.13104-164 Campinas/SP - Tel: (19)3258-2099 2 de 2 ===== PÁGINA 100 DE 342 ===== . 17/08/2022 16:05 Planilha de débitos judiciais Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/08/2022 às 17:44 , sob o número WCAS22704091242 fls. 380 Imprimir Voltar PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Data de atualização dos valores: agosto/2022 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código UAOAFEhP. Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP-INPC) Acréscimo de 0,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 0,00% - (não aplicável sobre a multa). JUROS JUROS VALOR VALOR MULTA ITEM DESCRIÇÃO DATA COMPENSATÓRIOS MORATÓRIOS TOTAL SINGELO ATUALIZADO 0,00% 0,00% a.m. 0,00% a.m. INTIMAÇÃO AR 1 05/02/2020 23,55 28,66 0,00 0,00 0,00 28,66 POSTAL 2 BACENJUD 03/07/2020 16,00 19,44 0,00 0,00 0,00 19,44 3 RENAJUD 04/09/2020 16,00 19,29 0,00 0,00 0,00 19,29 4 RENAJUD 16/11/2020 16,00 18,95 0,00 0,00 0,00 18,95 5 OF JUSTIÇA 13/07/2020 87,27 106,04 0,00 0,00 0,00 106,04 -------------------------------- Sub-Total R$ 192,38 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 192,38 drcalc.net/planilharesult.asp 1/1 ===== PÁGINA 101 DE 342 ===== . 17/08/2022 15:51 Planilha de débitos judiciais Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/08/2022 às 17:44 , sob o número WCAS22704091242 fls. 381 Imprimir Voltar PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Data de atualização dos valores: agosto/2022 Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP-INPC) Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código aFe3Sb5H. Acréscimo de 10,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 0,00% - (não aplicável sobre a multa). JUROS JUROS VALOR VALOR MULTA ITEM DESCRIÇÃO DATA COMPENSATÓRIOS MORATÓRIOS TOTAL SINGELO ATUALIZADO 10,00% 0,00% a.m. 0,00% a.m. MULTA ACORDO 1 15/01/2020 12.675,00 15.456,36 0,00 0,00 1.545,64 17.002,00 INADIMPLIDO -------------------------------- Sub-Total R$ 17.002,00 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 17.002,00 drcalc.net/planilharesult.asp 1/1 ===== PÁGINA 102 DE 342 ===== DÉBITOS MULTA 10% - ART 523, CPC TOTAL MULTA ACORDO INADIMPLIDO HONORÁRIOS 10% - ART 523,CPC DESCRIÇÃO CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PLANILHA DE DÉBITOS VALOR R$ 51.606,67 R$ 4.300,56 R$ 4.300,56 R$ 1.545,64 R$ 41.267,54 R$ 192,38 fls. 382 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 17/08/2022 às 17:44 , sob o número WCAS22704091242 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código e1wHYtSz. ===== PÁGINA 103 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/08/2022 às 18:09 , sob o número WCAS22704380511 fls. 383 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código NoZdFWP4. DA COMARCA DE CAMPINAS/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de FRANCISCO CARLOS FELICIO, por meio de sua advogada ao final subscrita, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes (guia de recolhimento anexa). Para tanto, informa que o valor do débito é o indicado às fls. 378 a 382. Nestes termos, Pede deferimento. Paulínia, 31 de agosto de 2022. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 104 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/08/2022 às 18:09 , sob o número WCAS22704380511 fls. 384 Guia de Recolhimento Nº Pedido 2022081717240802 Poder Judiciário – Tribunal de Justiça Fundo Especial de Despesa - FEDTJ Nome RG CPF CNPJ SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAM. DE SAN CONRADO 54.698.170/0001-10 Nº do processo Unidade CEP 0004519-69.2020.8.26 1ª Vara Cível 13104-164 Endereço Código Av San Conrado, 415 - Campinas/SP 434-1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código AVUk39K8. Histórico Valor SERASAJUD - Francisco Carlos Felicio 16,00 Total 16,00 O Tribunal de justiça não se responsabiliza pela qualidade da cópia extraída de peça pouco legível. Importante: evitem amassar, dobrar ou perfurar as contas, para não danificar o código de barras. Mod. 0.70.731-4 - Dez/2021 - SISBB 21340 - cdr 1ª Via - Unidade geradora do serviço, 2ª via - Contribuinte e 3ª via - Banco 868800000005 160051174006 143415469813 700001108020 Corte aqui. Guia de Recolhimento Nº Pedido 2022081717240802 Poder Judiciário – Tribunal de Justiça Fundo Especial de Despesa - FEDTJ Nome RG CPF CNPJ SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAM. DE SAN CONRADO 54.698.170/0001-10 Nº do processo Unidade CEP 0004519-69.2020.8.26 1ª Vara Cível 13104-164 Endereço Código Av San Conrado, 415 - Campinas/SP 434-1 Histórico Valor SERASAJUD - Francisco Carlos Felicio 16,00 Total 16,00 O Tribunal de justiça não se responsabiliza pela qualidade da cópia extraída de peça pouco legível. Importante: evitem amassar, dobrar ou perfurar as contas, para não danificar o código de barras. Mod. 0.70.731-4 - Dez/2021 - SISBB 21340 - cdr 1ª Via - Unidade geradora do serviço, 2ª via - Contribuinte e 3ª via - Banco 868800000005 160051174006 143415469813 700001108020 Corte aqui. Guia de Recolhimento Nº Pedido 2022081717240802 Poder Judiciário – Tribunal de Justiça Fundo Especial de Despesa - FEDTJ Nome RG CPF CNPJ SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAM. DE SAN CONRADO 54.698.170/0001-10 Nº do processo Unidade CEP 0004519-69.2020.8.26 1ª Vara Cível 13104-164 Endereço Código Av San Conrado, 415 - Campinas/SP 434-1 Histórico Valor SERASAJUD - Francisco Carlos Felicio 16,00 Total 16,00 O Tribunal de justiça não se responsabiliza pela qualidade da cópia extraída de peça pouco legível. Importante: evitem amassar, dobrar ou perfurar as contas, para não danificar o código de barras. Mod. 0.70.731-4 - Dez/2021 - SISBB 21340 - cdr 1ª Via - Unidade geradora do serviço, 2ª via - Contribuinte e 3ª via - Banco 868800000005 160051174006 143415469813 700001108020 ===== PÁGINA 105 DE 342 ===== fls. 385 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/08/2022 às 18:09 , sob o número WCAS22704380511 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código AVUk39K8. ===== PÁGINA 106 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/08/2022 às 18:09 , sob o número WCAS22704380511 fls. 386 SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL 24/08/2022 - AUTO-ATENDIMENTO - 14.57.38 1515601515 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código gqxgQQWW. COMPROVANTE DE PAGAMENTO CLIENTE: COSTA S P S ADVOGADOS AGENCIA: 1515-6 CONTA: 56.488-5 EFETUADO POR: REGINALDO PEREIRA ================================================ Convenio TJSP - CUSTAS FEDTJ Codigo de Barras 86880000000-5 16005117400-6 14341546981-3 70000110802-0 Data do pagamento 24/08/2022 Valor Total 16,00 ================================================ DOCUMENTO: 082403 AUTENTICACAO SISBB: 5.CDD.771.EE0.32F.08E ===== PÁGINA 107 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 26/09/2022 às 08:34 , sob o número WCAS22704871949 fls. 387 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS SÃO PAULO – S.P Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nkguleGX. PROCESSO Nº 0004519-69.20.8.26.0114 AUTORIZAÇÃO PARA DEPOSITO – LIBERAÇÃO DOS LOTES ARREMATADOS RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem com a devida vênia, na presença de Vossa Excelência, solicitar e expor alguns fatos, para que possamos dar continuidade celeri ao referido processo. Senão Vejamos: 1) O arrematante, não apresentou anteriormente os comprovantes das parcelas, tendo em vista, não ter recebido a forma de pagamento em sentença de arrematação, ou seja, boleto, ou conta para o deposito. 2) Diante da manifestação do exequente bem como a indicação de conta bancária, o arremante, solicita a Vossa Excelência autorização para efetuar imediatamente o valor das parcelas em aberto, bem como após confirmado o referido pagamento das mesmas, seja expedida a referida carta de liberação e arrematação dos veiculos arrematados. Nestes termos pede-se deferimento. São Caetano do Sul, 26 de Setembro de 2022 ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 108 DE 342 ===== fls. 388 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código l2iiAzSP. DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juíza de Direito: Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 29/09/2022 às 14:44 . Autos nº 2019/001249. Vistos. Fl. 383: Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, competindo-lhe indicar os dados abaixo sinalizados, caso ainda não o tenha feito, conforme dispõe o Comunicado CG nº 1413/2016, de modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) dos(as) executados(as) no cadastro de inadimplentes. a) Data da inclusão (informar em caso de exclusão do cadastro); b) Vencimento da dívida; c) Data da inadimplência; d) Valor atualizado da dívida; e) Nome(s) dos(as) devedores(as); f) Número do CPF dos(as) devedores(as); g) Comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento n° 2195/2014. Fl. 387: As parcelas referentes aos bens arrematados à fl. 365, deverão ser quitadas por meio de depósito judicial, em conta vinculada a este processo, e o pagamento devidamente comprovado nos autos. Fl. 377, item 3: Defiro o levantamento, pelo exequente, dos valores depositados às fls. 319/321 (R$2.615,53), 324/326 R$2979,55) e 334/335 (R$1.138,77). Fl. 377, item 2: Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação. Int. Campinas, 28 de setembro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 109 DE 342 ===== fls. 389 Foro de Campinas Emitido em: 30/09/2022 00:35 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código MdClpV0h. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0881/2022, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 30/09/2022 às 00:35 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Fl. 383: Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, competindo-lhe indicar os dados abaixo sinalizados, caso ainda não o tenha feito, conforme dispõe o Comunicado CG nº 1413/2016, de modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) dos(as) executados(as) no cadastro de inadimplentes. a) Data da inclusão (informar em caso de exclusão do cadastro); b) Vencimento da dívida; c) Data da inadimplência; d) Valor atualizado da dívida; e) Nome(s) dos(as) devedores(as); f) Número do CPF dos(as) devedores(as); g) Comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento n° 2195/2014. Fl. 387: As parcelas referentes aos bens arrematados à fl. 365, deverão ser quitadas por meio de depósito judicial, em conta vinculada a este processo, e o pagamento devidamente comprovado nos autos. Fl. 377, item 3: Defiro o levantamento, pelo exequente, dos valores depositados às fls. 319/321 (R$2.615,53), 324/326 R$2979,55) e 334/335 (R$1.138,77). Fl. 377, item 2: Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação. Int. Campinas, 28 de setembro de 2022." Campinas, 30 de setembro de 2022. ===== PÁGINA 110 DE 342 ===== fls. 390 Foro de Campinas Emitido em: 03/10/2022 01:09 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código x2RFGA8z. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0881/2022, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 03/10/2022. Considera-se a data de publicação em 04/10/2022, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 03/10/2022 às 01:09 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Fl. 383: Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, competindo-lhe indicar os dados abaixo sinalizados, caso ainda não o tenha feito, conforme dispõe o Comunicado CG nº 1413/2016, de modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) dos(as) executados(as) no cadastro de inadimplentes. a) Data da inclusão (informar em caso de exclusão do cadastro); b) Vencimento da dívida; c) Data da inadimplência; d) Valor atualizado da dívida; e) Nome(s) dos(as) devedores(as); f) Número do CPF dos(as) devedores(as); g) Comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento n° 2195/2014. Fl. 387: As parcelas referentes aos bens arrematados à fl. 365, deverão ser quitadas por meio de depósito judicial, em conta vinculada a este processo, e o pagamento devidamente comprovado nos autos. Fl. 377, item 3: Defiro o levantamento, pelo exequente, dos valores depositados às fls. 319/321 (R$2.615,53), 324/326 R$2979,55) e 334/335 (R$1.138,77). Fl. 377, item 2: Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação. Int. Campinas, 28 de setembro de 2022." Campinas, 3 de outubro de 2022. ===== PÁGINA 111 DE 342 ===== fls. 391 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 07/10/2022 às 00:24 , sob o número WCAS22705153292 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código xaiIZpYz. ===== PÁGINA 112 DE 342 ===== fls. 392 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 07/10/2022 às 00:24 , sob o número WCAS22705153292 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código xaiIZpYz. ===== PÁGINA 113 DE 342 ===== fls. 393 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 07/10/2022 às 00:24 , sob o número WCAS22705153292 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código guhEjNpL. ===== PÁGINA 114 DE 342 ===== fls. 394 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 07/10/2022 às 00:24 , sob o número WCAS22705153292 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código guhEjNpL. ===== PÁGINA 115 DE 342 ===== fls. 395 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 07/10/2022 às 00:24 , sob o número WCAS22705153292 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código guhEjNpL. ===== PÁGINA 116 DE 342 ===== fls. 396 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 07/10/2022 às 00:24 , sob o número WCAS22705153292 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código guhEjNpL. ===== PÁGINA 117 DE 342 ===== fls. 397 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código rxoJjuAP. ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 07/10/2022 às 14:41 . CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o arrematante o pagamento das parcelas por meio de depósito judicial, em conta vinculada a este processo. Nada Mais. Campinas, 07 de outubro de 2022. Eu, ___, Francisco Leite de Lucena, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 118 DE 342 ===== fls. 398 Foro de Campinas Emitido em: 10/10/2022 00:36 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Ad6FVh0x. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0909/2022, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 10/10/2022 às 00:36 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Providencie o arrematante o pagamento das parcelas por meio de depósito judicial, em conta vinculada a este processo." Campinas, 10 de outubro de 2022. ===== PÁGINA 119 DE 342 ===== fls. 399 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br CERTIDÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código purArEWt. Processo n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 - 2019/001249 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio CERTIDÃO Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL MARQUES MIORIM, liberado nos autos em 10/10/2022 às 14:05 . Autos nº 2019/001249. Certifico e dou fé que, segundo a ordem de serviço nº 01/2022, realizei o protocolo eletrônico, via SERASAJUD, para inserção/exclusão do(s) executado(s) no rol de inadimplentes. Nada mais. Campinas, 10 de outubro de 2022. Eu, RAFAEL MARQUES MIORIM, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 120 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 400 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código VFLLw8Tp. Processo: 0004519-69.2020.8.26.0114 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR, brasileiro, casado, maquinista, portadordo Registro Geral (“RG”) nº 28158085-6 - SSP - SP e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Minstério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 289.129.578-13, residente e domiciliado na Rua Francisco Riva, nº 57, Conjunto Habitacional Barreira Grande, São Paulo/SP, CEP 03907-000, na qualidade de arrematante de um dos veículos leiloados, vem, respeitosamente à presença de V.Sa., por sua advogada que esta subscreve, expor e requerer o que segue. I. Da arrematação Conforme Auto de Arrematação de fls. 309/310 e Decisão às fls. 365, o ora peticionante arrematou um dos veículos em hasta pública, qual seja: Veículo: HONDA/CBX 250 TWISTER. Placa: ECF8728. Chassi: 9C2MC35008R112168. Ano/Modelo: 2008/2008. Cor: Cinza. Renavam: 00122004833. Combustível: Gasolina. Potência/Cilindradas: 0/249. Logo, tendo em vista que a referida decisão foi publicada no dia 21.07.2022, assim, o referido prazo decorreu em 05.08.2022 sem impugnação, de modo que a arrematação se tornou perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do CPC. Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 121 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 401 II. Dos pagamentos Destarte, visando o devido prosseguimento do feito, requer-se a juntada das guias de depósito judicial referente às parcelas dos meses subsequentes ao mês da Homologação da arrematação, ou seja, valores referentes à agosto, setembro e outubro (Docs. 02, 03 e 04), sendo cada depósito no valor de R$ 341,63, totalizando até o momento R$ 1.024,89 que, Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código VFLLw8Tp. somado à quantia de entrada (fls. 334/335), resulta no montante de R$ 2.163,66. III. Da propriedade e posse do bem Em termos de prosseguimento, este Arrematante necessita de documentação específica para transferência do veículo para seu nome perante os órgãos responsáveis, bem como do prosseguimento processual relativamente à obtenção da posse do bem arrematado. Sendo assim, se faz necessário: (i) a expedição da Carta de Arrematação do bem, a fim de comprovar a propriedade de direito do arrematante; (ii) a expedição da Mandado de Entrega do veículo, objetivando que o arrematante possa ter de fato o veículo consigo; (iii) o levantamento da restrição no RENAJUD (Doc. 05), para que não haja empecilhos no momento deste peticionante transferir o bem para o seu nome, junto aos órgãos competentes. IV. Dos débitos atrelados ao veículo Outrossim, cumpre mencionar a respeito da existência de débitos vinculados ao veículo arrematado (Doc. 06), os quais este arrematante requer que sejam sub-rogados nos valores de arrematação já pagos pelo arrematante, considerando as arguições a seguir. A princípio, esclarece-se que a legislação vigente não trata especificamente a respeito da sub-rogação de débitos atrelados a veículos, em caso de arrematação via alienação judicial, o que implica na aplicação do artigo 108 do CTN: Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a eqüidade. § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. Logo, a arrematação em questão pode se enquadrar mediante analogia em observância ao artigo 130, parágrafo único, do CTN, devendo o bem ser entregue livre de ônus ao arrematante: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 122 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 402 adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Referido entendimento pode ser fortalecido visto que o arrematante não se enquadra como contribuinte, já que não possui relação pessoal e direta Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código VFLLw8Tp. com a constituição do fato gerador dos débitos anteriores à arrematação, nem mesmo se enquadra como responsável, vez que a obrigação em comento não está prevista expressamente em lei. Deste modo, este peticionante não pode ser considerado sujeito passivo obrigado a realizar o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, tendo em vista que a obrigação não está em concordância com o artigo 121 do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Ademais, a responsabilização daquele que causou os débitos é tida como o entendimento correto até mesmo pela doutrina. Vejamos: A primeira observação a ser feita é que as pessoas impropriamente designadas como responsáveis por infrações são, na realidade, as pessoas que cometeram tais infrações, tendo com estas relações pessoais e diretas. Nessa linha, utilizando literalmente as definições constantes do parágrafo único do art. 121 do CTN, as pessoas aqui denominadas responsáveis seriam, na realidade, contribuintes. Todavia, como soaria estranho designar alguém que cometeu um ato ilícito de “contribuinte da multa”, o CTN optou por impropriamente atribuir-lhe a qualificação de responsável. Assim, a palavra “responsável”, nesses casos, deve ser entendida no seu sentido comum, qual seja aquele a quem é imputada determinada conduta, devendo assumir as respectivas consequências. (Alexandre, Ricardo Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo. Página 294). Logo, entende-se que, observando os entendimentos supramencionados, bem como o fato de que os valores pagos por este arrematante já são suficientes para quitação dos referidos débitos, estes devem ser cobrados junto à quantia em questão, não onerando indevidamente o novo proprietário do bem. V. Dos pedidos Diante de todo o exposto, pleiteia-se pela: 1) Expedição da Carta de Arrematação; 2) Expedição do Mandado de Entrega do veículo; 3) Levantamento da restrição inscrita perante o RENAJUD; 4) Sub-rogação, nos valores de arrematação já devidamente pagos, dos débitos face ao veículo arrematado; Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 123 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 403 5) Expedição de Ofício ao Detran-SP e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para que possam realizar o levantamento de seus devidos créditos, além de liberarem, nesse sentido, o bem para transferência perante os órgãos responsáveis; Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código VFLLw8Tp. 6) Não levantamento dos valores depositados, até a definitiva entrega do bem, em razão da arrematação referente ao Lote 02, visando a segurança deste arrematante. Termos em que pede deferimento. São Paulo, 10 de outubro de 2022. Ana Carolina Araújo de Aquino OAB/SP 430.905 Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 124 DE 342 ===== fls. 404 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nBy9mdqE. ===== PÁGINA 125 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 405 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 05/10/2022 15:03:19 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código mZkteOOK. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000130211709 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 1ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 05964.799174 8 91900000034163 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850105964799 81020000130211709 05/12/2022 341,63 341,63 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 05964.799174 8 91900000034163 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 05/12/2022 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 05/10/2022 81020000130211709 ND N 05/10/2022 28365850105964799 81020000130211709 17 R$ 341,63 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000130211709 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 341,63 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 126 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 406 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código mZkteOOK. Associado: ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO Cooperativa: 0726 Conta Corrente: 99720-7 Boletos Cooperativa Origem: 0726 Conta Origem: 99720-7 CPF/CNPJ Pagador Efetivo: 453.435.158-51 Instituição Emissora: BCO DO BRASIL S A Razão Social Beneficiário: BANCO DO BRASIL S.A. . SETOR PUBLICO RJ Nome Fantasia Beneficiário: SISTEMA DJO . DEPoSITO JUDICIAL CPF/CNPJ Beneficiário: 00.000.000/4906-95 Nome Pagador: EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR CPF/CNPJ Pagador: 289.129.578-13 Nome Sacador/Avalista: TRIBUNAL DE JUSTICA. SP CPF/CNPJ Sacador/Avalista: 51.174.001/0001-93 Número de Controle: 1576970039 Código de Barras: 00190000090283658501405964799174891900000034163 Data de Vencimento: 05/12/2022 Data da Transação: 06/10/2022 Hora da Transação: 12:23 Data do Pagamento: 06/10/2022 Valor do Título (R$): 341,63 Valor do Desconto (R$): 0,00 Valor do Juros/Mora (R$): 0,00 Valor da Multa (R$): 0,00 Valor do Abatimento (R$): 0,00 Valor Pago (R$): 341,63 Descrição do Pagamento: Autenticação Eletrônica: 71F1.784B.226F.503B.D2DF.965D.F65. * A transação acima foi realizada via Aplicativo Sicredi conforme as condições especificadas neste comprovante. * Os dados digitados são de responsabilidade do usuário. * Os pagamentos realizados aos sábados, domingos e feriados serão processados com a data contábil do próximo dia útil. * Em caso de agendamento, a efetivação da transação ocorrerá mediante disponibilidade de limite, saldo e demais requisitos do serviço. Acompanhe sua conta e sempre confira a execução dos agendamentos na data programada. Serviços por telefone 3003 4770 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ===== PÁGINA 127 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 407 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 05/10/2022 15:08:31 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código CryvGAKs. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000130212446 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 2ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 05965.124174 4 91900000034163 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850105965124 81020000130212446 05/12/2022 341,63 341,63 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 05965.124174 4 91900000034163 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 05/12/2022 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 05/10/2022 81020000130212446 ND N 05/10/2022 28365850105965124 81020000130212446 17 R$ 341,63 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000130212446 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 341,63 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 128 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 408 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código CryvGAKs. Associado: ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO Cooperativa: 0726 Conta Corrente: 99720-7 Boletos Cooperativa Origem: 0726 Conta Origem: 99720-7 CPF/CNPJ Pagador Efetivo: 453.435.158-51 Instituição Emissora: BCO DO BRASIL S A Razão Social Beneficiário: BANCO DO BRASIL S.A. . SETOR PUBLICO RJ Nome Fantasia Beneficiário: SISTEMA DJO . DEPoSITO JUDICIAL CPF/CNPJ Beneficiário: 00.000.000/4906-95 Nome Pagador: EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR CPF/CNPJ Pagador: 289.129.578-13 Nome Sacador/Avalista: TRIBUNAL DE JUSTICA. SP CPF/CNPJ Sacador/Avalista: 51.174.001/0001-93 Número de Controle: 1576981629 Código de Barras: 00190000090283658501405965124174491900000034163 Data de Vencimento: 05/12/2022 Data da Transação: 06/10/2022 Hora da Transação: 12:29 Data do Pagamento: 06/10/2022 Valor do Título (R$): 341,63 Valor do Desconto (R$): 0,00 Valor do Juros/Mora (R$): 0,00 Valor da Multa (R$): 0,00 Valor do Abatimento (R$): 0,00 Valor Pago (R$): 341,63 Descrição do Pagamento: Autenticação Eletrônica: 5CB8.0C13.7337.6799.EFB9.33B8.AAA. * A transação acima foi realizada via Aplicativo Sicredi conforme as condições especificadas neste comprovante. * Os dados digitados são de responsabilidade do usuário. * Os pagamentos realizados aos sábados, domingos e feriados serão processados com a data contábil do próximo dia útil. * Em caso de agendamento, a efetivação da transação ocorrerá mediante disponibilidade de limite, saldo e demais requisitos do serviço. Acompanhe sua conta e sempre confira a execução dos agendamentos na data programada. Serviços por telefone 3003 4770 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ===== PÁGINA 129 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 409 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 05/10/2022 15:09:35 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código ge7D92rr. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000130212594 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 3ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 05965.183170 1 91900000034163 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850105965183 81020000130212594 05/12/2022 341,63 341,63 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 05965.183170 1 91900000034163 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 05/12/2022 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 05/10/2022 81020000130212594 ND N 05/10/2022 28365850105965183 81020000130212594 17 R$ 341,63 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000130212594 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 341,63 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 130 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 410 Associado: ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código ge7D92rr. Cooperativa: 0726 Conta Corrente: 99720-7 Boletos Cooperativa Origem: 0726 Conta Origem: 99720-7 CPF/CNPJ Pagador Efetivo: 453.435.158-51 Instituição Emissora: BCO DO BRASIL S A Razão Social Beneficiário: BANCO DO BRASIL S.A. . SETOR PUBLICO RJ Nome Fantasia Beneficiário: SISTEMA DJO . DEPoSITO JUDICIAL CPF/CNPJ Beneficiário: 00.000.000/4906-95 Nome Pagador: EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR CPF/CNPJ Pagador: 289.129.578-13 Nome Sacador/Avalista: TRIBUNAL DE JUSTICA. SP CPF/CNPJ Sacador/Avalista: 51.174.001/0001-93 Número de Controle: 1576983130 Código de Barras: 00190000090283658501405965183170191900000034163 Data de Vencimento: 05/12/2022 Data da Transação: 06/10/2022 Hora da Transação: 12:30 Data do Pagamento: 06/10/2022 Valor do Título (R$): 341,63 Valor do Desconto (R$): 0,00 Valor do Juros/Mora (R$): 0,00 Valor da Multa (R$): 0,00 Valor do Abatimento (R$): 0,00 Valor Pago (R$): 341,63 Descrição do Pagamento: Autenticação Eletrônica: 34ED.FD22.3179.B967.7B9F.2D2B.447. * A transação acima foi realizada via Aplicativo Sicredi conforme as condições especificadas neste comprovante. * Os dados digitados são de responsabilidade do usuário. * Os pagamentos realizados aos sábados, domingos e feriados serão processados com a data contábil do próximo dia útil. * Em caso de agendamento, a efetivação da transação ocorrerá mediante disponibilidade de limite, saldo e demais requisitos do serviço. Acompanhe sua conta e sempre confira a execução dos agendamentos na data programada. Serviços por telefone 3003 4770 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ===== PÁGINA 131 DE 342 ===== fls. 411 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código mTU73RD9. ===== PÁGINA 132 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 DÉBITOS VINCULADOS AO VEÍCULO fls. 412 Data / hora da consulta: 07/10/2022 17:05 Esta pesquisa tem caráter apenas informativo. Não é válida como certidão OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1) Proprietário, caso algum dado do veículo esteja incorreto, procure uma unidade do Detran para regularização. 2) Não deixe de comunicar ao órgão de trânsito, no prazo de até 30 (trinta) dias: - o seu novo endereço, ainda que dentro do mesmo município; Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código HrIh7prg. - a venda de seu veículo ou a transferência para a seguradora em caso de indenização. DADOS DO VEÍCULO Renavam: 00122004833 Espécie: PASSAGEIRO Placa: ECF8728 Categoria: PARTICULAR Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Tipo: MOTOCICLO Faixa do IPVA: 141030 Passageiros: 2 Ano de Fabric.: 2008 Carroceria: INEXISTENTE Município: 244-6 Campinas Combustível: GASOLINA Ult.Licenciamento: 2021 ATENÇÃO O IPVA deverá ser pago na rede bancária autorizada, inclusive pela Internet, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV. A BAIXA DO IMPOSTO DE SEU VEÍCULO SERÁ IMEDIATA. IPVA 2022 - O pagamento do imposto em atraso estará sujeito aos acréscimos legais (multa e juros de mora conforme Lei nº 13.296/2008, artigo 28); - O não pagamento do imposto motivará a inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL) nos termos da Lei nº 12.799/2008. (1) Base de Cálculo R$ 6.673,00 (2) Aliquota 2,0% (3) IPVA Apurado (3) = (1) * (2) R$ 133,46 (4) Crédito da Nota Fiscal Paulista R$ - (5) IPVA devido (5) = (3) - (4) R$ 133,46 (6) Pagamento Efetuado R$ 0,00 (7) Descontos e outros abatimentos * R$ - (8) Saldo (8) = (5)-(6)-(7) R$ 133,46 (9) Acréscimos Legais R$ 41,60 (10) Valor a pagar (10) = (8)+(9) R$ 175,06 * ATENÇÃO: Para veículos com imunidade, isenção ou dispensa de pagamento de IPVA, a futura transferência de propriedade poderá gerar débito de IPVA Página 1 de 3 ===== PÁGINA 133 DE 342 ===== . PAGAMENTO DE DÉBITOS Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls.devem A opção pelo parcelamento do imposto condiciona-se ao recolhimento da 1ª parcela no prazo estabelecido e pelo valor correto. As parcelas 413 ser recolhidas sucessivamente, observando-se os prazos de vencimento. Não será admitida a inversão das duas últimas parcelas. Pague na rede bancária autorizada com o código RENAVAM. Modalidades disponíveis Pagar Até Valor À vista com desconto NÃO DISPONÍVEL À vista com acréscimos 07/10/2022 R$ 175,06 1ª Parcela NÃO DISPONÍVEL 2ª Parcela NÃO DISPONÍVEL 3ª Parcela NÃO DISPONÍVEL Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código HrIh7prg. 4ª Parcela NÃO DISPONÍVEL 5ª Parcela NÃO DISPONÍVEL IPVA – DÉBITOS NÃO INSCRITOS Pague na rede bancária autorizada com o código RENAVAM. NADA CONSTA IPVA - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA A existência de débitos em dívida ativa impede o licenciamento ou a transferência do veículo. Para quitar os débitos, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. NADA CONSTA DPVAT O valor informado é para pagamento integral do prêmio. Para mais informações, acesse: http://www.seguradoralider.com.br/Pages/Saiba-como-pagar.aspx ou ligue para 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) / 0800-022 12 04 (Outras Regiões). NADA CONSTA TAXAS Estando recolhidos, pela rede bancária, todos os débitos necessários para a obtenção do serviço de Licenciamento, o download e a impressão do do CRLV estarão disponíveis no portal do Detran-SP, no aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e ainda no portal de serviços do Senatran. Licenciamento 2022 Mês de Vencimento (1) Taxa Devida (2) Multa (3) Juros (4)Valor a Pagar (4)=(1)+(2)+(3) 10/2022 R$ 144,86 R$ - R$ - R$ 144,86 Exercícios Anteriores: NADA CONSTA MULTAS Os valores correspondentes poderão ser alterados em razão de baixas por pagamento ou cadastramento de novas multas. NADA CONSTA TOTAL DE DÉBITOS R$319,92 OUTRAS INFORMAÇÕES TAXA DE LICENCIAMENTO Página 2 de 3 ===== PÁGINA 134 DE 342 ===== . O vencimento normal da Taxa de Licenciamento varia de acordo com o escalonamento fixado pelo Detran. Consulte o site www.detran.sp.gov.br. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 LICENCIAMENTO ANTECIPADO fls. 414 O pagamento da Taxa de Licenciamento do exercício corrente somente poderá ser antecipado e efetuado junto com o IPVA desde que tenham sido recolhidos todos os débitos existentes referentes ao licenciamento do exercício anterior, IPVA, seguro DPVAT integral e multas de trânsito. A antecipação do licenciamento será permitida quando não houver restrições administrativas (tais como gravames, falta de inspeção veicular quando exigida, medida judicial, entre outras) no cadastro do Detran-SP. A opção pelo licenciamento antecipado pode ser feita até a data do vencimento da terceira parcela do IPVA. Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, o download e a impressão do CRLV estarão disponíveis no portal do Detran.SP, no aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e ainda no portal de serviços do Senatran. CENTRAL DE ATENDIMENTO - IPVA 0800-0170110 (exclusivo para telefone fixo) (11)2450-6810 (exclusivo para telefone móvel) Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código HrIh7prg. Nossa estrutura de atendimento telefônico atua em duas modalidades: • Atendimento humano: de segunda a sexta-feira das 8 às 19 horas; • Atendimento eletrônico: disponibiliza informações 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Correio Eletrônico: acesse https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx. SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP - CEP 01017-911 - PABX (11) 3243-3400 Página 3 de 3 ===== PÁGINA 135 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 10/10/2022 às 15:31 , sob o número WCAS22705204326 fls. 415 PESQUISA DE DÉBITOS E RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS 07 de Outubro de 2022 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código HrIh7prg. DADOS DO VEÍCULO PLACA : ECF8728 RENAVAM : 122004833 IPVA IPVA : R$ 175,06 - EM ATRASO - Em caso de dúvidas, consulte www.ipva.fazenda.sp.gov.br MULTAS TOTAL : NADA CONSTA RESTRIÇÕES BLOQUEIO DE FURTO : NADA CONSTA RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA : NADA CONSTA RESTRIÇÃO FINANCEIRA : NADA CONSTA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA : NADA CONSTA RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA : BLOQ. RENAJUD - PENHORA REGISTRO GUINCHO : NADA CONSTA INSPEÇÃO VEICULAR INSPEÇÃO GNV : NADA CONSTA LICENCIAMENTO ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2021 STATUS DO LICENCIAMENTO: em dia (o prazo máximo para licenciamento de veículos com final 8 é 31/10/2022) Esta pesquisa tem caráter informativo. Dúvidas sobre o pagamento: Para pagar seu licenciamento, multas, IPVA e DPVAT, basta informar o número do Renavam na rede bancária credenciada. No Detran.SP não é gerado nenhum boleto e você não precisa levar nenhum papel para pagar seus débitos. Dúvidas sobre débitos com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, consulte www.ipva.fazenda. sp.gov.br. Dúvidas sobre débitos do Seguro DPVAT, consulte https://www.seguradoralider.com. br/Pages/informacoes-gerais-sobre-o-pagamento.aspx ===== PÁGINA 136 DE 342 ===== fls. 416 Foro de Campinas Emitido em: 11/10/2022 02:05 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vaXV2cmP. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0909/2022, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 11/10/2022. Considera-se a data de publicação em 13/10/2022, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 11/10/2022 às 02:05 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Providencie o arrematante o pagamento das parcelas por meio de depósito judicial, em conta vinculada a este processo." Campinas, 11 de outubro de 2022. ===== PÁGINA 137 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 20/10/2022 às 10:17 , sob o número WCAS22705415378 fls. 417 EXCELENTISSÍMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CAMPINAS- SÃO PAULO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código MZugQsf9. PROCESSO Nº 0004519-69.20208.26.0114 - LIBERAÇÃO DE LOTE ARREMATADO. RICARDO ALVES AQUINO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem com a devida vênia a presença de Vossa Excelência, expor e solicitar o seguinte, Senão vejamos: 1) O arrematante, ja depositou todas as parcelas, em conta judicial, dos lotes arrematados, conforme acostados aos autos, em r.acatamento de decisão deste Juizo. 2) Assim, foram preechidos, todos or requisitos legais , para que o arrematante possa pleitear, o seguinte: a) Expedição de carta de arrematação, mandado de entrega dos veiculos relacionados aos lotes 01 e 03 b) A comunicação ao Detran, para que os referidos veiculos possam ser transferidos para o arrematante. c) Que o levantamento dos valores pagos pelo arrematante em fase de leilão, bem como as parcelas ja depositadas, so sejam liberadas após a ===== PÁGINA 138 DE 342 ===== OAB/SP 359.333 ARLETE MONTEIRO DA SILVA Nestes termos pede-se deferimento. transferencia, dando assim condições de circulação. São Caetano do Sul, 26 de Setembro de 2022 d) entrega dos veiculos desembaraçados e apto para os tramites de fls. 418 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 20/10/2022 às 10:17 , sob o número WCAS22705415378 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código MZugQsf9. ===== PÁGINA 139 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 26/10/2022 às 11:26 , sob o número WCAS22705544747 fls. 419 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código TD2BCe9V. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de FRANCISCO CARLOS FELICIO, por meio de sua advogada ao final subscrita, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer informações sobre a expedição dos mandados de levantamento (fls. 347 a 349), deferidos na r. decisão de fl.388. Nestes termos, Pede deferimento. Paulínia, 26 de outubro de 2022. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 140 DE 342 ===== fls. 420 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código XTPNT5As. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juíza de Direito: Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 11/11/2022 às 15:54 . Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 391/392: os pagamentos a que se referem o arrematante foram realizados, equivocadamente, por meio de guia "DARE" (fls. 393/396), de forma diversa da prevista no item "7" do edital (fl. 245). Sendo assim, no prazo de quinze dias, comprove o arrematante o pagamento das parcelas previstas no auto de arrematação, por meio de depósito judicial, em conta vinculada a estes autos. As parcelas deverão ser devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento, conforme auto de arrematação (fls. 309/310). Após a comprovação do pagamento, serão apreciados os pedidos de fls. 417/418. Fls. 400/401: Cumpra a serventia a determinação de fl. 365. Os impostos incidentes sobre o veículo arrematado à fl. 365, anteriores à arrematação (fls. 261/265), deverão ser quitados pelo arrematante. Comprovado o pagamento nos autos, os valores deverão ser ressarcidos ao arrematante, por meio de MLE. Até que isso ocorra, fica vedado o levantamento dos valores referentes às parcelas depositadas por Expedito Arnaldo de Aquino Júnior. Fl. 419: expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente, conforme determinado à fl. 388. Int. Campinas, 11 de novembro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 141 DE 342 ===== fls. 421 Foro de Campinas Emitido em: 16/11/2022 06:09 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código ulXPsAeK. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 1012/2022, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 16/11/2022 às 06:09 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 391/392: os pagamentos a que se referem o arrematante foram realizados, equivocadamente, por meio de guia "DARE" (fls. 393/396), de forma diversa da prevista no item "7" do edital (fl. 245). Sendo assim, no prazo de quinze dias, comprove o arrematante o pagamento das parcelas previstas no auto de arrematação, por meio de depósito judicial, em conta vinculada a estes autos. As parcelas deverão ser devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento, conforme auto de arrematação (fls. 309/310). Após a comprovação do pagamento, serão apreciados os pedidos de fls. 417/418. Fls. 400/401: Cumpra a serventia a determinação de fl. 365. Os impostos incidentes sobre o veículo arrematado à fl. 365, anteriores à arrematação (fls. 261/265), deverão ser quitados pelo arrematante. Comprovado o pagamento nos autos, os valores deverão ser ressarcidos ao arrematante, por meio de MLE. Até que isso ocorra, fica vedado o levantamento dos valores referentes às parcelas depositadas por Expedito Arnaldo de Aquino Júnior. Fl. 419: expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente, conforme determinado à fl. 388. Int. Campinas, 11 de novembro de 2022." Campinas, 16 de novembro de 2022. ===== PÁGINA 142 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 16/11/2022 às 07:47 , sob o número WCAS22705881247 fls. 422 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS – SÃO PAULO. SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código kqVPG67M. PROCESSO Nº 0004519-69.2020.8.26.0114 RICARDO ALVES AQUINO já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, em atendimento a r. Determinação, vem expor e solicitar o seguinte: 1) Que seja restituito os valores pagos das DARES PAGAS em 06/10/2022 , sendo uma no valor de R$ 2082.85 ( dois mil e oitenta e dois reias e oitenta e cinco centavos) e outra paga na mesma data no valor de R$ 1830.50 ( hum mil oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos) ,para que esse valor seja levantando através de MLE, ou seja transferido o referido valor para conta judicial conforme determinaçã de Vossa Excelencia. 2) Excelência, a restitução por queima de DARE, tem prazo de 90 dias, o que fará com que a tramitação processual fique mais morosa, acarretando prejuizo a todos os litisconsórcios da referida Ação. 3) Que os prazo de pagamento seja suspenso até a decisão de Vossa Excelência, sem prejuizo ao arrematante. Nestes Termos pede-se deferimento. São Caetano do Sul, 16 de Novembro de 2022. ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 143 DE 342 ===== fls. 423 Foro de Campinas Emitido em: 17/11/2022 01:08 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nw7q1L6z. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 1012/2022, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 17/11/2022. Considera-se a data de publicação em 18/11/2022, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 17/11/2022 às 01:08 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 391/392: os pagamentos a que se referem o arrematante foram realizados, equivocadamente, por meio de guia "DARE" (fls. 393/396), de forma diversa da prevista no item "7" do edital (fl. 245). Sendo assim, no prazo de quinze dias, comprove o arrematante o pagamento das parcelas previstas no auto de arrematação, por meio de depósito judicial, em conta vinculada a estes autos. As parcelas deverão ser devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento, conforme auto de arrematação (fls. 309/310). Após a comprovação do pagamento, serão apreciados os pedidos de fls. 417/418. Fls. 400/401: Cumpra a serventia a determinação de fl. 365. Os impostos incidentes sobre o veículo arrematado à fl. 365, anteriores à arrematação (fls. 261/265), deverão ser quitados pelo arrematante. Comprovado o pagamento nos autos, os valores deverão ser ressarcidos ao arrematante, por meio de MLE. Até que isso ocorra, fica vedado o levantamento dos valores referentes às parcelas depositadas por Expedito Arnaldo de Aquino Júnior. Fl. 419: expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente, conforme determinado à fl. 388. Int. Campinas, 11 de novembro de 2022." Campinas, 17 de novembro de 2022. ===== PÁGINA 144 DE 342 ===== fls. 424 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código AVcS5oZD. ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 - 2019/001249 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Certidão / Ato Ordinatório Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RAFAEL MARQUES MIORIM, liberado nos autos em 21/11/2022 às 16:17 . Autos nº 2019/001249. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 388, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico – MLE, em favor do(a) parte exequente, no valor de R$ 6.733,85, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 347-349. A efetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2800119783396. Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 21 de novembro de 2022. Eu, RAFAEL MARQUES MIORIM, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 145 DE 342 ===== fls. 425 Foro de Campinas Emitido em: 22/11/2022 01:01 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código HA61Zq7B. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 1031/2022, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 22/11/2022 às 01:01 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 388, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) parte exequente, no valor de R$ 6.733,85, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 347-349. Aefetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2800119783396. Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 21 de novembro de 2022" Campinas, 22 de novembro de 2022. ===== PÁGINA 146 DE 342 ===== fls. 426 Foro de Campinas Emitido em: 23/11/2022 01:06 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Vc7yNWeA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 1031/2022, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 23/11/2022. Considera-se a data de publicação em 24/11/2022, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 23/11/2022 às 01:06 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 388, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) parte exequente, no valor de R$ 6.733,85, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 347-349. Aefetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2800119783396. Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 21 de novembro de 2022" Campinas, 23 de novembro de 2022. ===== PÁGINA 147 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/11/2022 às 16:58 , sob o número WCAS22706208325 fls. 427 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código kXxMiCr3. Processo: 0004519-69.2020.8.26.0114 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR, já qualificado nos autos em epígrafe na qualidade de arrematante de um dos veículos leiloados, vem, respeitosamente à presença de V.Sa., por sua advogada que esta subscreve, manifestar ciência e concordância com a Decisão de fls. 420, bem como expor e requerer o quanto segue. A princípio, este Exmo. Juízo determinou assertivamente que este Arrematante não será responsável por arcar com os débitos incidentes sobre o veículo arrematado anteriormente à aquisição do bem em leilão, visto que deverá apenas realizar o pagamento destes para posteriormente ser ressarcido por meio de MLE. Destarte, requer-se a juntada das guias e comprovantes de pagamento referentes à expedição da Carta de Arrematação (Doc. 01) e Mandado de Entrega (Doc. 02) do bem, em complemento aos pedidos de fls. 400/403, a fim de que este Arrematante seja assegurado, tanto com documento comprobatório de propriedade do veículo reconhecida pelo D. Juízo quanto com a devida posse do bem, antes de prosseguir com os pagamentos dos débitos junto aos órgãos responsáveis, conforme determinado na referida Decisão. Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 148 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/11/2022 às 16:58 , sob o número WCAS22706208325 fls. 428 Por oportuno, tendo em vista a chegada do mês de novembro e consequentemente a obrigação deste peticionante em arcar com a 4ª parcela do saldo devedor de sua arrematação em prestações, pleiteia-se pela juntada da respectiva guia e comprovante de Depósito Judicial (Doc. 03) referentes ao pagamento em questão. Termos em que Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código kXxMiCr3. pede deferimento. São Paulo, 30 de novembro de 2022. Ana Carolina Araújo de Aquino OAB/SP 430.905 Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 149 DE 342 ===== . 22/11/2022 15:16 Guia de Recolhimento Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/11/2022 às 16:58 , sob o número WCAS22706208325 fls. 429 Guia de Recolhimento Nº Pedido 2022112215163303 Poder Judiciário – Tribunal de Justiça Fundo Especial de Despesa - FEDTJ Nome RG CPF CNPJ EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 28158085-6 289.129.578-13 Nº do processo Unidade CEP 00045196920208260114 03907-000 Endereço Código Rua Francisco Riva, nº 57, Cj Hab Barreira Grande, São Paulo 130-9 Histórico Valor Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código l81v1Wir. Guia Judicial para expedição da Carta de Arrematação do veículo leiloado. 49,50 Total 49,50 O Tribunal de justiça não se responsabiliza pela qualidade da cópia extraída de peça pouco legível. Importante: evitem amassar, dobrar ou perfurar as contas, para não danificar o código de barras. Mod. 0.70.731-4 - Dez/2021 - SISBB 21340 - cdr 1ª Via - Unidade geradora do serviço, 2ª via - Contribuinte e 3ª via - Banco 868000000000 495051174008 113090002898 129578133037 Corte aqui. Guia de Recolhimento Nº Pedido 2022112215163303 Poder Judiciário – Tribunal de Justiça Fundo Especial de Despesa - FEDTJ Nome RG CPF CNPJ EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 28158085-6 289.129.578-13 Nº do processo Unidade CEP 00045196920208260114 03907-000 Endereço Código Rua Francisco Riva, nº 57, Cj Hab Barreira Grande, São Paulo 130-9 Histórico Valor Guia Judicial para expedição da Carta de Arrematação do veículo leiloado. 49,50 Total 49,50 O Tribunal de justiça não se responsabiliza pela qualidade da cópia extraída de peça pouco legível. Importante: evitem amassar, dobrar ou perfurar as contas, para não danificar o código de barras. Mod. 0.70.731-4 - Dez/2021 - SISBB 21340 - cdr 1ª Via - Unidade geradora do serviço, 2ª via - Contribuinte e 3ª via - Banco 868000000000 495051174008 113090002898 129578133037 Corte aqui. Guia de Recolhimento Nº Pedido 2022112215163303 Poder Judiciário – Tribunal de Justiça Fundo Especial de Despesa - FEDTJ Nome RG CPF CNPJ EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 28158085-6 289.129.578-13 Nº do processo Unidade CEP 00045196920208260114 03907-000 Endereço Código Rua Francisco Riva, nº 57, Cj Hab Barreira Grande, São Paulo 130-9 Histórico Valor Guia Judicial para expedição da Carta de Arrematação do veículo leiloado. 49,50 Total 49,50 O Tribunal de justiça não se responsabiliza pela qualidade da cópia extraída de peça pouco legível. Importante: evitem amassar, dobrar ou perfurar as contas, para não danificar o código de barras. Mod. 0.70.731-4 - Dez/2021 - SISBB 21340 - cdr 1ª Via - Unidade geradora do serviço, 2ª via - Contribuinte e 3ª via - Banco 868000000000 495051174008 113090002898 129578133037 https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_2.jsp 1/2 ===== PÁGINA 150 DE 342 ===== fls. 430 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/11/2022 às 16:58 , sob o número WCAS22706208325 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código l81v1Wir. ===== PÁGINA 151 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/11/2022 às 16:58 , sob o número WCAS22706208325 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema 2a VIA BOLETO- Oficias de Justiça - São Paulo. 28/11/2022 11:24:06 fls. 431 00190.00009 02844.230009 00149.465171 6 91880000009591 SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA 5966-8 / 950000-6 28/11/2022 03/12/2022 RUA DA CONSOLACAO 1483 4 ANDAR - CONSOLACAO - SAO PAULO - SP - 1301100 CPF/CNPJ: 51174001/0001-93 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 28442300000149465 149465 95,91 Depósito Oficiais de Justiça Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código hPuCFUqP. EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 149465 Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos San Conrado 1 - VARA CIVEL 0004519-69.2020.8.26.0114 Francisco Carlos Felicio CAMPINAS 2020 00190.00009 02844.230009 00149.465171 6 91880000009591 SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA 5966-8 / 950000-6 28/11/2022 03/12/2022 RUA DA CONSOLACAO 1483 4 ANDAR - CONSOLACAO - SAO PAULO - SP - 1301100 CPF/CNPJ: 51174001/0001-93 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 28442300000149465 149465 95,91 Depósito Oficiais de Justiça EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 149465 Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos San Conrado 1 - VARA CIVEL 0004519-69.2020.8.26.0114 Francisco Carlos Felicio CAMPINAS 2020 00190.00009 02844.230009 00149.465171 6 91880000009591 SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA 5966-8 / 950000-6 28/11/2022 03/12/2022 RUA DA CONSOLACAO 1483 4 ANDAR - CONSOLACAO - SAO PAULO - SP - 1301100 CPF/CNPJ: 51174001/0001-93 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 28442300000149465 149465 95,91 Depósito Oficiais de Justiça EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR 149465 Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos San Conrado 1 - VARA CIVEL 0004519-69.2020.8.26.0114 Francisco Carlos Felicio CAMPINAS 2020 00190.00009 02844.230009 00149.465171 6 91880000009591 PAGAVEL EM QUAQUER BANCO ATÉ O VENCIMENTO 03/12/2022 SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA 5966-8 / 950000-6 28/11/2022 149465 28/11/2022 28442300000149465 17/35 95,91 Até a data de vencimento: O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do País. Após a data de vencimento: Somente nas agências do Banco d o Brasil. 95,91 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR CPF/CNPJ: 289.129.578-13 RUA RUA FRANCISCO RIVA 57, CONJUNTO HABITACIONAL BARREIRA SAO PAULO -SP CEP:03907-000 ===== PÁGINA 152 DE 342 ===== fls. 432 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/11/2022 às 16:58 , sob o número WCAS22706208325 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código hPuCFUqP. ===== PÁGINA 153 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/11/2022 às 16:58 , sob o número WCAS22706208325 fls. 433 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 28/11/2022 11:27:23 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código GkKLvJ4N. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000132444735 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 4ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 07222.636172 4 92430000034163 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850107222636 81020000132444735 27/01/2023 341,63 341,63 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 07222.636172 4 92430000034163 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 27/01/2023 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 28/11/2022 81020000132444735 ND N 28/11/2022 28365850107222636 81020000132444735 17 R$ 341,63 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000132444735 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 341,63 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Cartório Da 1ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 154 DE 342 ===== fls. 434 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/11/2022 às 16:58 , sob o número WCAS22706208325 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código GkKLvJ4N. ===== PÁGINA 155 DE 342 ===== fls. 435 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código zR05G9Qz. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juíza de Direito: Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 11/01/2023 às 10:38 . Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 422: Os pedidos de restituição de valores (DARE) deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de- Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo). Fls. 427/428: Certifique a serventia, consoante decisão de fls.365. Aguarde-se os demais depósitos. Int. Campinas, 10 de janeiro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 156 DE 342 ===== fls. 436 Foro de Campinas Emitido em: 11/01/2023 12:10 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 3PpWGj5u. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0013/2023, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 11/01/2023 às 12:10 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 422: Os pedidos de restituição de valores (DARE) deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo sitehttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Rec eitas-(Custas).aspxou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo). Fls. 427/428: Certifique a serventia, consoante decisão de fls.365. Aguarde-se os demais depósitos. Int. Campinas, 10 de janeiro de 2023." Campinas, 11 de janeiro de 2023. ===== PÁGINA 157 DE 342 ===== fls. 437 Foro de Campinas Emitido em: 12/01/2023 01:10 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código RhPQAxl0. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0013/2023, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 12/01/2023. Considera-se a data de publicação em 23/01/2023, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 12/01/2023 às 01:10 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 422: Os pedidos de restituição de valores (DARE) deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo sitehttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Rec eitas-(Custas).aspxou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo). Fls. 427/428: Certifique a serventia, consoante decisão de fls.365. Aguarde-se os demais depósitos. Int. Campinas, 10 de janeiro de 2023." Campinas, 12 de janeiro de 2023. ===== PÁGINA 158 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/01/2023 às 14:58 , sob o número WCAS23700082991 fls. 438 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CAMPINAS – SÃO PAULO – S.P Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código bHbTf7xK. PROCESSO Nº 0004519-69.2020.8.26.0114 RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualiicado nos autos em epigrafe, vem apresentar pagamento das parcelas referentes aos lotes 1 e 2, referente a Dez de 2022, bem como solicita prazo para cumprir decisão de fls 422, para que possa dar andamento aos feitos processuais. Nestes termos pede-se deferimento São Caetano do Sul, 12 de Janeiro de 2022 ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 159 DE 342 ===== fls. 439 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/01/2023 às 14:58 , sob o número WCAS23700082991 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nLsO7EV5. ===== PÁGINA 160 DE 342 ===== fls. 440 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/01/2023 às 14:58 , sob o número WCAS23700082991 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nLsO7EV5. ===== PÁGINA 161 DE 342 ===== fls. 441 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/01/2023 às 14:58 , sob o número WCAS23700082991 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nLsO7EV5. ===== PÁGINA 162 DE 342 ===== fls. 442 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/01/2023 às 14:58 , sob o número WCAS23700082991 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nLsO7EV5. ===== PÁGINA 163 DE 342 ===== fls. 443 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código XVxmGNKG. campinas1cv@tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min CERTIDÃO Processo Digital n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA SICOLI TAVARES, liberado nos autos em 17/01/2023 às 11:00 . CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve o pagamento integral dos bens arrematados, sendo que, o Arrematante do lote 02, Expedito, comprovou às fls. 427 e seguintes, o pagamento de 4/30, e o Arrematante dos lotes 01 e 03, Ricardo, comprovou apenas o depósito da entrada, uma vez que as parcelas foram equivocadamente depositadas via guia DARE. Nada Mais. Campinas, 17 de janeiro de 2023. Eu, ___, Luciana Sicoli Tavares, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 164 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/01/2023 às 14:09 , sob o número WCAS23700370474 fls. 444 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código xjo1tYx1. CAMPINAS -SÃO PAULO. PROCESSO Nº 0004519.69.2020.8.26.0114 JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL. RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem juntar comprovante de depósitos dos lotes arrematados, os pedidos de cancelamentos das DARES, já estão sendo providenciadas junto a SECRETARIA DA FAZENDA, para dar continuidade do feito. Termos em que pede deferimento. São Caetano do Sul, 30 de Janeiro de 2023. ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ASSINADO DIGITALMENTE ===== PÁGINA 165 DE 342 ===== fls. 445 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/01/2023 às 14:09 , sob o número WCAS23700370474 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 0E1jKz4f. ===== PÁGINA 166 DE 342 ===== fls. 446 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/01/2023 às 14:09 , sob o número WCAS23700370474 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 0E1jKz4f. ===== PÁGINA 167 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 02/03/2023 às 17:03 , sob o número WCAS23701041393 fls. 447 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS SÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código sOxizTex. PAULO. SP. PROCESSO Nº 000451969.20202.8.26.0114 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RICARDO ALVES QUINTIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem apresentar os comprovantes de pagamentos dos lotes 01 e 03, e susucitar que as gares que foram geradas e pagas em sua totalidades dos lotes 01 e 02, sejam levantadas pelo exequente. Excelência, o processo de arrematação, ja foi concluido, ou seja, o importante e que o exequente receba o valor do bem arrematado. Cabe frisar, que o arremante esta pagando e com todas as obrigaçções em dia. Diante da negatória anteriormente, o autor vem suscitar o art. 190 e 200 respectivamente do Código de Processo Civil. Senão Vejamos: Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. O CPC e claro, ou seja, se as partes concordarem, não pode o Juizo opor-se. ===== PÁGINA 168 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 02/03/2023 às 17:03 , sob o número WCAS23701041393 fls. 448 Diante das explanações, o autor pede o deferimento para que Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código sOxizTex. as GARES, pagas, sejam levantadas pela exequente, e que as proximas parcelas sejam pagas diretamente na conta do exequente, que após a sua manifestação, e concordância, deverá passar os dados bancários para deposito. Nestes Termos Pede-se deferimentos São Caetano do Sul, 02 de Março de 2023 ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 MENEZES ROBERTO Assinado digitalmente ===== PÁGINA 169 DE 342 ===== fls. 449 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 02/03/2023 às 17:03 , sob o número WCAS23701041393 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código U5jOPxMI. ===== PÁGINA 170 DE 342 ===== fls. 450 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 02/03/2023 às 17:03 , sob o número WCAS23701041393 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código U5jOPxMI. ===== PÁGINA 171 DE 342 ===== fls. 451 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 02/03/2023 às 17:03 , sob o número WCAS23701041393 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código U5jOPxMI. ===== PÁGINA 172 DE 342 ===== fls. 452 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 02/03/2023 às 17:03 , sob o número WCAS23701041393 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código U5jOPxMI. ===== PÁGINA 173 DE 342 ===== fls. 453 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 40/41, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: campinas1cv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código NdNuIokt. ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 - 2019/001249 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA SICOLI TAVARES, liberado nos autos em 28/03/2023 às 16:01 . Ato Ordinatório Autos n. 2019/001249. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. Nada mais. Campinas, 28 de março de 2023. Eu, Luciana Sicoli Tavares, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 174 DE 342 ===== fls. 454 Foro de Campinas Emitido em: 29/03/2023 00:34 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5qL3ZMXy. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0272/2023, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 29/03/2023 às 00:34 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos n. 2019/001249. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data." Campinas, 29 de março de 2023. ===== PÁGINA 175 DE 342 ===== fls. 455 Foro de Campinas Emitido em: 30/03/2023 01:11 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código rJqdjz1V. Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0272/2023, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 30/03/2023. Considera-se a data de publicação em 31/03/2023, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 30/03/2023 às 01:11 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Autos n. 2019/001249. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data." Campinas, 30 de março de 2023. ===== PÁGINA 176 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/04/2023 às 18:49 , sob o número WCAS23701842256 fls. 456 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código GQx4qxYd. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de FRANCISCO CARLOS FELICIO, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. ato ordinatório de fl. 453, manifestar-se nos seguintes termos: O Arrematante juntou petição à fls. 447 a 448, requerendo que o valor depositado equivocadamente via DARE, correspondentes aos meses de maio a novembro de 2022, seja levantado pela Exequente e os demais pagamentos efetuados diretamente em conta bancária. Entretanto, não há previsão sobre quando o valor depositado de forma equivocada será liberado. Prova disso é que em 30/01/2023, o Requerente, RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, protocolou petição informando que os pedidos de cancelamentos das DARES, já estariam sendo providenciados. Contudo, até o momento não há notícias sobre a restituição em comento. ===== PÁGINA 177 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/04/2023 às 18:49 , sob o número WCAS23701842256 fls. 457 Outrossim, conforme constou no r. despacho de fl. 420, o pagamento deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, de modo que é responsabilidade do Requerente efetuar o pagamento de forma correta, Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código GQx4qxYd. conforme constou no edital de leilão. Por conseguinte, a Exequente não se opõe ao depósito das demais parcelas vincendas, diretamente em sua conta bancária, caso seja deferido por Vossa Excelência. Entretanto, no que tange ao valor relativo às DARES a serem restituídas, a Exequente discorda do pedido do Requerente, sendo de sua responsabilidade tomar todas as providências cabíveis e acompanhar a devolução dos valores até a sua efetivação. Na oportunidade, requer-se a expedição do mandado de levantamento dos valores depositados pelos arrematantes, relativos ao parcelamento dos bens arrematados, conforme formulário anexo. Nestes termos, Pede deferimento. Campinas, 11 de abril de 2023. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 178 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/04/2023 às 18:49 , sob o número WCAS23701842256 fls. 458 FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código sM3hQyD5. Número do processo (padrão CNJ): 0004519-69.2020.8.26.0114 Nome do beneficiário do levantamento: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO CPF/CNPJ: 54.698.170/0001-10 Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( X ) Advogado – OAB/ SP nº 405.692 - Procuração nas fls. 149 e seguintes ( ) Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro Tipo de levantamento: ( ) Parcial - ( X ) Total – R$ 3.044,87 Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: fls. 405 a 410, 433, 439 a 442, 445 a 446 e 449 a 452. Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): R$ 3.044,87 Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( x ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV – Recolher GRU; ( ) V – Novo Depósito Judicial. *Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos”, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF/CNPJ do titular da conta: 31.482.998/0001-31 Banco: BRASIL Código do Banco: 001 Agência: 1515-6 Conta nº: 56.488-5 Tipo de Conta: ( X ) Corrente ( ) Poupança Observações: ===== PÁGINA 179 DE 342 ===== fls. 459 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 2utC69UJ. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juíza de Direito: Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 19/06/2023 às 09:35 . Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Como não é possível a transferência dos valores recolhidos na Guia DARE, reporto-me à decisão de fls. 435, devendo o arrematante tomar as providências que achar necessárias pelo canal ali indicado. 2-Advirto o arrematante sobre as consequências previstas no artigo 895, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil em caso de atraso no pagamento ou inadimplemento das prestações acertadas na arrematação do bem. 3-Dessa forma, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das referidas parcelas, nos termos da decisão de fls. 420. 4-Observando-se o item II de fls. 420, defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor do exequente. Int. Campinas, 16 de junho de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 180 DE 342 ===== fls. 460 Foro de Campinas Emitido em: 19/06/2023 10:40 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código pbMKIlza. Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0513/2023, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 19/06/2023 às 10:40 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Como não é possível a transferência dos valores recolhidos na Guia DARE, reporto-me à decisão de fls. 435, devendo o arrematante tomar as providências que achar necessárias pelo canal ali indicado. 2-Advirto o arrematante sobre as consequências previstas no artigo 895, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil em caso de atraso no pagamento ou inadimplemento das prestações acertadas na arrematação do bem. 3-Dessa forma, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das referidas parcelas, nos termos da decisão de fls. 420. 4-Observando-se o item II de fls. 420, defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor do exequente. Int. Campinas, 16 de junho de 2023." Campinas, 19 de junho de 2023. ===== PÁGINA 181 DE 342 ===== fls. 461 Foro de Campinas Emitido em: 20/06/2023 01:07 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código KlyTuOWq. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0513/2023, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 20/06/2023. Considera-se a data de publicação em 21/06/2023, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 20/06/2023 às 01:07 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Como não é possível a transferência dos valores recolhidos na Guia DARE, reporto-me à decisão de fls. 435, devendo o arrematante tomar as providências que achar necessárias pelo canal ali indicado. 2-Advirto o arrematante sobre as consequências previstas no artigo 895, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil em caso de atraso no pagamento ou inadimplemento das prestações acertadas na arrematação do bem. 3-Dessa forma, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das referidas parcelas, nos termos da decisão de fls. 420. 4-Observando-se o item II de fls. 420, defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor do exequente. Int. Campinas, 16 de junho de 2023." Campinas, 20 de junho de 2023. ===== PÁGINA 182 DE 342 ===== fls. 462 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código R1O8HFRv. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min CERTIDÃO Processo Digital n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio CERTIDÃO Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATO MACHADO, liberado nos autos em 21/06/2023 às 13:36 . Certifico e dou fé que, após cumpridas as formalidades legais previstas no art. 1226 e parágrafos das NSCGJ, disponibilizei à parte requerida Francisco Carlos Felicio, já citada, senha de acesso aos presentes autos. Nada Mais. Campinas, 21 de junho de 2023. Eu, ___, Renato Machado, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 183 DE 342 ===== fls. 463 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por RENATO MACHADO, liberado nos autos em 21/06/2023 às 13:36 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código doGojJfy. ===== PÁGINA 184 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/07/2023 às 21:17 , sob o número WCAS23703449381 fls. 464 EXCELENTISSIMO JUZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CAMPINAS – SÃO PAULO. SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código IxfB0IAo. PROCESSO Nº 0004519.69.2020.8.26.0114 RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem e obediência a r. despacho, expor os fatos. Senão vejamos/ 1) Excelência, que seja recepcionado o pagamento das prestações dos lotes 01 e 03. 2) Solicitar a Vossa Excelência, prazo de 30 ( trinta) dias para solução da GARE, uma ves que a competência para tal solução e na SECRETARIA DA FAZENDA DE CAMPINAS, uma vez que o processo tramita nesse municipio. Essa informação foi trazida pelo próprio orgão. Termos que se pede deferimento. São Caetano do Sul, 01 de julho de 2023. ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 185 DE 342 ===== fls. 465 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/07/2023 às 21:17 , sob o número WCAS23703449381 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código An02Ek5p. ===== PÁGINA 186 DE 342 ===== fls. 466 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/07/2023 às 21:17 , sob o número WCAS23703449381 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código An02Ek5p. ===== PÁGINA 187 DE 342 ===== fls. 467 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/07/2023 às 21:17 , sob o número WCAS23703449381 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código An02Ek5p. ===== PÁGINA 188 DE 342 ===== fls. 468 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 01/07/2023 às 21:17 , sob o número WCAS23703449381 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código An02Ek5p. ===== PÁGINA 189 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 fls. 469 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 38AA771E. Processo n° 0004519-69.2020.8.26.0114 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR, já qualificado nos autos em epígrafe na qualidade de arrematante de um dos veículos leiloados, vem, respeitosamente à presença de V.Sa., por sua advogada que esta subscreve, manifestar ciência e concordância com a Decisão de Fls. 420, bem como expor e requerer o quanto segue. De antemão, requer-se a juntada dos comprovantes das parcelas 05, 06,07,08,09 e 10, referentes aos meses de dezembro, janeiro, fevereiro, março, abril e maio, conforme determinação de Fls. 459 (Doc. 1). No mais, este peticionante reitera o pleito de Fls. 427/428, quanto à expedição da Carta de Arrematação, bem como do Mandado de Entrega do bem, a fim de que seja dado devido prosseguimento à Arrematação, ressaltando-se que já foram realizados os devidos pagamentos (Fls. 429/432). Termos em que pede deferimento. São Paulo, 12 de julho de 2023. Ana Carolina Araújo de Aquino OAB/SP 430.905 Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 190 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 fls. 470 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 30/06/2023 11:00:32 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000141443967 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 5ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 12205.476174 4 94280000034163 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850112205476 81020000141443967 31/07/2023 341,63 341,63 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 12205.476174 4 94280000034163 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 31/07/2023 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 30/06/2023 81020000141443967 ND N 30/06/2023 28365850112205476 81020000141443967 17 R$ 341,63 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000141443967 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 341,63 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 191 DE 342 ===== fls. 471 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. ===== PÁGINA 192 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 fls. 472 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 30/06/2023 11:02:12 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000141444122 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 6ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 12205.567170 7 94280000034266 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850112205567 81020000141444122 31/07/2023 342,66 342,66 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 12205.567170 7 94280000034266 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 31/07/2023 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 30/06/2023 81020000141444122 ND N 30/06/2023 28365850112205567 81020000141444122 17 R$ 342,66 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000141444122 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 342,66 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 193 DE 342 ===== fls. 473 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. ===== PÁGINA 194 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 fls. 474 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 30/06/2023 11:03:28 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000141444246 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 7ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 12205.651172 7 94280000034398 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850112205651 81020000141444246 31/07/2023 343,98 343,98 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 12205.651172 7 94280000034398 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 31/07/2023 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 30/06/2023 81020000141444246 ND N 30/06/2023 28365850112205651 81020000141444246 17 R$ 343,98 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000141444246 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 343,98 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 195 DE 342 ===== fls. 475 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. ===== PÁGINA 196 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 fls. 476 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 30/06/2023 11:05:27 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000141444475 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 8ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 12205.768174 8 94280000034575 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850112205768 81020000141444475 31/07/2023 345,75 345,75 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 12205.768174 8 94280000034575 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 31/07/2023 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 30/06/2023 81020000141444475 ND N 30/06/2023 28365850112205768 81020000141444475 17 R$ 345,75 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000141444475 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 345,75 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 197 DE 342 ===== fls. 477 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. ===== PÁGINA 198 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 fls. 478 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 30/06/2023 11:07:11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000141444718 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 9ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 12205.880177 2 94280000034528 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850112205880 81020000141444718 31/07/2023 345,28 345,28 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 12205.880177 2 94280000034528 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 31/07/2023 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 30/06/2023 81020000141444718 ND N 30/06/2023 28365850112205880 81020000141444718 17 R$ 345,28 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000141444718 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 345,28 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 199 DE 342 ===== fls. 479 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. ===== PÁGINA 200 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 fls. 480 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 30/06/2023 11:08:44 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Sociedade Civil dos Amigos de Réu: FRANCISCO CARLOS FELICIO Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. Processo: 00045196920208260114 - ID 081020000141444939 GUIA C/ NúM. CONTA JUDICIAL DISPONíVEL NO DIA SEGUINTE AO PGTO EM WWW.BB.COM.BR>GOVERNO>JUDICIARIO>GUIA DEP.JUDICIAL Texto de Responsabilidade do Depositante: Guia de Depósito J udicial - 10ª Parcela da Arrematação em Leilão - Lote 02 00190.00009 02836.585014 12205.980175 4 94280000034163 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 28365850112205980 81020000141444939 31/07/2023 341,63 341,63 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 12205.980175 4 94280000034163 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 31/07/2023 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 30/06/2023 81020000141444939 ND N 30/06/2023 28365850112205980 81020000141444939 17 R$ 341,63 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081020000141444939 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção S etor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 341,63 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUN CPF: 289.129.578-13 TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - PROCESSO: 00045196920208260114 - 51174001000193, Campinas Foro De Campinas - Unidade De Processamento TRIBUNAL DE JUSTICA. SP - 51174001000193 ===== PÁGINA 201 DE 342 ===== fls. 481 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 12/07/2023 às 15:31 , sob o número WCAS23703689889 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vltbN96F. ===== PÁGINA 202 DE 342 ===== fls. 482 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 0sw0H5Dq. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min CERTIDÃO Processo Digital n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por TAMIRES DE OLIVEIRA PRADO, liberado nos autos em 13/07/2023 às 10:51 . CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em verificação às folhas dos depósitos indicadas no formulário de fls. 458, constatei que a soma dos valores indicados é de R$ 2.783,37, e o mle será expedido nesse valor mais correção. Nada Mais. Campinas, 13 de julho de 2023. Eu, ___, Tamires de Oliveira Prado, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 203 DE 342 ===== fls. 483 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 7XB8TG6z. ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 - 2019/001249 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Ato Ordinatório Autos nº 2019/001249. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA NOVELLO JOAO, liberado nos autos em 24/07/2023 às 16:53 . Providencie a parte exequente, nos termos do Comunicado conjunto nº 915/2019, a juntada de novo formulário MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido conforme despacho de fls. 420, item II, uma vez que no formulário juntado às fls. 458 constam parcelas depositadas por Expedido Arnaldo de Aquino Júnior, cuja liberação se encontra vedada, por ora. Nada Mais. Campinas, 24 de julho de 2023. Eu, Luciana Novello João, Coordenador. ===== PÁGINA 204 DE 342 ===== fls. 484 Foro de Campinas Emitido em: 25/07/2023 00:55 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5frAonj7. Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0637/2023, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 25/07/2023 às 00:55 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Providencie a parte exequente, nos termos do Comunicado conjunto nº 915/2019, a juntada de novo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido conforme despacho de fls. 420, item II, uma vez que no formulário juntado às fls. 458 constam parcelas depositadas por Expedido Arnaldo de Aquino Júnior, cuja liberação se encontra vedada, por ora. Nada Mais. Campinas, 24 de julho de 2023." Campinas, 25 de julho de 2023. ===== PÁGINA 205 DE 342 ===== fls. 485 Foro de Campinas Emitido em: 26/07/2023 01:03 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código mxs3i5nZ. Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0637/2023, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 26/07/2023. Considera-se a data de publicação em 27/07/2023, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 26/07/2023 às 01:03 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Renata Maria Macedo (OAB 160553/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Providencie a parte exequente, nos termos do Comunicado conjunto nº 915/2019, a juntada de novo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido conforme despacho de fls. 420, item II, uma vez que no formulário juntado às fls. 458 constam parcelas depositadas por Expedido Arnaldo de Aquino Júnior, cuja liberação se encontra vedada, por ora. Nada Mais. Campinas, 24 de julho de 2023." Campinas, 26 de julho de 2023. ===== PÁGINA 206 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 26/07/2023 às 15:36 , sob o número WCAS23703987057 fls. 486 CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP SAO PAULO, 10 de julho de 2023. Ofício Número: 0008377453/2023 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código xG7QckF6. Senhor(a) Advogado(a) Comunicamos que Vossa Senhoria foi indicado(a), nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, para defender os interesses do(a) usuário(a) abaixo qualificado(a) no(a) CÍVEL - CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: Foro de Campinas / 1ª Vara Cível Processo No.: 0004519-69.2020.8.26.0114 Identificação DPESP: 706399 - Réu/Ré Nome: FRANCISCO CARLOS FELICIO CPF: 77608909820 RG: 78917219 Endereço: RUA MIGUEL LEMOS, 196 Fone: 19-994165994 Complemento: CASA Bairro: LOTEAMENTO CAMINHOS DE SÃO CONRADO (SOUSAS) Cidade: CAMPINAS CEP: 13104132 UF: SP Ao ensejo, apresentamos a Vossa Senhoria os votos de estima e elevada consideração. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ao(À) Ilmo.(a) Sr.(a) OAB / Nome: 482419 / MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI Endereço: Rua Carolina Francchetta Tozzi, 127 Fone: 19-991357108 Complemento: Bairro: Parque Valença I Cidade: Campinas CEP: 13058531 UF: SP Email: mi.oliv1982@gmail.com Esta solicitação de indicação foi realizada por: Suzana Ribeiro Gama Barbuglio. Registro Geral de Indicação: 202307 260327 000448 24193 A atuação do(a) advogado(a) se dá de forma totalmente gratuita, descabendo a cobrança de qualquer valor do(a) usuário(a). Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entrar em contato com a Ouvidoria da Defensoria Pública por e-mail (ouvidoria@defensoria.sp.gov.br) ou por telefone ((11) 4322-9921 de Segunda à Sexta-feira, das 13h às 17h). ===== PÁGINA 207 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 26/07/2023 às 15:36 , sob o número WCAS23703987057 fls. 487 CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP PROCURAÇÃO”AD JUDICIA” Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 9STGIhdu. OUTORGANTE Nome do(a) Usuário(a): FRANCISCO CARLOS FELICIO RG: 78917219 CPF: 77608909820 Endereço: RUA MIGUEL LEMOS, 196 Telefone: 19-994165994 Complemento: CASA Bairro: LOTEAMENTO CAMINHOS DE SÃO CONRADO (SOUSAS) Cidade: CAMPINAS CEP: 13104132 UF: SP OUTORGADO(A) Nome do(a) Advogado(a): MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI Endereço: RUA CAROLINA FRANCCHETTA TOZZI, 127 Telefone: 19-991357108 Complemento: Bairro: PARQUE VALENÇA I Cidade: CAMPINAS CEP: 13058531 UF: SÃO PAULO PODERES Confere amplos poderes para o foro em geral e nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP para, em qualquer juízo, instância ou tribunal, sempre de forma gratuita, propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-las nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando de todos os recursos legais e acompanhando-os, sempre com anuência do(a) outorgante, não podendo substabelecer os poderes para outrem, ressalvado o disposto no Parágrafo 39 da Cláusula Décima Primeira. Campinas, 26 de julho de 2023 ________________________________ ===== PÁGINA 208 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 26/07/2023 às 15:36 , sob o número WCAS23703987057 fls. 488 CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E INFORMAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código CWye1vh3. Eu, FRANCISCO CARLOS FELICIO, nacionalidade Brasileira, nascido em 22 de Abril de 1955, Divorciado/a, portador da cédula de identidade RG nº 78917219 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 776.089.098-20, filho de CARMEN TACCO FELICIO, com endereço na Rua/Av/Praça Rua Miguel Lemos, nº196 casa, Loteamento Caminhos de São Conrado DECLARO, sob as penas da lei, que não estou em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do meu sustento e da minha família. DECLARO, ainda, que tenho ciência de que toda e qualquer alteração da situação econômico-financeira declarada deverá ser comunicada imediatamente à Defensoria Pública*, podendo acarretar a revogação do benefício da assistência jurídica, o que implicará a necessidade de constituição de advogado particular. DECLARO, também, que são verdadeiras as informações prestadas à Defensoria Pública*, visando à obtenção de assistência jurídica e que tenho ciência de que todas e quaisquer alterações de dados cadastrais ou fatos novos que possam refletir nas medidas de assistência jurídica adotadas devem ser comunicados à Defensoria Pública*. Por fim, DECLARO que tenho ciência de que posso ser convocado a comparecer à Defensoria Pública* para fornecer informações acerca de minha situação econômico-financeira, bem como outras que subsidiem a adoção de medidas de assistência jurídica para a defesa de meus direitos, devendo comparecer a todas as audiências designadas. Campinas, 26 de julho de 2023 ________________________________ FRANCISCO CARLOS FELICIO *Os locais em que não há atendimento pela Defensoria Pública, as informações devem ser prestadas na subseção da OAB-SP, em que foi realizado o atendimento. ===== PÁGINA 209 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/07/2023 às 21:11 , sob o número WCAS23704086223 fls. 489 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código hflmBpsR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de FRANCISCO CARLOS FELICIO, por sua advogada abaixo subscrita, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. ato ordinatório de fl. 483, requerer a juntada do formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico, devidamente retificado. Nestes termos, Pede deferimento. Campinas, 31 de julho de 2023. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 210 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 31/07/2023 às 21:11 , sob o número WCAS23704086223 fls. 490 FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código QrmT6X6G. Número do processo (padrão CNJ): 0004519-69.2020.8.26.0114 Nome do beneficiário do levantamento: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO CPF/CNPJ: 54.698.170/0001-10 Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( x ) Advogado – OAB/ SP nº 405.692 - Procuração nas fls. 149 e seguintes ( ) Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( x ) Total - R$ 2.237,80 Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: fls. 439 a 442, 445 a 446, 449 a 452 e 465 a 468. Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): R$ 2.237,80 Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( x ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV – Recolher GRU; ( ) V – Novo Depósito Judicial. *Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos”, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF/CNPJ do titular da conta: 31.482.998/0001-31 Banco: BRASIL Código do Banco: 001 Agência: 1515-6 Conta nº: 56.488-5 Tipo de Conta: ( X ) Corrente ( ) Poupança Observações: ===== PÁGINA 211 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 15/08/2023 às 16:58 , sob o número WCAS23704415146 fls. 491 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DE CAMPINAS – SÃO PAULO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 4dmaLMhX. PROCESSO Nº 0004519.69.2020.8.26.0114 ARREMATANTE- COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. RICARDO ALVES QUINTINO DA SWILVA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem com a devida vênia, acostar comprovante de pagamento de prestações referente ao mes de Julho dos lotes 1 e 3. Encontra-se a guia do referido deposito, bem como comprovantes de depositos. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Caetano do Sul, 15 de Agosto de 2023 ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 212 DE 342 ===== fls. 492 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 15/08/2023 às 16:58 , sob o número WCAS23704415146 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código lMsaNm7m. ===== PÁGINA 213 DE 342 ===== fls. 493 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 15/08/2023 às 16:58 , sob o número WCAS23704415146 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código lMsaNm7m. ===== PÁGINA 214 DE 342 ===== fls. 494 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 15/08/2023 às 16:58 , sob o número WCAS23704415146 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código lMsaNm7m. ===== PÁGINA 215 DE 342 ===== fls. 495 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 15/08/2023 às 16:58 , sob o número WCAS23704415146 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código lMsaNm7m. ===== PÁGINA 216 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 21/08/2023 às 20:51 , sob o número WCAS23704540773 fls. 496 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA UÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código k8PnxkwN. DA COMARCA DE CAMPINAS Processo n° 0004519-69.2020.8.26.0114 FRANCISCO CARLOS FELICIO, já devidamente uali cado nos autos da processo em epígrafe, por meio de sua advogada subscrita, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, expor e re uerer o ue segue: Preliminarmente Re uer ue todos os atos sejam anulados desde a morte da antiga patrona com base no artigo art. 265, I do Código de Processo Civil. Pois, a morte do advogado da parte impõe a imediata suspensão do processo, desde a ocorrência do fato, sendo nulos os atos processuais posteriormente praticados. Art. 265. Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de ual uer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Para tanto, segue anexo, a certidão de óbito para o devido andamento processual. Ainda, re uer a planilha de cálculo atualizada. ===== PÁGINA 217 DE 342 ===== OAB/SP 482406 Fernando Gol eri Nesses termos. Pede e espera deferimento. Campinas, 18 de agosto 2023 OAB /SP 482419 Michelle dos Santos Oliveira Gol eri fls. 497 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 21/08/2023 às 20:51 , sob o número WCAS23704540773 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código k8PnxkwN. ===== PÁGINA 218 DE 342 ===== fls. 498 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 21/08/2023 às 20:51 , sob o número WCAS23704540773 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código GII1MXTh. ===== PÁGINA 219 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 21/08/2023 às 20:51 , sob o número WCAS23704540773 fls. 499 Nome: Francisco Carlos Felicio CPF: Não há CPF cadastrado Data e hora: 17/07/2023 - 12:55:34 (GMT-3) Relatório Médico Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código k5MfkIx0. Paciente: Francisco Carlos Data da avaliação: 17 de Julho de 2023 HISTÓRICO O paciente é um ex-etilista crônico, portador de HIV há 22 anos, com carga viral em remissão completa(sic). Tem apresentado episódios de esquecimento, contudo, observou-se uma redução significativa desses episódios após a cessação do consumo de álcool e o uso de tiamina. AVALIAÇÃO FUNCIONAL E COGNITIVA Segundo a escala de Lawton, o paciente é parcialmente dependente nas atividades de vida diária. O Mini Exame do Estado Mental (MEEM) foi aplicado, onde o paciente obteve um escore de 24/30. A avaliação da habilidade visuoespacial, pelo teste do desenho do relógio, resultou em uma pontuação de 5/10. Os testes de memória verbal revelaram os seguintes resultados: Memória incidental: 4/5 Primeira tentativa: 6/10 Segunda tentativa: 6/10 Memória tardia: 8/10 O teste de dígitos (digit spam) resultou em escores de 5 e 3 (direto e indireto, respectivamente). A fluência verbal fonêmica e semântica foi preservada, com o paciente sendo capaz de gerar mais de 11 palavras e nomear mais de 11 animais, respectivamente. A capacidade do paciente de reverter a ordem dos meses do ano foi preservada. A escolaridade reportada é de 6-7 anos. CONCLUSÃO MEMED - Acesso à sua receita digital via QR Code Endereço: Alameda grajau. n 98 Assinado digitalmente por Chadi Adamo - CRM 193505 SP Token (Farmácia): KEHAoJ - Código de desbloqueio (Paciente): 0927 *Para validar assinatura deste documento, acesse https://validador.memed.com.br | Token: KEHAoJ ===== PÁGINA 220 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 21/08/2023 às 20:51 , sob o número WCAS23704540773 fls. 500 Nome: Francisco Carlos Felicio CPF: Não há CPF cadastrado Data e hora: 17/07/2023 - 12:55:34 (GMT-3) Com base nos resultados das avaliações, conclui-se que o paciente apresenta um declínio cognitivo leve, particularmente em habilidades visuoespaciais (escore no teste do desenho do relógio de 5/10, que está entre 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código k5MfkIx0. e 2 desvios padrão abaixo da média). As demais habilidades cognitivas encontram-se preservadas. RECOMENDAÇÕES 1) Recomenda-se a manutenção da abstinência alcoólica e a continuidade do uso de tiamina. 2) Sugere-se a introdução de exercícios específicos para a reabilitação cognitiva visuoespacial, que podem incluir atividades como quebra-cabeças, jogos que envolvam mapeamento ou orientação espacial, e treinamento com atividades de desenho. 3) Em futuras consultas, poderá ser considerado a realização de uma punção lombar para avaliação de HIV RNA e testes VDRL no liquor. Entretanto, no momento, estas intervenções não são necessárias. Por fim, é essencial o acompanhamento contínuo do paciente para monitorar a progressão de sua condição e ajustar o plano de tratamento conforme necessário. Dr. Chadi Adamo Neurologista HC-FMRP-USP RQE: 93.337 | CRM: 193.505 Clínica Livance - Alameda Grajaú, n. 98, Alphaville - SP Clínica Livance - R. Orosimbo Maia, n. 360, Campinas Clínica Lisieux - R. Maestro Nardeli, n. 148, Ribeirão Preto Spectrum N.A - CNPJ: 41533488/0001-08 drchadineurologista.com MEMED - Acesso à sua receita digital via QR Code Endereço: Alameda grajau. n 98 Assinado digitalmente por Chadi Adamo - CRM 193505 SP Token (Farmácia): KEHAoJ - Código de desbloqueio (Paciente): 0927 *Para validar assinatura deste documento, acesse https://validador.memed.com.br | Token: KEHAoJ ===== PÁGINA 221 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 05/10/2023 às 11:52 , sob o número WCAS23705478753 fls. 501 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 7DP7CJ63. EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO. PROCESSO nº 0004519.69.2020.8.26.0114. RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem com a devida vênia na presença de Vossa Excelência, expor alguns fatos e pleitear posteriormente. Senão vejamos: 1) Que seja deferido o prazo de mais 30( trinta) dias, para que possa o autor resolver questão da DARE, dos lotes que foram pagas por erro material. Estamos providenciando os depósitos dos lotes 01 e 03. 2) Que seja recepcionado aos autos as parcelas dos lotes 01 e 03, do qual se encontra acostado aos autos as guias de deposito judicial, e os comprovantes de pagamentos. Nestes termos pede-se deferimento São Caetano do Sul, 04 de outubro de 2023 ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 222 DE 342 ===== fls. 502 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 05/10/2023 às 11:52 , sob o número WCAS23705478753 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código FGJGhBAG. ===== PÁGINA 223 DE 342 ===== fls. 503 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 05/10/2023 às 11:52 , sob o número WCAS23705478753 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código FGJGhBAG. ===== PÁGINA 224 DE 342 ===== fls. 504 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 05/10/2023 às 11:52 , sob o número WCAS23705478753 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código C61LgSFT. ===== PÁGINA 225 DE 342 ===== fls. 505 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 05/10/2023 às 11:52 , sob o número WCAS23705478753 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código C61LgSFT. ===== PÁGINA 226 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/10/2023 às 22:09 , sob o número WCAS23705970925 fls. 506 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CAMPINAS – SÃO PAULO.SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código xSnWUMxa. PROCESSO nº 0004519.69.2020.8.26.0114 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE ATOS RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem apresentar e solicitar o seguinte. Senão Vejamos. 1) Que seja apreciado as petições anteriores, bem como o deferimento. 2) Encontra-se as guias e comprovantes de pagamentos de parcelas dos lotes 01 e 03. 3) Neste ato, ARLETE MONTEIRO DA SILVA, brasileira, divorciada, advogada, CPF/MF nº 097.074.668-71, inscrita na OAB/SP Nº 359.333 D , com escritório profissional situado na Av. Conde Francisco Matarazzo nº 67 – salas 9 e10, vem substabelecer com reserva de poderes a MENEZES ROBERTO JÚNIOR, brasileiro, divorciado, CPF/MF 108.538.00847, inscrito na OAB/SP Nº 236979 E, nos autos em epigrafe, podendo a partir de então peticionamento de documentos, recebimento de publicações, bem como seja cadastrado no sistema esaj. Todos os atos de advocacia, previstos no Art1º do Estatuto, podendo ser subscritos a inscrtitos na OAB, em conjunto com advogado ou a defensor público. Nestes Termos pede-se deferimento. São Caetano do Sul, 30 de novembro de 2023 ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 227 DE 342 ===== fls. 507 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/10/2023 às 22:09 , sob o número WCAS23705970925 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 8YFgJ42G. ===== PÁGINA 228 DE 342 ===== fls. 508 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/10/2023 às 22:09 , sob o número WCAS23705970925 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 8YFgJ42G. ===== PÁGINA 229 DE 342 ===== fls. 509 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/10/2023 às 22:09 , sob o número WCAS23705970925 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Pil9vCTo. ===== PÁGINA 230 DE 342 ===== fls. 510 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 30/10/2023 às 22:09 , sob o número WCAS23705970925 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Pil9vCTo. ===== PÁGINA 231 DE 342 ===== fls. 511 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C - Jardim Santana CEP: 13088-901 - Campinas - SP Telefone: (19) 2101-3312 - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código o8NoTOjE. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min DESPACHO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juíza de Direito: Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 10/11/2023 às 10:42 . Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 496/500: manifestem-se as partes. Intime-se. Campinas, 08 de novembro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 232 DE 342 ===== fls. 512 Foro de Campinas Emitido em: 10/11/2023 12:22 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vkXU041B. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0984/2023, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 10/11/2023 às 12:23 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 496/500: manifestem-se as partes. Intime-se. Campinas, 08 de novembro de 2023." Campinas, 10 de novembro de 2023. ===== PÁGINA 233 DE 342 ===== fls. 513 Foro de Campinas Emitido em: 13/11/2023 06:05 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código RNPTVZCU. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0984/2023, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 13/11/2023. Considera-se a data de publicação em 14/11/2023, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Certifico, ainda, que para efeito de contagem do prazo foram consideradas as seguintes datas. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 13/11/2023 às 06:05 . 15/11/2023 - Proclamação da República - Prorrogação Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Fls. 496/500: manifestem-se as partes. Intime-se. Campinas, 08 de novembro de 2023." Campinas, 13 de novembro de 2023. ===== PÁGINA 234 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/11/2023 às 16:47 , sob o número WCAS23706419882 fls. 514 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 0JvjnlNI. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de FRANCISCO CARLOS FELÍCIO, por sua advogada abaixo subscrita, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fl. 511, manifestar-se nos seguintes termos: O Executado juntou petição informando o falecimento de sua anterior advogada, Dra Renata Maria Macedo, e requerendo a decretação de nulidade dos atos posteriores ao seu falecimento. Contudo, razão não lhe assiste, conforme restará demonstrado: Compulsando-se os autos, verifica-se que os andamentos processuais posteriores à data do óbito da advogada do Executado, que segundo a certidão de óbito encartada aos autos, ocorreu em 15/04/2021, nada mais são do que reflexos de penhoras e decisões anteriores ao falecimento dela, consistentes no deferimento de levantamento de numerário penhorado via SISBAJUD, em 18/08/2020 e 29/03/2021 (fls. 68 e 138) após acolhimento parcial da impugnação ofertada (fl.42), bem como a penhora dos veículos do Executado (fls. 95 e 96), da qual ela foi intimada em 12/11/2020 (fl. 97), sem ofertar impugnação. ===== PÁGINA 235 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/11/2023 às 16:47 , sob o número WCAS23706419882 fls. 515 Não bastasse, mesmo sendo intimado pessoalmente da penhora dos veículos, por oficial de justiça, que na oportunidade avaliou e fotografou os veículos, o Executado se quedou inerte (fls. 192 a 223). Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 0JvjnlNI. Posteriormente, o leiloeiro designado para realização da hasta pública, enviou telegrama ao Executado, com confirmação de recebimento, com todas as informações pertinentes ao ato executório (fls. 283 a 302), permanecendo o Executado mais uma vez silente. Por conseguinte, resta claro que o Executado tinha plena ciência do andamento processual, de modo que não foi prejudicado em razão do falecimento da sua advogada. Nesta toada, em consonância com o artigo 282, do CPC, a decretação de nulidade de atos processuais, depende da existência de efetivo prejuízo à parte, o que não se vislumbra neste caso, pois, repise-se, o Executado teve oportunidade de exercer o seu direito de defesa, tendo em vista que a despeito da morte da advogada, ele tinha plena ciência dos atos expropriatórios que estavam ocorrendo nos presentes autos, em especial de que seus veículos haviam sido penhorados, bem como das datas e locais da alienação judicial e permaneceu inerte, não sendo justo que agora venha se beneficiar de sua própria torpeza, afetando a vida dos diversos envolvidos na arrematação dos veículos. Com efeito, os artigos 5º e 6º do CPC, estabelecem que as partes têm o dever de cooperação e de comportar-se de acordo com a boa-fé. Ora, Excelência, não é crível que o Executado só tenha procurado a sua advogada após decorridos mais de dois anos do falecimento dela, a despeito de receber o oficial de justiça em sua residência para intimá-lo da penhora dos seus veículos e avaliá-los, bem como ser notificado das datas e locais das hastas públicas dos mesmos. Nesta toada, o Executado sequer mencionou em que circunstância tomou conhecimento do óbito em questão e nem mesmo como teve acesso a cópia da via original da respectiva certidão (fl. 498). ===== PÁGINA 236 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 23/11/2023 às 16:47 , sob o número WCAS23706419882 fls. 516 Outrossim, o artigo 278, do CPC, estabelece que “a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão”. No caso em apreço, verifica-se que a atual advogada Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 0JvjnlNI. do Executado, juntou procuração aos autos em 26/07/2023, mas, só mencionou sobre o falecimento da advogada anterior em petição juntada quase um mês depois, no dia 21/08/2023, operando-se, assim a preclusão da arguição de nulidade. Vale destacar, que os autos não se encontram em segredo de justiça, de modo que estava à disposição da atual patrona a informação de que o Executado estava representado por advogado e ela só poderia ter aceito a outorga de procuração após ciência de que a causídica anterior não mais o representava, demonstrando, mais uma vez, que já havia ciência do óbito da advogada anterior. Por fim, resta prejudicado o direito de defesa da Exequente no que tange ao documento de fls. 499 e 500, diante da juntada sem nenhuma menção a respeito da sua finalidade na petição do Executado, não sendo possível verificar qual seria a pertinência do mesmo em relação aos presentes autos, razão pela qual requer-se o seu desentranhamento. Diante do exposto, requer-se seja rechaçado de plano o pedido de nulidade do Executado, dando-se prosseguimento ao feito, como medida da mais lídima justiça! Nestes termos, Pede deferimento. Campinas, 23 de novembro de 2023. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 237 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/01/2024 às 11:35 , sob o número WCAS24700076070 fls. 517 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 75jRttiN. Processo n° 0004519-69.2020.8.26.0114 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR, já qualificado nos autos em epígrafe na qualidade de arrematante de um dos veículos leiloados, vem, respeitosamente à presença de V.Sa., por sua advogada que esta subscreve, em atenção ao r. Despacho de Fl. 511, prestar os seguintes esclarecimentos. Inicialmente, o Executado às fls. 498 juntou aos autos do processo a certidão de óbito da sua antiga patrona, requerendo que todos os atos processuais que ocorreram após o seu falecimento sejam declarados nulos, com fulcro no artigo 265, I do Código de Processo Civil. Entretanto, é possível verificar às fls. 192 que o Executado foi devidamente intimado pessoalmente da penhora dos veículos pelo Ilmo. Oficial de Justiça que, na mesma oportunidade, prosseguiu com a avaliação do bem, conforme verifica-se nas Fls. 193/195. Contudo, o executado se manteve inerte em relação a tais constrições. Posteriormente, o Leiloeiro nomeado para condução da Hasta Pública enviou telegrama ao Executado, no mesmo endereço em que a parte apresentou em sua procuração às fls. 34, com confirmação de recebimento demonstrada às Fls. 283/285, contendo todas as informações convenientes ao ato executório, permanecendo o Executado mais uma vez inerte. Nesse interim, está evidente que o executado estava a ciente dos andamentos processuais, inclusive do Leilão designado nestes autos, de modo que não foi prejudicado em razão do falecimento da sua antiga advogada. Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 238 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 11/01/2024 às 11:35 , sob o número WCAS24700076070 fls. 518 Destarte, conforme aduz o artigo 282, §1 do Código de Processo Civil1, para que seja decretada a nulidade dos atos processuais, é necessário que exista prejuízo à parte, o que nitidamente não se verifica no presente caso, pois, conforme dito anteriormente, o Executado estava ciente das constrições realizadas nos presentes autos, bem como dos devidos andamentos processuais. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 75jRttiN. Diante do exposto, como os atos processuais não trouxeram prejuízo à parte, não há que se falar em nulidade destes, pois está evidente que o Executado tinha ciência do andamento da lide, em especial da penhora e Leilão realizados dos bens. Por fim, diante dos motivos expostos na presente exordial, requer seja afastada por este D Juízo, qualquer possibilidade de nulidade dos atos processuais, bem como seja determinado o prosseguimento do feito com a liberação à parte Exequente dos valores pagos por este Arrematante (comprovados às Fls. 469/481) para, consequentemente, expedir-se a Carta de Arrematação e o Mandado de Entrega do bem arrematado por este peticionante, ressaltando-se que já foram realizados os pagamentos das devidas guias de custas em Fls. 429/432. Termos em que pede deferimento. São Paulo, 11 de janeiro de 2023. Ana Carolina Araújo de Aquino OAB/SP 430.905 1 Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte. Av. Penha de França, n° 457, Conjunto 05, Penha de França - CEP 03606-010, São Paulo - SP aca@anaaquinoadvocacia.com – (11) 98591-9232 ===== PÁGINA 239 DE 342 ===== fls. 519 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código LYSnW9co. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min CERTIDÃO Processo Digital n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUGENIO BRAUN JUNIOR, liberado nos autos em 14/03/2024 às 11:37 . CERTIDÃO Certifico e dou fé haver procedido a juntada de cópia da r. decisão que determinou a penhora no rosto dos autos, endereçada aos autos principais, já extintos em razão do presente cumprimento de sentença. Nada Mais. Campinas, 14 de março de 2024. Eu, ___, Eugenio Braun Junior, Coordenador. ===== PÁGINA 240 DE 342 ===== fls. 596 fls. 520 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0001403-05.2021.8.26.0281 e o código toCv43cP. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUGENIO BRAUN JUNIOR, liberado nos autos em 14/03/2024 às 11:40 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código WzfMS4C1. ===== PÁGINA 241 DE 342 ===== fls. 597 fls. 521 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0001403-05.2021.8.26.0281 e o código toCv43cP. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUGENIO BRAUN JUNIOR, liberado nos autos em 14/03/2024 às 11:40 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código WzfMS4C1. ===== PÁGINA 242 DE 342 ===== fls. 590 fls. 522 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARAES.Protocolado em 15/02/2024 às 18:42:45, sob o número WITB24700087234. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0001403-05.2021.8.26.0281 e o código kvLR0Fd9. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUGENIO BRAUN JUNIOR, liberado nos autos em 14/03/2024 às 11:40 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código WzfMS4C1. ===== PÁGINA 243 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 fls. 523 PROCESSO Nº 0004519-69.2020.8.26.0114 MM JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARACA DE CAMPINAS – SÃO PAULO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nzMpJaKH. RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS ARREMATADOS EM LEILÃO DOS FATOS O requerente, no intuito de adquirir dois veículos automotores, participou de um leilão judicial ocorrido em 26 de abril de 2022, quando arrematou dois veículos: um Renault Logan, placa EKN6258, e um Santana, placa DFU9828. A negociação foi formalizada mediante o pagamento de 25% do valor dos veículos à vista, com o saldo remanescente dividido em 30 parcelas mensais, corrigidas conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, o requerente comprometeu-se a pagar a comissão de 5% ao leiloeiro, conforme previsto em edital. O requerente efetuou prontamente o pagamento do valor correspondente ao primeiro veículo, o Renault Logan, demonstrando sua boa-fé e comprometimento com a negociação. Contudo, apesar do pagamento regular das parcelas, até o momento, não houve a liberação dos veículos arrematados, o que tem causado significativos prejuízos ao requerente, uma vez que os automóveis se encontram sujeitos à deterioração natural e desvalorização. Importante salientar que nem o edital do leilão, nem a carta de arrematação estabelecem como condição para a liberação dos veículos a quitação integral do valor arrematado. Assim, a liberação dos automóveis deveria ser procedida mediante a comprovação do pagamento das parcelas conforme acordado. A exigência de quitação integral, que não foi prevista no edital, configura uma inovação contratual, prejudicando o arrematante. Ademais, os exequentes já procederam ao levantamento das parcelas que foram depositadas em juízo, o que demonstra a regularidade dos pagamentos efetuados pelo requerente. Tal fato reforça que não há qualquer justificativa para a não liberação dos veículos arrematados, pois o objetivo principal da arrematação judicial – a satisfação do crédito dos exequentes – está sendo cumprido. ===== PÁGINA 244 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 fls. 524 Ressalte-se que a manutenção dos veículos sob custódia sem a devida liberação ao arrematante vai de encontro aos princípios da razoabilidade e da eficiência, Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nzMpJaKH. previstos no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. O prolongamento desnecessário da posse dos veículos pelo poder judiciário não atende aos interesses de nenhuma das partes envolvidas, prejudicando, em especial, o arrematante que já está cumprindo com suas obrigações financeiras. Além disso, a não liberação dos veículos afronta o princípio da função social do contrato, previsto no artigo 421 do Código Civil, pois o arrematante, ao adquirir os veículos, tinha a legítima expectativa de usufruir dos bens, o que está sendo indevidamente obstaculizado. A função social do contrato visa assegurar que os contratos sejam cumpridos de maneira que beneficiem todas as partes envolvidas e a sociedade como um todo, o que não está ocorrendo no presente caso. Observa-se, ainda, que a não liberação dos veículos pode configurar enriquecimento sem causa por parte dos exequentes, conforme disposto no artigo 884 do Código Civil, uma vez que estes estão recebendo os valores devidos sem que o arrematante possa dispor dos bens adquiridos. Tal situação é manifestamente injusta e contrária aos princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro. Diante do exposto, é imperativo que seja expedida a carta de arrematação em favor do requerente, permitindo-lhe a posse e o uso dos veículos arrematados. A expedição da carta de arrematação é medida que se impõe para garantir a justiça e a equidade na relação contratual estabelecida através do leilão judicial, permitindo ao arrematante usufruir dos bens pelos quais está pagando regularmente. A liberação dos veículos não só respeita os direitos do arrematante, mas também contribui para a celeridade e efetividade do processo judicial, princípios esses que devem nortear a atuação do Poder Judiciário. A manutenção dos veículos sob custódia, sem justificativa legal, contraria tais princípios e gera um ônus desnecessário ao arrematante. Portanto, requer-se a imediata expedição da carta de arrematação, para que o requerente possa usufruir dos veículos arrematados, garantindo-se assim a justiça e a efetividade do processo judicial, bem como a preservação dos direitos do arrematante, que está cumprindo rigorosamente com suas obrigações contratuais. DO DIREITO DO DIREITO DO ARREMATANTE À POSSE E USO DO BEM ARREMATADO O direito do arrematante à posse e uso do bem arrematado é assegurado pelo artigo 694, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Este dispositivo legal determina que, após a expedição da carta de arrematação, o bem deve ser entregue ao arrematante, independentemente da quitação total do valor, desde que as parcelas estejam sendo pagas regularmente. ===== PÁGINA 245 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 fls. 525 No caso em questão, o requerente arrematou dois veículos Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nzMpJaKH. em 26/04/2022, sendo um Renault Logan (Placa EKN6258) e um Santana (Placa DFU9828), negociados por 25% do valor e mais 30 parcelas iguais corrigidas pela tabela do TJ, além do pagamento de 5% ao leiloeiro. O edital e a carta de arrematação não exigem a quitação total para a liberação dos veículos, desde que as parcelas estejam sendo pagas. O requerente já efetuou o pagamento integral do Renault Logan e está adimplente com as parcelas acordadas. Portanto, é imperativo que o arrematante tenha acesso aos veículos arrematados, uma vez que está cumprindo com suas obrigações de pagamento, conforme previsto na legislação processual civil. A retenção dos veículos pelos exequentes, mesmo após a expedição da carta de arrematação e o pagamento das parcelas devidas, configura uma violação direta ao direito do arrematante, causando-lhe prejuízos materiais e impedindo o uso e gozo dos bens adquiridos. Dessa forma, a liberação imediata dos veículos ao arrematante é uma medida necessária e justa, em conformidade com o artigo 694, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil. A não observância deste direito legalmente assegurado resulta em prejuízos contínuos ao arrematante, que está sendo privado do uso dos veículos que legalmente lhe pertencem. Em conclusão, a entrega dos veículos ao arrematante deve ser deferida, garantindo-se o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos direitos do requerente. DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL E NA CARTA DE ARREMATAÇÃO A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso II, estabelece que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em vertido de lei". Este princípio da legalidade é fundamental para assegurar que todas as ações e exigências sejam pautadas em normas previamente estabelecidas e conhecidas. No contexto da arrematação dos veículos Renault Logan (Placa EKN6258) e Santana (Placa DFU9828), é imperativo observar que tanto o edital quanto a carta de arrematação não preveem a necessidade de quitação total para a liberação dos bens. O artigo 3º da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) reforça a vinculação ao edital, determinando que "a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos". Dessa forma, a ausência de previsão específica no edital e na carta de arrematação sobre a necessidade de quitação total para a liberação dos veículos deve ser rigorosamente observada. O requerente, ao arrematar os veículos e cumprir com as condições ===== PÁGINA 246 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 fls. 526 estabelecidas, incluindo o pagamento das parcelas conforme acordado, tem o direito de obter a posse dos bens. A exigência de quitação total, não prevista nos documentos que regem a arrematação, Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nzMpJaKH. configura uma violação ao princípio da vinculação ao edital e ao princípio da legalidade. Além disso, é importante ressaltar que os exequentes já levantaram as parcelas depositadas em juízo, o que demonstra a boa-fé e o cumprimento das obrigações por parte do arrematante. A retenção dos veículos, mesmo diante do pagamento regular das parcelas, causa prejuízos ao arrematante, que não pode usufruir dos bens adquiridos e vê os veículos se deteriorando com o tempo. Assim, a falta de previsão específica no edital e na carta de arrematação reforça o direito do arrematante de obter a posse dos veículos, uma vez que não há exigência legal de quitação total para a liberação dos bens. Portanto, é imperativo que seja deferido o pedido do requerente e expedida a carta de arrematação, garantindo-lhe o direito de usufruir dos veículos arrematados. DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA O princípio da boa-fé objetiva, consagrado no artigo 422 do Código Civil brasileiro, impõe às partes contratantes o dever de agir com lealdade, confiança mútua e transparência em todas as fases da relação jurídica. Este princípio é fundamental para garantir a segurança e a previsibilidade nas relações contratuais, sendo aplicável tanto na formação quanto na execução dos contratos. No caso em questão, o requerente arrematou dois veículos em um leilão, tendo cumprido integralmente as condições estabelecidas no edital e na carta de arrematação. Conforme os termos acordados, o pagamento seria realizado com uma entrada de 25% do valor total e o saldo remanescente dividido em 30 parcelas mensais, corrigidas pela tabela do Tribunal de Justiça, além do pagamento de 5% ao leiloeiro. Importante destacar que o edital e a carta de arrematação não exigem a quitação total do valor para a liberação dos veículos, desde que as parcelas estejam sendo pagas regularmente. O requerente já efetuou o pagamento integral do valor referente ao veículo Renault Logan e está adimplente com as parcelas do veículo Santana. Apesar disso, os veículos não foram liberados para o seu usufruto, o que configura uma clara violação ao princípio da boa-fé objetiva. A retenção dos veículos, mesmo diante do cumprimento das obrigações contratuais pelo arrematante, é uma atitude que contraria a lealdade e a confiança que devem permear as relações jurídicas. Ademais, a manutenção dos veículos em posse dos exequentes, enquanto o arrematante cumpre suas obrigações de pagamento, resulta em prejuízos evidentes ao requerente. Os veículos estão sujeitos à deterioração e depreciação, o que agrava ainda mais a situação de injustiça. A boa-fé objetiva exige que as partes ajam de maneira a preservar os ===== PÁGINA 247 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 fls. 527 interesses legítimos umas das outras, evitando comportamentos que possam causar danos ou prejuízos desnecessários. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nzMpJaKH. Dessa forma, impedir o arrematante de usufruir dos veículos enquanto está adimplente com suas obrigações contratuais fere o princípio da boa-fé objetiva, que deve nortear todas as relações jurídicas. A liberação dos veículos é uma medida que se impõe para restabelecer o equilíbrio contratual e garantir que o requerente possa exercer plenamente os direitos adquiridos com a arrematação. DA RESPONSABILIDADE DO LEILOEIRO E DOS EXEQUENTES A responsabilidade do leiloeiro e dos exequentes em garantir a entrega dos bens arrematados é estabelecida pelo artigo 903, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Este dispositivo legal determina que, uma vez arrematado o bem, é obrigação do leiloeiro e dos exequentes assegurar que o bem seja entregue ao arrematante livre de ônus e em condições de uso. No caso em questão, o requerente arrematou dois veículos em 26/04/2022, sendo um Renault Logan (Placa EKN6258) e um Santana (Placa DFU9828). A negociação foi realizada por 25% do valor total, com o restante a ser pago em 30 parcelas iguais corrigidas pela tabela do TJ, além do pagamento de 5% ao leiloeiro. O requerente já efetuou o pagamento integral pelo Renault Logan. Importante destacar que tanto o edital quanto a carta de arrematação não exigem a quitação total para a liberação dos veículos, desde que as parcelas estejam sendo pagas regularmente. O artigo 903, §1º, inciso I, do CPC, é claro ao estabelecer que a entrega do bem arrematado deve ocorrer sem quaisquer ônus e em condições de uso. No presente caso, os exequentes já levantaram as parcelas depositadas em juízo, o que reforça a boa-fé e o cumprimento das obrigações por parte do arrematante. No entanto, o requerente está sendo prejudicado, pois, apesar de estar adimplente com os pagamentos, não pode usufruir dos veículos que estão se deteriorando. Logo, é dever do leiloeiro e dos exequentes assegurar que os veículos sejam entregues ao arrematante em condições de uso, conforme estipulado pela legislação processual civil. A não entrega dos bens arrematados, mesmo com o cumprimento das obrigações financeiras pelo arrematante, configura descumprimento do disposto no artigo 903, §1º, inciso I, do CPC, causando prejuízos ao requerente. Portanto, é imperativo que seja deferido o pedido do requerente para a expedição da carta de arrematação, garantindo assim a entrega dos veículos em conformidade com a legislação vigente e os termos do edital e da carta de arrematação. DO RISCO DE DETERIORAÇÃO DOS VEÍCULOS E PREJUÍZO AO ARREMATANTE ===== PÁGINA 248 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 fls. 528 O artigo 927 do Código Civil Brasileiro estabelece que "aquele Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nzMpJaKH. que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". No presente caso, o requerente arrematou dois veículos em 26/04/2022, sendo um Renault Logan (Placa EKN6258) e um Santana (Placa DFU9828), mediante pagamento de 25% do valor total e mais 30 parcelas iguais corrigidas pela tabela do TJ, além do pagamento de 5% ao leiloeiro. O edital e a carta de arrematação não exigem a quitação total para a liberação dos veículos, desde que as parcelas estejam sendo pagas, o que está sendo cumprido pelo arrematante. A situação descrita demonstra que, apesar de o requerente estar adimplente com suas obrigações contratuais, ele está sendo impedido de usufruir dos veículos arrematados. Essa retenção indevida dos bens está causando a deterioração dos mesmos, o que configura um prejuízo direto ao arrematante. Tal prejuízo é passível de indenização, conforme o disposto no artigo 927 do Código Civil, uma vez que a deterioração dos veículos é um dano que está sendo causado ao requerente sem que ele tenha dado causa a isso. Ademais, o artigo 884 do Código Civil dispõe que "aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários". No caso em tela, os exequentes já levantaram as parcelas depositadas em juízo, o que significa que estão se beneficiando financeiramente enquanto o arrematante sofre prejuízos pela deterioração dos veículos que não pode utilizar. Por fim, a deterioração dos veículos enquanto o arrematante cumpre suas obrigações de pagamento configura um prejuízo que deve ser evitado, sob pena de responsabilidade civil por danos, conforme previsto no Código Civil. Portanto, é imperioso que seja deferido o pedido do requerente para a expedição da carta de arrematação, permitindo-lhe a posse e o uso dos veículos arrematados, evitando assim maiores prejuízos e garantindo a justa reparação dos danos sofridos. DOS PEDIDOS Diante do acima exposto, e dos documentos acostados, é a presente ação para requerer os seguintes pleitos: 1. A expedição imediata da carta de arrematação dos veículos Renaut Logan - Placa EKN6258 e Santana - Placa DFU9828, considerando que o requerente está adimplente com as parcelas acordadas e que não há previsão no edital ou na carta de arrematação de quitação total para a liberação dos veículos. 2. A liberação dos veículos arrematados para o uso do requerente, evitando a deterioração dos mesmos, uma vez que o requerente está cumprindo com as obrigações de pagamento das parcelas. ===== PÁGINA 249 DE 342 ===== contestação no prazo legal. e lote 3, conforme comprovantes de depósitos judiciais. 4. Seja contabilizado o pagamento de 03 parcelas do lote 1 MENEZES ROBERTO JUNIOR ARLETE MONTEIRO DA SILVA São Caetano do Sul, 18 de Julho de 2024 OAB/SP 236979 OAB/SP 359.333 3. A citação do réu para que, querendo, apresente fls. 529 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nzMpJaKH. ===== PÁGINA 250 DE 342 ===== fls. 530 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código UmIg33V2. ===== PÁGINA 251 DE 342 ===== fls. 531 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código UmIg33V2. ===== PÁGINA 252 DE 342 ===== fls. 532 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código UmIg33V2. ===== PÁGINA 253 DE 342 ===== fls. 533 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código UmIg33V2. ===== PÁGINA 254 DE 342 ===== fls. 534 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código UmIg33V2. ===== PÁGINA 255 DE 342 ===== fls. 535 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 46thhNAa. ===== PÁGINA 256 DE 342 ===== fls. 536 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 46thhNAa. ===== PÁGINA 257 DE 342 ===== fls. 537 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 46thhNAa. ===== PÁGINA 258 DE 342 ===== fls. 538 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 46thhNAa. ===== PÁGINA 259 DE 342 ===== fls. 539 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 46thhNAa. ===== PÁGINA 260 DE 342 ===== fls. 540 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 46thhNAa. ===== PÁGINA 261 DE 342 ===== fls. 541 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Ur4nFn8S. ===== PÁGINA 262 DE 342 ===== fls. 542 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Ur4nFn8S. ===== PÁGINA 263 DE 342 ===== fls. 543 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Ur4nFn8S. ===== PÁGINA 264 DE 342 ===== fls. 544 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 18/07/2024 às 11:24 , sob o número WCAS24703928302 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Ur4nFn8S. ===== PÁGINA 265 DE 342 ===== fls. 545 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código YFz2q8DL. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juíza de Direito: Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 07/08/2024 às 10:40 . Autos nº 2019/001249. Vistos. Não obstante o pedido de nulidade de todos os atos do processo que se realizaram após o falecimento da procuradora do executado, a teor da certidão de óbito de fs. verifica-se que o falecimento ocorreu em 15/04/2021. Não obstante, às fls. 190/192, o executado foi pessoalmente intimado acerca da penhora dos veículos, ocasião em que foi realizada a avaliação dos bens leiloados pelo oficial de justiça. Outrossim, houve cientificação pessoal do executado acerca da data da realização do leilão, conforme documentos de fls. 283/284, não havendo, portanto, falar-se em vício que possa macular o ato. Lado outro, quando da intimação para manifestação das partes acerca das propostas de arrematação (fls. 343), a intimação foi realizada por meio do diário oficial, ocasião em que foi certificado o decurso do prazo sem manifestação do executado que, em razão do falecimento de sua procuradora, não estava representado nos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o executado se manifeste sobre as propostas, bem como acerca de eventuais vícios que possam macular os atos subsequentes, ficando advertido que manifestações meramente protelatórias poderão ensejar o reconhecimento de conduta atentatória à dignidade da justiça com a consequente aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados. Após, os demais pedidos serão apreciados. Anoto às partes e demais interessados que ao peticionarem nos autos deverão realizar dedicada exploração no rol de opções na pasta do processo digital, a fim de classificar corretamente as peças e documentos encartados, visando à melhor identificação destes, fundamentais para a análise precisa dos fatos. ===== PÁGINA 266 DE 342 ===== fls. 546 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código YFz2q8DL. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min Ressalto, que o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. Int. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 07/08/2024 às 10:40 . Campinas, 06 de agosto de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 267 DE 342 ===== fls. 547 Foro de Campinas Emitido em: 07/08/2024 12:28 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código AoGOveBf. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0650/2024, encaminhada para publicação. Advogado Forma Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 07/08/2024 às 12:28 . Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Não obstante o pedido de nulidade de todos os atos do processo que se realizaram após o falecimento da procuradora do executado, a teor da certidão de óbito de fs. verifica-se que o falecimento ocorreu em 15/04/2021. Não obstante, às fls. 190/192, o executado foi pessoalmente intimado acerca da penhora dos veículos, ocasião em que foi realizada a avaliação dos bens leiloados pelo oficial de justiça. Outrossim, houve cientificação pessoal do executado acerca da data da realização do leilão, conforme documentos de fls. 283/284, não havendo, portanto, falar-se em vício que possa macular o ato. Lado outro, quando da intimação para manifestação das partes acerca das propostas de arrematação (fls. 343), a intimação foi realizada por meio do diário oficial, ocasião em que foi certificado o decurso do prazo sem manifestação do executado que, em razão do falecimento de sua procuradora, não estava representado nos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o executado se manifeste sobre as propostas, bem como acerca de eventuais vícios que possam macular os atos subsequentes, ficando advertido que manifestações meramente protelatórias poderão ensejar o reconhecimento de conduta atentatória à dignidade da justiça com a consequente aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados. Após, os demais pedidos serão apreciados. Anoto às partes e demais interessados que ao peticionarem nos autos deverão realizar dedicada exploração no rol de opções na pasta do processo digital, a fim de classificar corretamente as peças e documentos encartados, visando à melhor identificação destes, fundamentais para a análise precisa dos fatos. Ressalto, que o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. Int. Campinas, 06 de agosto de 2024." Campinas, 7 de agosto de 2024. ===== PÁGINA 268 DE 342 ===== fls. 548 Foro de Campinas Emitido em: 07/08/2024 22:16 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código t47ghjGJ. Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0650/2024, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 08/08/2024. Considera-se a data de publicação em 09/08/2024, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 07/08/2024 às 22:16 . Advogado Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. Não obstante o pedido de nulidade de todos os atos do processo que se realizaram após o falecimento da procuradora do executado, a teor da certidão de óbito de fs. verifica-se que o falecimento ocorreu em 15/04/2021. Não obstante, às fls. 190/192, o executado foi pessoalmente intimado acerca da penhora dos veículos, ocasião em que foi realizada a avaliação dos bens leiloados pelo oficial de justiça. Outrossim, houve cientificação pessoal do executado acerca da data da realização do leilão, conforme documentos de fls. 283/284, não havendo, portanto, falar-se em vício que possa macular o ato. Lado outro, quando da intimação para manifestação das partes acerca das propostas de arrematação (fls. 343), a intimação foi realizada por meio do diário oficial, ocasião em que foi certificado o decurso do prazo sem manifestação do executado que, em razão do falecimento de sua procuradora, não estava representado nos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o executado se manifeste sobre as propostas, bem como acerca de eventuais vícios que possam macular os atos subsequentes, ficando advertido que manifestações meramente protelatórias poderão ensejar o reconhecimento de conduta atentatória à dignidade da justiça com a consequente aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados. Após, os demais pedidos serão apreciados. Anoto às partes e demais interessados que ao peticionarem nos autos deverão realizar dedicada exploração no rol de opções na pasta do processo digital, a fim de classificar corretamente as peças e documentos encartados, visando à melhor identificação destes, fundamentais para a análise precisa dos fatos. Ressalto, que o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. Int. Campinas, 06 de agosto de 2024." Campinas, 7 de agosto de 2024. ===== PÁGINA 269 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 19/09/2024 às 09:15 , sob o número WCAS24705258363 fls. 549 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código eIq59Q79. EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CAMPINAS – SÃO PAULO .SP PROCESSO Nº 0004519-69.2020.8.26.0114 RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem apresentar comprovantes de depósitos dos lotes arrematados, bem como ratificar todos os pedidos de folhas 523 a 529. Nestes termos pede o deferimento. São Caetano do Sul, 19 de setembro de 2024. MENEZES ROBERTO JUNIOR OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 270 DE 342 ===== fls. 550 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 19/09/2024 às 09:15 , sob o número WCAS24705258363 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código oVh2j5Rw. ===== PÁGINA 271 DE 342 ===== fls. 551 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 19/09/2024 às 09:15 , sob o número WCAS24705258363 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código oVh2j5Rw. ===== PÁGINA 272 DE 342 ===== fls. 552 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 19/09/2024 às 09:15 , sob o número WCAS24705258363 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código oVh2j5Rw. ===== PÁGINA 273 DE 342 ===== fls. 553 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 19/09/2024 às 09:15 , sob o número WCAS24705258363 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código oVh2j5Rw. ===== PÁGINA 274 DE 342 ===== fls. 554 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código YycXAbIY. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min CERTIDÃO Processo Digital n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 26/09/2024 às 08:37 . CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a parte executada se manifestar sobre a r. decisão de fls.545/546. Nada Mais. Campinas, 26 de setembro de 2024. Eu, ___, Francisco Leite de Lucena, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 275 DE 342 ===== 26/09/2024, 12:36 .: Portal TJSP :. fls. 555 Olá Sr. FRANCISCO LEITE DE LUCENA 319282 - flucena , última visita em 25/09/2024, 19:27hs Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código zHQyebgk. ADMINISTRAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL CUSTAS USUÁRIO 0 PRINCIPAL > Depósito Judicial > Conta Judicial > Movimentação de Contas Judiciais Preencha um dos campos abaixo para realizar sua busca. Número do Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 26/09/2024 às 12:37 . Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Conta Judicial Processo Número do 0004519-69.2020.8.26.0114 Processo: Comarca: Campinas Foro: Foro De Campinas Ofício/Cartório: Unidade De Processamento Judicial Da 1ª A 4ª Varas Cíveis Vara: 1ª Vara Cível Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado 54.698.170/0001-10 Partes: Adv. Autor REGINALDO PEREIRA 090.573.848-92 Réu FRANCISCO CARLOS FELICIO 776.089.098-20 Adv. Réu MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI 311.800.888-16 Contas Judiciais Número da Conta Valor Valor Valor Valor Status Ações Judicial Depositado Agendado Bloqueado Disponível 2800119783396 R$ 15.791,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.704,97 (Ativa) Nº Data do Nome do CPF/CNPJ Valor Valor Valor Valor Ação Parcela Deposito Depositante Depositante DepositadoAgendadoBloqueadoDisponível https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/movimentacao/conta/buscar 1/4 ===== PÁGINA 276 DE 342 ===== 26/09/2024, 12:36 .: Portal TJSP :. fls. 556 Número da Conta Valor Valor Valor Valor Status Ações Judicial Depositado Agendado Bloqueado Disponível FRANCISCO 776.089.098- 1 18/03/2021 CARLOS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 20 FELICIO Expedito Arnaldo de 289.129.578- 2 26/04/2022 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código zHQyebgk. Junior RICARDO ALVES 297.933.238- 3 27/04/2022 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- 4 27/04/2022 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 DA SILVA Expedito Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 26/09/2024 às 12:37 . Arnaldo de 289.129.578- R$ 5 06/10/2022 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 395,30 Junior Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 6 06/10/2022 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 395,30 Junior Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 7 06/10/2022 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 395,30 Junior Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 8 30/11/2022 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 390,70 Junior RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 9 11/01/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 296,25 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 10 11/01/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 337,55 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 11 26/01/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 336,30 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 12 26/01/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 295,15 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 13 01/03/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 333,93 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 14 01/03/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 293,08 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 15 31/03/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 331,55 DA SILVA https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/movimentacao/conta/buscar 2/4 ===== PÁGINA 277 DE 342 ===== 26/09/2024, 12:36 .: Portal TJSP :. fls. 557 Número da Conta Valor Valor Valor Valor Status Ações Judicial Depositado Agendado Bloqueado Disponível RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 16 31/03/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 290,98 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código zHQyebgk. 17 15/08/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 321,79 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 18 15/08/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 282,42 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 19 19/09/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 280,34 DA SILVA Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 26/09/2024 às 12:37 . RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 20 19/09/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 319,42 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 21 26/10/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 278,27 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 22 26/10/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 317,06 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 23 14/12/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 275,66 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 24 14/12/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 314,08 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 25 17/07/2024 R$ 893,85 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 905,71 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 26 17/07/2024 R$ 748,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 758,43 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 27 17/09/2024 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 298,45 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 28 17/09/2024 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 261,95 DA SILVA 4600132117067 R$ 2.620,38 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.854,78 (Ativa) Nº Data do Nome do CPF/CNPJ Valor Valor Valor Valor Ação Parcela Deposito Depositante Depositante DepositadoAgendadoBloqueadoDisponível https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/movimentacao/conta/buscar 3/4 ===== PÁGINA 278 DE 342 ===== 26/09/2024, 12:36 .: Portal TJSP :. fls. 558 Número da Conta Valor Valor Valor Valor Status Ações Judicial Depositado Agendado Bloqueado Disponível RICARDO ALVES 297.933.238- R$ 1 28/06/2023 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 325,25 DA SILVA RICARDO ALVES 297.933.238- R$ Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código zHQyebgk. 2 28/06/2023 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 QUINTINO 09 285,45 DA SILVA Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 3 11/07/2023 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 371,99 Junior Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 4 11/07/2023 R$ 342,66 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 373,11 Junior Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 26/09/2024 às 12:37 . Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 5 11/07/2023 R$ 343,98 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 374,55 Junior Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 6 11/07/2023 R$ 345,75 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 376,48 Junior Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 7 11/07/2023 R$ 345,28 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 375,96 Junior Expedito Arnaldo de 289.129.578- R$ 8 11/07/2023 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 Aquino 13 371,99 Junior https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/movimentacao/conta/buscar 4/4 ===== PÁGINA 279 DE 342 ===== fls. 559 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código JvOvIn10. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min CERTIDÃO Processo Digital n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FRANCISCO LEITE DE LUCENA, liberado nos autos em 26/09/2024 às 12:56 . CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei extrato da conta judicial deste feito (fls.555/558). O arrematante Expedito Arnaldo Aquino Júnior efetuou o depósito da entrada e das 10 (dez) parcelas do valor remanescente, referente ao lote 2 (dois) do leilão, conforme proposta apresentada (fls.305). O arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva arrematou os lotes 01 (um) e 3 (três). Depositou o pagamento dos valores das entradas. O saldo remanescente será pago em 30 (trinta) parcelas. Certifico ainda que o arrematante efetuou o pagamento de 13 (treze) parcelas referente ao bem do lote 03 (três). Realizou o pagamento de 12 (doze) parcelas referente ao bem do lote 01 (um), e depositou valor menor em relação à 13ª parcela, tendo em vista o montante de 748,50 (17/07/2024), referente ao pagamento de 3 (três) parcelas em único depósito. O valor correto seria R$784,50. Nada Mais. Campinas, 26 de setembro de 2024. Eu, ___, Francisco Leite de Lucena, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 280 DE 342 ===== fls. 560 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA NOVELLO JOAO, liberado nos autos em 11/10/2024 às 10:52 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código SZZzrurA. ===== PÁGINA 281 DE 342 ===== fls. 561 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA NOVELLO JOAO, liberado nos autos em 11/10/2024 às 10:52 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código SZZzrurA. ===== PÁGINA 282 DE 342 ===== fls. 562 131 PODER JUDICIÁRIO 7Bc7opAq. 0004519-69.2020.8.26.0114 e código z2X8xzUb. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2024.0000919467 https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2294905-42.2024.8.26.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA às 15:35 . às 17:01 . Mandado de Segurança Cível Processo nº 2294905-42.2024.8.26.0000 autos em 27/09/2024 Relator(a): FORTES BARBOSA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 08/11/2024 Impetrante: Ricardo Alves Quintino da Silva Impetrado: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas nos autos em nosliberado Interessados: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado e outros Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, n. na origem: 0004519-69.2020.8.26.0114 FILHO, JOAO, liberado FORTES BARBOSA Exmo. Sr. Presidente da Seção de Direito Privado: MARCELONOVELLO Tenho a honra, por meio desta, de dirigir a Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA presente representação a Vossa Excelência, relativa ao mandado de segurança mencionado em epígrafe, nos termos seguintes: I. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, que, em sede de cumprimento de sentença homologatória de acordo celebrado em ação de cobrança de taxa de manutenção de associação civil, determinou a certificação da regularidade do pagamento das parcelas relativas ao preço dos bens arrematados, frisando que, ao depois, os demais pedidos serão apreciados (fls. 545/546 dos autos de origem). O impetrante aduz, que, diante da ===== PÁGINA 283 DE 342 ===== fls. 563 132 PODER JUDICIÁRIO 7Bc7opAq. 0004519-69.2020.8.26.0114 e código z2X8xzUb. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO homologação do leilão e do pagamento regular das parcelas, solicitou ao r. Juízo impetrado a expedição da carta de arrematação, documento essencial para que pudesse tomar posse dos veículos https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2294905-42.2024.8.26.0000 e realizar as medidas administrativas cabíveis para a regularização e o uso dos bens; no entanto, “ a às 15:35 . às 17:01 . expedição da referida carta foi indeferida pelo magistrado, sob o argumento de que a posse dos veículos estaria condicionada ao pagamento integral autos em 27/09/2024 das 30 (trinta) parcelas restantes, situação que não estava expressa no edital do leilão ”. Sustenta, então, que a negativa de expedição de enfocada 08/11/2024 carta de arrematação, “ configura uma ilegalidade, uma vez que todas as disposições editalícias foram devidamente atendidas pelo arrematante ”. Finaliza, nos autos em requerendo a concessão de liminar para determinar a nosliberado imediata expedição da carta de arrematação dos Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, veículos que indica (fls. 01/15). FILHO, II. Ausente a anotação de prevenção, o JOAO, liberado presente mandado de segurança foi distribuído FORTES BARBOSA livremente (fls. 128). Ocorreu, no entanto, um equívoco, pois o presente remédio constitucional foi interposto MARCELONOVELLO contra decisão proferida em cumprimento de sentença homologatória de acordo celebrado em ação de cobrança de taxa de manutenção de associação civil, Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA atingindo matéria sem enquadramento na competência recursal específica das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, conforme o definido pelo rol previsto no artigo 6º da Resolução 623/2013 desta Corte. A demanda de origem não tratou de relação societária, objetivou, isso sim, a cobrança de taxas devidas a uma associação civil. Diante destas circunstâncias, a competência recursal é atribuída à Subseção de Direito Privado I deste Tribunal de Justiça. Nesse sentido, caminha a jurisprudência desta Corte, conforme a ementa abaixo reproduzida: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Agravo de instrumento interposto nos autos ===== PÁGINA 284 DE 342 ===== fls. 564 133 PODER JUDICIÁRIO 7Bc7opAq. 0004519-69.2020.8.26.0114 e código z2X8xzUb. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO de ação de cobrança de taxa de associação de moradores Distribuição do recurso à 7ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu e determinou a remessa para uma https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2294905-42.2024.8.26.0000 dentre as Câmaras 25ª a 36ª Conflito suscitado pela 33ª Câmara de Direito Privado às 15:35 . às 17:01 . Competência dos órgãos fracionários deste E. Tribunal de Justiça que é determinada em razão da matéria Litígio que tem como autos em 27/09/2024 fundamento a cobrança de despesas de manutenção das dependências comuns em área de loteamento fechado ou 'condomínio 08/11/2024 horizontal' e não de despesas de condomínio edilício Competência da Subseção I de Direito Privado Art. 5°, inciso I.1, da nos autos em Resolução n° 623/2013 Conflito julgado nosliberado procedente e declarada a competência da 7ª Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, Câmara de Direito Privado, a Suscitada. FILHO, (TJSP; Conflito de competência cível JOAO, liberado 0022448-30.2024.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: Grupo Especial FORTES BARBOSA da Seção do Direito Privado; Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) MARCELONOVELLO Destarte, não é viável o conhecimento do presente mandado de segurança, pois escapa à competência desta 1ª Câmara Reservada de Direito Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA Empresarial, sendo necessária a redistribuição. III. Não conheço, por isso, da presente ação mandamental e represento a Vossa Excelência para redistribuição a uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado I deste Tribunal. Sem mais, valho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos da mais elevada estima e distinta consideração. P.R.I.C. São Paulo, 27 de setembro de 2024. Fortes Barbosa Desembargador ===== PÁGINA 285 DE 342 ===== fls. 565 137 PODER JUDICIÁRIO 7Bc7opAq. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nuJts1Iz. Registro: 2024.0000961090 https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2294905-42.2024.8.26.0000 Processo n°: 2294905-42.2024.8.26.0000 às 15:35 . às 18:47 . Impetrante (s): FRANCISCO CARLOS FELICIO, RICARDO ALVES QUINTINO DA SILVA E SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO autos em 08/10/2024 Impetrado (s): MM JUIZ DE DIREIRO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SÃO PAULO nos08/11/2024 autos em DECISÃO MONOCRÁTICA DE INADMISSIBILIDADE DE liberado Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, MANDADO DE SEGURANÇA VOTO Nº 31.708 JUNIOR, JORGEliberado nos Vistos, GOSSON JOAO, ALBERTONOVELLO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ricardo Alves Quintino da Silva contra o DD Juízo da 1ª Vara Cível de Campinas, Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA São Paulo. Pede a concessão de assistência judiciária e alega em apertada síntese ter arrematado em leilão judicial dois veículos: um Renault Logan de placa EKN 6258, pelo valor de R$ 11.918,20, e um Santana VW de placa DFU 9828, pelo valor de R$ 10.462,11. No ato do arremate, conforme estipulado no edital, foi pago 25% do valor total de cada veículo, correspondente a R$2.979,55 para o Renault Logan e R$ 2.615,50 para o Santana VW, ficando o saldo remanescente a ser quitado em 30 parcelas ===== PÁGINA 286 DE 342 ===== fls. 566 138 PODER JUDICIÁRIO 7Bc7opAq. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nuJts1Iz. mensais de R$ 297,95 e R$ 261,50, respectivamente. https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2294905-42.2024.8.26.0000 Acrescenta que apesar da arrematação, o DD Juízo 'a quo' às 15:35 . às 18:47 . teria condicionado a expedição da respectiva carta ao pagamento integral das 30 (trinta) parcelas restantes, situação que não estaria expressa no edital de autos em 08/10/2024 leilão. nos08/11/2024 Afirma já terem passado mais de dois anos da arrematação, que o impetrante já pagou mais de 18 (dezoito) parcelas “de autos em liberado ambos os lotes” (sic! Fls. 3) em clara demonstração de sua boa-fé. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, JUNIOR, JORGEliberado nos Considera manifesta ilegalidade praticada pelo DD Juízo impetrado, pede a concessão de liminar e o provimento do writ “... para GOSSON JOAO, determinar a imediata expedição da carta de arrematação dos veículos RENAULT ALBERTONOVELLO LOGAN, placa EKN 6258, e SANTANA/VW, placa DFU 9828, para que o arrematante possa tomar posse dos bens arrematados e realizar as medidas administrativas cabíveis” Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA (fls. 14). Distribuído para a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Desembargador Fortes Barbosa de início indeferiu a liminar e após análise mais acurada declarou-se incompetente e determinou a redistribuição para uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado 1 (fls. 129/133). Despacho do Desembargador Presidente em Exercício da ===== PÁGINA 287 DE 342 ===== fls. 567 139 PODER JUDICIÁRIO 7Bc7opAq. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nuJts1Iz. Seção de Direito Privado, Ademir de Carvalho Benedito determinou a redistribuição para uma das Câmaras, entre a 1ª e a 10ª, da Seção de Direito https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2294905-42.2024.8.26.0000 Privado. às 15:35 . às 18:47 . É o relatório. autos em 08/10/2024 A questão envolve cumprimento de sentença de nº nos08/11/2024 0004519-69.2020.8.26.0114 e o recurso cabível de eventual negativa de expedição da carta de arrematação pelo Magistrado é o de agravo de autos em liberado instrumento. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, JUNIOR, JORGEliberado nos Nos termos da legislação de regência (Lei nº 12.016 de 7/8/2009): GOSSON JOAO, ALBERTONOVELLO Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada em julgado. Parágrafo único. (VETADO). Ante o exposto deixo de admitir o mandado de segurança nos termos do inciso III, do art. 932, do Código de Processo Civil. Comunique-se o Juízo de origem. ===== PÁGINA 288 DE 342 ===== Relator Intimem-se. Alberto Gosson PODER JUDICIÁRIO São Paulo, 8 de outubro de 2024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO fls. 568 140 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA ALBERTONOVELLO GOSSON JOAO, JORGEliberado JUNIOR,nos liberado autos em nos08/11/2024 autos em 08/10/2024 às 15:35 . às 18:47 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2294905-42.2024.8.26.0000 0004519-69.2020.8.26.0114 e código nuJts1Iz. 7Bc7opAq. ===== PÁGINA 289 DE 342 ===== fls. 569 144 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SJ 3.1.1.1 - Serv. de Proces. da 1ª Câmara de Dir. Privado Pátio do Colégio, 73 - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515 - Sé - CEP: 01016-040 - São Paulo/SP - 3241-0385 7Bc7opAq. 0004519-69.2020.8.26.0114 e código gIVSf8gx. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo nº: 2294905-42.2024.8.26.0000 https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2294905-42.2024.8.26.0000 Classe Assunto: Mandado de Segurança Cível - Associação InteressadoImpetrante Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado e outros, Ricardo Alves Quintino da Silva Impetrado Mm Juiz de Direiro da 1ª Vara Civel da Comarca de Campinas - São Paulo às .15:35 . Relator(a): ALBERTO GOSSON Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Comarca de Origem Campinas às 18:38 em 08/11/2024 Vara de Origem 1ª Vara Cível 07/11/2024 Certifico que a r decisão transitou em julgado em 05/11/2024. autos São Paulo, 7 de novembro de 2024. nos em Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, nos autos liberado _______________________________________________________ LUCIMAR SHIROMA - Matrícula: M359459 liberado Escrevente Técnico Judiciário SHIROMA,JOAO, LUCIMAR NOVELLO TERMO DE ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUCIANA Certifico que nesta data enviei o e-mail com a comunicação do trânsito em julgado à Vara de Origem e encaminhei os presentes autos ao arquivo. São Paulo, 7 de novembro de 2024 _______________________________________________________ LUCIMAR SHIROMA - Matrícula: M359459 Escrevente Técnico Judiciário ===== PÁGINA 290 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2024 às 15:00 , sob o número WCAS24706608228 fls. 570 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CIVEL DE CAMPINAS – SÃO PAULO – S.P. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código GnpyV4ZW. PROCESSO Nº 0004519-69.2020.8.26.0114 RICARDO ALVES QUINTINO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar guias de recolhimento de deposito judicial e e RATIFICAR que seja expedida a devida CARTA DE ARREMATAÇÃO dos lotes 1 e 3. Nestes termos pede o deferimento. São Caetano do sul, 25 de novembro de 2024. ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 ===== PÁGINA 291 DE 342 ===== fls. 571 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2024 às 15:00 , sob o número WCAS24706608228 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código hFUNjMWK. ===== PÁGINA 292 DE 342 ===== fls. 572 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2024 às 15:00 , sob o número WCAS24706608228 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código hFUNjMWK. ===== PÁGINA 293 DE 342 ===== fls. 573 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2024 às 15:00 , sob o número WCAS24706608228 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código hFUNjMWK. ===== PÁGINA 294 DE 342 ===== fls. 574 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2024 às 15:00 , sob o número WCAS24706608228 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código hFUNjMWK. ===== PÁGINA 295 DE 342 ===== fls. 575 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código Ft5gq6Fw. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juíza de Direito: Dra. Euzy Lopes Feijó Liberatti Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por EUZY LOPES FEIJO LIBERATTI, liberado nos autos em 30/05/2025 às 08:30 . Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Fls. 562/569: Ciência às partes acerca da r. Decisão Monocrática proferida no mandado de segurança impetrado pelo arrematante Ricardo. Cumpra-se. 2-Fls. 549/553 e 570/574: Ciência às partes acerca dos depósitos realizados pelo arrematante Ricardo. 3-Na esteira da decisão de fls. 545/546, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados pelo Ricardo. 4-Após, dê vista às partes e tornem oportunamente conclusos. Int. Campinas, 22 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 296 DE 342 ===== fls. 576 Foro de Campinas Emitido em: 30/05/2025 09:11 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código CCcVAp7U. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0449/2025, encaminhada para publicação. Advogado Forma Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 30/05/2025 às 09:11 . Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) D.J.E Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) D.J.E Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) D.J.E Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) D.J.E Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) D.J.E Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Fls. 562/569: Ciência às partes acerca da r. Decisão Monocrática proferida no mandado de segurança impetrado pelo arrematante Ricardo. Cumpra-se. 2-Fls. 549/553 e 570/574: Ciência às partes acerca dos depósitos realizados pelo arrematante Ricardo. 3-Na esteira da decisão de fls. 545/546, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados pelo Ricardo. 4-Após, dê vista às partes e tornem oportunamente conclusos. Int. Campinas, 22 de maio de 2025." Campinas, 30 de maio de 2025. ===== PÁGINA 297 DE 342 ===== fls. 577 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 02/06/2025 Certidão de publicação 96645 Intimação Número do processo: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Tipo de documento: Intimação Disponibilizado em: 02/06/2025 Inteiro teor: Clique aqui Teor da Comunicação Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 (processo principal 1021865-50.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado - Francisco Carlos Felicio - Roberto Marigatti - Ricardo Alves Quintino e outro - Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Fls. 562/569: Ciência às partes acerca da r. Decisão Monocrática proferida no mandado de segurança impetrado pelo arrematante Ricardo. Cumpra-se. 2-Fls. 549/553 e 570/574: Ciência às partes acerca dos depósitos realizados pelo arrematante Ricardo. 3-Na esteira da decisão de fls. 545/546, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados pelo Ricardo. 4-Após, dê vista às partes e tornem oportunamente conclusos. Int. Campinas, 22 de maio de 2025. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP), ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), REGINALDO PEREIRA (OAB 116566/SP) De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/JqKnM28RBEs4GLqSOTBmpP2YWjAkoy/certidao Código da certidão: JqKnM28RBEs4GLqSOTBmpP2YWjAkoy ===== PÁGINA 298 DE 342 ===== fls. 578 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 02/06/2025 Certidão de publicação 96645 Intimação Número do processo: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Tipo de documento: Intimação Disponibilizado em: 02/06/2025 Inteiro teor: Clique aqui Teor da Comunicação Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 (processo principal 1021865-50.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado - Francisco Carlos Felicio - Roberto Marigatti - Ricardo Alves Quintino e outro - Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Fls. 562/569: Ciência às partes acerca da r. Decisão Monocrática proferida no mandado de segurança impetrado pelo arrematante Ricardo. Cumpra-se. 2-Fls. 549/553 e 570/574: Ciência às partes acerca dos depósitos realizados pelo arrematante Ricardo. 3-Na esteira da decisão de fls. 545/546, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados pelo Ricardo. 4-Após, dê vista às partes e tornem oportunamente conclusos. Int. Campinas, 22 de maio de 2025. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP), ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), REGINALDO PEREIRA (OAB 116566/SP) De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/JqKnM28RBEs4GLqSOTBmpP2YWjAkoy/certidao Código da certidão: JqKnM28RBEs4GLqSOTBmpP2YWjAkoy ===== PÁGINA 299 DE 342 ===== fls. 579 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 6d9x3csA. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MARIANA GUILHERME ARANTES, liberado nos autos em 15/08/2025 às 14:37 . CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a republicação da r. decisão retro, em nome de todos os patronos cadastrados nos autos: Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Fls. 562/569: Ciência às partes acerca da r. Decisão Monocrática proferida no mandado de segurança impetrado pelo arrematante Ricardo. Cumpra-se. 2-Fls. 549/553 e 570/574: Ciência às partes acerca dos depósitos realizados pelo arrematante Ricardo. 3-Na esteira da decisão de fls. 545/546, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados pelo Ricardo. 4-Após, dê vista às partes e tornem oportunamente conclusos. Int. Campinas, 22 de maio de 2025.. Nada Mais. Campinas, 15 de agosto de 2025. Eu, ___, MARIANA GUILHERME ARANTES, Escrevente Técnico Judiciário. Modelo Novo: 506367 - Ato Ordinatório - Publicação - Última Decisão ===== PÁGINA 300 DE 342 ===== fls. 580 Foro de Campinas Emitido em: 15/08/2025 16:21 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 0sFyZtY4. Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0975/2025, encaminhada para publicação. Advogado Forma Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 15/08/2025 às 16:21 . Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) DJEN Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) DJEN Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) DJEN Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) DJEN Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP) DJEN Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) DJEN Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Fls. 562/569: Ciência às partes acerca da r. Decisão Monocrática proferida no mandado de segurança impetrado pelo arrematante Ricardo. Cumpra-se. 2-Fls. 549/553 e 570/574: Ciência às partes acerca dos depósitos realizados pelo arrematante Ricardo. 3-Na esteira da decisão de fls. 545/546, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados pelo Ricardo. 4-Após, dê vista às partes e tornem oportunamente conclusos. Int. Campinas, 22 de maio de 2025.." Campinas, 15 de agosto de 2025. ===== PÁGINA 301 DE 342 ===== fls. 581 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 18/08/2025 Certidão de publicação 45492 Intimação Número do processo:0004519-69.2020.8.26.0114 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Órgão:Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em: 18/08/2025 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):FRANCISCO CARLOS FELICIO SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO Advogado(as):REGINALDO PEREIRA - OAB SP - 116566 MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI - OAB SP - 482419 JULIANA PATRICIO MARIGATTI - OAB SP - 429063 ARLETE MONTEIRO DA SILVA - OAB SP - 359333 ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO - OAB SP - 430905 ADRIANA COSTA SOARES - OAB SP - 405692 Teor da Comunicação Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 (processo principal 1021865-50.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado - Francisco Carlos Felicio - Roberto Marigatti - Ricardo Alves Quintino - - Expedito Arnaldo de Aquino Junior - Autos nº 2019/001249. Vistos. 1-Fls. 562/569: Ciência às partes acerca da r. Decisão Monocrática proferida no mandado de segurança impetrado pelo arrematante Ricardo. Cumpra-se. 2-Fls. 549/553 e 570/574: Ciência às partes acerca dos depósitos realizados pelo arrematante Ricardo. 3-Na esteira da decisão de fls. 545/546, certifique a serventia a regularidade do pagamento das parcelas dos bens arrematados pelo Ricardo. 4-Após, dê vista às partes e tornem oportunamente conclusos. Int. Campinas, 22 de maio de 2025.. - ADV: ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO (OAB 430905/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP), ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP), REGINALDO PEREIRA (OAB 116566/SP), MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP) De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. ===== PÁGINA 302 DE 342 ===== fls. 582 https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/qMO79lz36PMsywou3TgyoE9ZmDByKE/certidao Código da certidão: qMO79lz36PMsywou3TgyoE9ZmDByKE ===== PÁGINA 303 DE 342 ===== erro. Autos: 1021865-50.2019.8.26.0114 Classe: Procedimento Comum Cível Campinas, 12 de novembro de 2025. CERTIDÃO Sandra De Araujo substituído(s) por essa certidão, pelo seguinte motivo: Certifico, para os devidos fins, que tornei sem efeito o(s) documento(s) Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por SANDRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 12/11/2025 às 14:34 . fls. 583 - 586 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código zWVon5Ll. ===== PÁGINA 304 DE 342 ===== fls. 587 0 49 ! 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CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código RYFeRlID. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por SANDRA DE ARAUJO, liberado nos autos em 12/11/2025 às 14:43 . CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Conforme extrato de fls.587, Ricardo Alves Quintino da Silva efetuou 26 depósitos em conta judicial vinculada a este processo, sendo o último depósito realizado em 22/11/2024. Vista às partes. Nada Mais. Campinas, 12 de novembro de 2025. Eu, ___, Sandra De Araujo, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 306 DE 342 ===== fls. 589 Foro de Campinas Emitido em: 12/11/2025 16:23 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código DebFjFHO. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 1470/2025, encaminhada para publicação. Advogado Forma Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 12/11/2025 às 16:23 . Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) DJEN Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) DJEN Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) DJEN Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) DJEN Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP) DJEN Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) DJEN Teor do ato: "Conforme extrato de fls.587, Ricardo Alves Quintino da Silva efetuou 26 depósitos em conta judicial vinculada a este processo, sendo o último depósito realizado em 22/11/2024. Vista às partes." Campinas, 12 de novembro de 2025. ===== PÁGINA 307 DE 342 ===== fls. 590 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 13/11/2025 Certidão de publicação 146728 Intimação Número do processo:0004519-69.2020.8.26.0114 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Órgão:Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em: 13/11/2025 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):FRANCISCO CARLOS FELICIO SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO Advogado(as):REGINALDO PEREIRA - OAB SP - 116566 MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI - OAB SP - 482419 JULIANA PATRICIO MARIGATTI - OAB SP - 429063 ARLETE MONTEIRO DA SILVA - OAB SP - 359333 ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO - OAB SP - 430905 ADRIANA COSTA SOARES - OAB SP - 405692 Teor da Comunicação Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 (processo principal 1021865-50.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado - Francisco Carlos Felicio - Roberto Marigatti - Ricardo Alves Quintino - - Expedito Arnaldo de Aquino Junior - Conforme extrato de fls.587, Ricardo Alves Quintino da Silva efetuou 26 depósitos em conta judicial vinculada a este processo, sendo o último depósito realizado em 22/11/2024. Vista às partes. - ADV: ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), REGINALDO PEREIRA (OAB 116566/SP), ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO (OAB 430905/SP), MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP) De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. ===== PÁGINA 308 DE 342 ===== fls. 591 https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/Qa7Deb9ZQrsl9VvHDT5NgB5YgMzm2n/certidao Código da certidão: Qa7Deb9ZQrsl9VvHDT5NgB5YgMzm2n ===== PÁGINA 309 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 fls. 592 EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 4Y2x8Wew. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA Nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de FRANCISCO CARLOS FELICIO, por sua advogada ao final subscrita, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. ato ordinatório de fl. 588, manifestar-se nos seguintes termos: O documento de fls. 303 a 305, informou sobre a proposta de arrematação dos lotes 01 e 03, pelo Sr. Ricardo Alves Quintino da Silva, mediante pagamento de entrada e parcelamento do saldo residual em 30 vezes (cada lote), que foi devidamente homologado em juízo (fl. 365). Entretanto, o extrato de fl. 587, bem como a certidão de fl. 588, demonstram que o Arrematante não efetuou a totalidade dos depósitos, a despeito do prazo para pagamento ter se exaurido em outubro de 2024, tendo em vista que a entrada se deu em 27/04/2022 (fls. 320 e 325). Com efeito, a r. certidão de fl. 559, certificou que até setembro de 2024, o Arrematante em questão, teria efetuado o depósito de 13 parcelas relativas a cada lote arrematado, e posteriormente, de acordo com o extrato de fl. 587, houve tão somente o depósito de mais uma parcela de cada lote, em novembro de 2024. ===== PÁGINA 310 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 fls. 593 Sendo assim, requer-se a intimação do Arrematante para que se manifeste sobre o integral pagamento dos bens arrematados ou deposite o saldo devedor remanescente se for o caso, devidamente atualizado Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 4Y2x8Wew. monetariamente e acrescido da multa de 10%, prevista no artigo 895, § 4º, do CPC. Outrossim, verifica-se que o Arrematante em apreço, deixou de atualizar monetariamente o valor das parcelas depositadas, conforme ofertado na proposta de arrematação homologada. No mais, requer-se a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado em juízo, bem como a penhora da cota parte do Executado no imóvel matriculado sob nº 16.781, junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (33,32% - documento anexo), considerando que os valores constantes nos autos, referentes à alienação judicial dos veículos, são insuficientes para a satisfação da obrigação. DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer-se de Vossa Excelência: 1) A intimação do Arrematante, Sr. Ricardo Alves Quintino da Silva, para que se manifeste sobre o integral pagamento dos bens arrematados ou para que efetue o depósito do saldo devedor remanescente se for o caso, devidamente atualizado monetariamente e acrescido da multa de 10%, prevista no artigo 895, § 4º, do CPC; 2) A expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado em juízo em favor da Exequente, conforme formulário anexo; ===== PÁGINA 311 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 fls. 594 3) A penhora da cota parte do Executado no imóvel matriculado sob nº 16.781, junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (33,32% - documento anexo), considerando que os valores depositados Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 4Y2x8Wew. em juízo, referentes à alienação judicial dos veículos, são insuficientes para o cumprimento da obrigação. Nestes termos, Pede deferimento. Paulínia, 25 de novembro de 2025. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 312 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 fls. 595 FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário) Número do processo (padrão CNJ): 0004519-69.2020.8.26.0114 Nome do Credor (Beneficiário): SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código ERwsZ11u. CPF/CNPJ do Credor (Beneficiário): 54.698.170/0001-10 Forma de recebimento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( x ) IV – Pix [valores até R$ 50.000,00 – isento de tarifa] *Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos” e “IV-Pix” , será necessário informar os seguintes dados: Titular da conta de destino: ( ) Parte ( X ) Advogado – OAB/ SP nº405.692 - Procuração nas fls. 149 e seguintes ( ) Procurador/Representante Legal – Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro *Para as opções “II” e “III” será necessário informar os seguintes dados bancários: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº: Tipo de Crédito: ( ) Conta Corrente ( ) Conta Poupança CPF/CNPJ do titular da conta destino: Nome do titular da conta destino: *Para a opção “IV –Pix”, será necessário informar a chave Pix (CPF ou CNPJ): 31.482.998/0001-31 Nome do titular da conta destino: COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Tipo de Resgate: ( ) Parcial (X) Total: R$ 10.098,11 Nº da página do processo em que consta o comprovante do depósito: 587 Valor nominal do depósito: R$ 10.098,11 Observações: ===== PÁGINA 313 DE 342 ===== fls. 596 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5Fe4zTC6. ===== PÁGINA 314 DE 342 ===== fls. 597 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5Fe4zTC6. ===== PÁGINA 315 DE 342 ===== fls. 598 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5Fe4zTC6. ===== PÁGINA 316 DE 342 ===== fls. 599 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5Fe4zTC6. ===== PÁGINA 317 DE 342 ===== fls. 600 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 25/11/2025 às 18:42 , sob o número WCAS25706419825 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 5Fe4zTC6. ===== PÁGINA 318 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 21/01/2026 às 07:16 , sob o número WCAS26700158834 fls. 601 EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código YoVnyktJ. Processo nº: 00044519-69.2020.8.26.0114 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RICARDO ALVES QUINTINO , já devidamente qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que segue: I – DO DEPÓSITO JÁ REALIZADO Informa a parte que já foi efetuado depósito judicial no valor de R$ 10.098,11 (dez mil, noventa e oito reais e onze centavos), conforme comprovante já juntado aos autos (ou ora acostado), a título de pagamento das parcelas referentes aos Lotes 01 e 03. II – DO PEDIDO DE CÁLCULO ATUALIZADO Considerando a necessidade de verificação do exato adimplemento e eventual apuração de saldo remanescente, requer-se que a Secretaria da Vara proceda ao cálculo atualizado das parcelas em aberto dos Lotes 01 e 03, com a incidência dos encargos legais, abatendo-se o valor já depositado. III – DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO Apurados os valores e constatada a quitação integral — ou, sendo o caso, após a complementação do saldo eventualmente apurado — requer, desde já, seja determinada a expedição da respectiva Carta de Arrematação, referente aos Lotes 01 e 03, para todos os fins de direito. ===== PÁGINA 319 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARLETE MONTEIRO DA SILVA e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 21/01/2026 às 07:16 , sob o número WCAS26700158834 fls. 602 IV – DOS PEDIDOS Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código YoVnyktJ. Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) Seja certificado nos autos o depósito já realizado no valor de R$ 10.098,11. b) b) Seja determinada à Secretaria da Vara a elaboração do cálculo atualizado das parcelas dos Lotes 01 e 03, com abatimento do valor depositado; c) c) Apurado e quitado eventual saldo, seja expedida a Carta de Arrematação referente aos Lotes 01 e 03. d) O regular prosseguimento do feito, com as providências de praxe. NesteS termo. Pede deferimento. ARLETE MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 359.333 MENEZES ROBERTO JUNIOR OAB/SP 236979 ===== PÁGINA 320 DE 342 ===== fls. 603 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código IeqRmiA4. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min DECISÃO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Juiz(a) de Direito: Dr(a). Euzy Lopes Feijó Liberatti Vistos. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Euzy Lopes Feijó Liberatti, liberado nos autos em 16/04/2026 às 15:20 . 1. Do levantamento de valores pela parte exequente Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado, no valor de R$ 10.098,11, conforme formulário preenchido às fls. 591 e extrato de fls. 587. A Serventia deverá adotar as providências necessárias para a transferência dos valores, observando rigorosamente os dados bancários indicados. 2. Da situação do arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva (Lotes 01 e 03) O arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva, por meio da petição de fls. 601/602, informa que depositou valores referentes aos Lotes 01 e 03 e solicita que a Secretaria da Vara realize os cálculos para apurar o saldo devedor remanescente. Por sua vez, a parte exequente (fls. 592/594) aponta a inadimplência do arrematante e pede a aplicação da multa legal. Compete à parte interessada apresentar a memória de cálculo atualizada e demonstrar a quitação de suas obrigações. Portanto, intime-se o arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha detalhada com os valores devidos e os valores já pagos, comprovando a quitação integral da arrematação. Caso exista saldo devedor, o arrematante deverá depositar a diferença no mesmo prazo, devidamente atualizada e com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, conforme determina o artigo 895, § 4º, do Código de Processo Civil. O descumprimento resultará nas sanções legais cabíveis, incluindo a possibilidade de desfazimento da arrematação. 3. Da situação do arrematante Expedito Arnaldo de Aquino Junior (Lote 02) ===== PÁGINA 321 DE 342 ===== fls. 604 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código IeqRmiA4. Horário de Atendimento ao Público: 13h00min às17h00min A Serventia certificou às fls. 559 que o arrematante Expedito Arnaldo de Aquino Junior efetuou o pagamento integral da entrada e das 10 (dez) parcelas referentes ao Lote 02 (veículo Honda/CBX 250 Twister, placa ECF8728). Diante da quitação integral certificada nos autos, defiro o pedido de fls. 469. Determino a expedição da respectiva Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega do veículo em favor do arrematante. Esclareço que, por se tratar de aquisição originária em leilão judicial, os débitos de Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Euzy Lopes Feijó Liberatti, liberado nos autos em 16/04/2026 às 15:20 . natureza tributária (como IPVA) incidentes sobre o veículo e anteriores à data da arrematação ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme estabelece o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Autorizo, ainda, o levantamento da restrição lançada via sistema RENAJUD exclusivamente sobre o veículo de placa ECF8728. A Serventia deverá providenciar a baixa da restrição. 4. Do pedido de nova penhora sobre imóvel Às fls. 592/594, a parte exequente solicita a penhora da fração ideal de 33,32% pertencente ao executado sobre o imóvel matriculado sob o nº 16.781 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Antes de apreciar o pedido de nova constrição patrimonial, a parte exequente deverá demonstrar o saldo devedor atual da execução. Para tanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito. A exequente deve abater expressamente todos os valores já levantados nos autos, bem como os valores depositados pelos arrematantes que já garantem a execução. Após a apresentação dos cálculos, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel. Int. Campinas, 16 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ===== PÁGINA 322 DE 342 ===== fls. 605 Foro de Campinas Emitido em: 16/04/2026 18:02 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código oziPK3bz. Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0700/2026, encaminhada para publicação. Advogado Forma Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 16/04/2026 às 18:02 . Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) DJEN Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) DJEN Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) DJEN Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) DJEN Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP) DJEN Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) DJEN Teor do ato: "Vistos. 1. Do levantamento de valores pela parte exequente Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado, no valor de R$ 10.098,11, conforme formulário preenchido às fls. 591 e extrato de fls. 587. A Serventia deverá adotar as providências necessárias para a transferência dos valores, observando rigorosamente os dados bancários indicados. 2. Da situação do arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva (Lotes 01 e 03) O arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva, por meio da petição de fls. 601/602, informa que depositou valores referentes aos Lotes 01 e 03 e solicita que a Secretaria da Vara realize os cálculos para apurar o saldo devedor remanescente. Por sua vez, a parte exequente (fls. 592/594) aponta a inadimplência do arrematante e pede a aplicação da multa legal. Compete à parte interessada apresentar a memória de cálculo atualizada e demonstrar a quitação de suas obrigações. Portanto, intime-se o arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha detalhada com os valores devidos e os valores já pagos, comprovando a quitação integral da arrematação. Caso exista saldo devedor, o arrematante deverá depositar a diferença no mesmo prazo, devidamente atualizada e com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, conforme determina o artigo 895, § 4º, do Código de Processo Civil. O descumprimento resultará nas sanções legais cabíveis, incluindo a possibilidade de desfazimento da arrematação. 3. Da situação do arrematante Expedito Arnaldo de Aquino Junior (Lote 02) A Serventia certificou às fls. 559 que o arrematante Expedito Arnaldo de Aquino Junior efetuou o pagamento integral da entrada e das 10 (dez) parcelas referentes ao Lote 02 (veículo Honda/CBX 250 Twister, placa ECF8728). Diante da quitação integral certificada nos autos, defiro o pedido de fls. 469. Determino a expedição da respectiva Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega do veículo em favor do arrematante. Esclareço que, por se tratar de aquisição originária em leilão judicial, os débitos de natureza tributária (como IPVA) incidentes sobre o veículo e anteriores à data da arrematação ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme estabelece o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Autorizo, ainda, o levantamento da restrição lançada via sistema RENAJUD exclusivamente sobre o veículo de placa ECF8728. A Serventia deverá providenciar a baixa da restrição. 4. Do pedido de nova penhora sobre imóvel Às fls. 592/594, a parte exequente solicita a penhora da fração ideal de 33,32% pertencente ao executado sobre o imóvel matriculado sob o nº 16.781 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Antes de apreciar o pedido de nova constrição patrimonial, a parte exequente deverá demonstrar o saldo devedor atual da execução. Para tanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada do débito. A exequente deve abater expressamente todos os valores já levantados nos autos, bem como os valores depositados pelos arrematantes que já garantem a execução. Após a apresentação dos cálculos, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel. Int. Campinas, 16 de abril de 2026." Campinas, 16 de abril de 2026. ===== PÁGINA 323 DE 342 ===== fls. 606 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 17/04/2026 Certidão de publicação 234888 Intimação Número do processo:0004519-69.2020.8.26.0114 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Órgão:Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em: 17/04/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):FRANCISCO CARLOS FELICIO SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO Advogado(as):REGINALDO PEREIRA - OAB SP - 116566 MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI - OAB SP - 482419 JULIANA PATRICIO MARIGATTI - OAB SP - 429063 ARLETE MONTEIRO DA SILVA - OAB SP - 359333 ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO - OAB SP - 430905 ADRIANA COSTA SOARES - OAB SP - 405692 Teor da Comunicação Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 (processo principal 1021865-50.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Re sponsabilidade dos sócios e administradores - Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado - Francisco Ca rlos Felicio - Roberto Marigatti - Ricardo Alves Quintino - - Expedito Arnaldo de Aquino Junior - Vistos. 1. Do levanta mento de valores pela parte exequente Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado, no valor de R$ 10.098,11, conforme formu lário preenchido às fls. 591 e extrato de fls. 587. A Serventia deverá adotar as providências necessárias para a transferên cia dos valores, observando rigorosamente os dados bancários indicados. 2. Da situação do arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva (Lotes 01 e 03) O arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva, por meio da petição de fls. 601/602, i nforma que depositou valores referentes aos Lotes 01 e 03 e solicita que a Secretaria da Vara realize os cálculos para ap urar o saldo devedor remanescente. Por sua vez, a parte exequente (fls. 592/594) aponta a inadimplência do arrematante e pede a aplicação da multa legal. Compete à parte interessada apresentar a memória de cálculo atualizada e demonstrar a quitação de suas obrigações. Portanto, intime-se o arrematante Ricardo Alves Quintino da Silva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha detalhada com os valores devidos e os valores já pagos, comprovando a quitação i ntegral da arrematação. Caso exista saldo devedor, o arrematante deverá depositar a diferença no mesmo prazo, devida mente atualizada e com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcel as vincendas, conforme determina o artigo 895, § 4º, do Código de Processo Civil. O descumprimento resultará nas san ções legais cabíveis, incluindo a possibilidade de desfazimento da arrematação. 3. Da situação do arrematante Expedito Arnaldo de Aquino Junior (Lote 02) A Serventia certificou às fls. 559 que o arrematante Expedito Arnaldo de Aquino J unior efetuou o pagamento integral da entrada e das 10 (dez) parcelas referentes ao Lote 02 (veículo Honda/CBX 250 T wister, placa ECF8728). Diante da quitação integral certificada nos autos, defiro o pedido de fls. 469. Determino a expe dição da respectiva Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega do veículo em favor do arrematante. Esclareço que, ===== PÁGINA 324 DE 342 ===== fls. 607 por se tratar de aquisição originária em leilão judicial, os débitos de natureza tributária (como IPVA) incidentes sobre o veículo e anteriores à data da arrematação ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme estabelece o artigo 13 0, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Autorizo, ainda, o levantamento da restrição lançada via sistema RE NAJUD exclusivamente sobre o veículo de placa ECF8728. A Serventia deverá providenciar a baixa da restrição. 4. Do pedido de nova penhora sobre imóvel Às fls. 592/594, a parte exequente solicita a penhora da fração ideal de 33,32% pe rtencente ao executado sobre o imóvel matriculado sob o nº 16.781 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/ SP. Antes de apreciar o pedido de nova constrição patrimonial, a parte exequente deverá demonstrar o saldo devedor atu al da execução. Para tanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cá lculo atualizada do débito. A exequente deve abater expressamente todos os valores já levantados nos autos, bem como os valores depositados pelos arrematantes que já garantem a execução. Após a apresentação dos cálculos, tornem os aut os conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel. Int. Campinas, 16 de abril de 2026. - ADV: REGINALDO P EREIRA (OAB 116566/SP), ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP), ADRIANA COSTA SOARES (O AB 405692/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO ( OAB 430905/SP), MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP) De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/adD75PqYDosLMEGuATgEw99ZnyG1xN/certidao Código da certidão: adD75PqYDosLMEGuATgEw99ZnyG1xN ===== PÁGINA 325 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 14/05/2026 às 17:06 , sob o número WCAS26701969437 fls. 608 EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 7NDmwwWU. AUTOS Nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de FRANCISCO CARLOS FELICIO, por sua advogada ao final subscrita, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. decisão de fls. 603 e 604, informar que o valor atualizado do débito, já considerados os valores levantados e os pendentes de levantamento, importa em R$ 105.016,78 (cento e cinco mil e dezesseis reais e setenta e oito centavos), conforme demonstrativo anexo, devidamente acrescido da multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, ante a ausência de pagamento no prazo legal. Na oportunidade, reitera-se o pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado em juízo em favor da Exequente, conforme formulário anexo, bem como o pedido de penhora da cota parte do Executado no imóvel matriculado sob nº 16.781, junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 592 e seguintes), considerando que os valores depositados em juízo, referentes à alienação judicial dos veículos, são insuficientes para o cumprimento da obrigação. Nestes termos, Pede deferimento. Paulínia, data do protocolo. ADRIANA COSTA SOARES OAB/SP 405.692 ===== PÁGINA 326 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 14/05/2026 às 17:06 , sob o número WCAS26701969437 fls. 609 FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário) Número do processo (padrão CNJ): 0004519-69.2020.8.26.0114 Nome do Credor (Beneficiário): SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código CHJERu4N. CPF/CNPJ do Credor (Beneficiário): 54.698.170/0001-10 Forma de recebimento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( x ) IV – Pix [valores até R$ 50.000,00 – isento de tarifa] *Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos” e “IV-Pix” , será necessário informar os seguintes dados: Titular da conta de destino: ( ) Parte ( X ) Advogado – OAB/ SP nº405.692 - Procuração nas fls. 149 e seguintes ( ) Procurador/Representante Legal – Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro *Para as opções “II” e “III” será necessário informar os seguintes dados bancários: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº: Tipo de Crédito: ( ) Conta Corrente ( ) Conta Poupança CPF/CNPJ do titular da conta destino: Nome do titular da conta destino: *Para a opção “IV –Pix”, será necessário informar a chave Pix (CPF ou CNPJ): 31.482.998/0001-31 Nome do titular da conta destino: COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Tipo de Resgate: ( ) Parcial (X) Total: R$ 13.211,83 Nº da página do processo em que consta o comprovante do depósito: 587 Valor nominal do depósito: R$ 13.211,83 Observações: ===== PÁGINA 327 DE 342 ===== DÉBITOS * (FLS. 179 E 424) (EXTRATO FL. 587) TOTAL TOTAL DESCRIÇÃO MULTA 10% - ART. 523, CPC CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS HONORÁRIOS 10% - ART. 523, CPC DEPOSITOS JUDICIAIS A LEVANTAR PLANILHA DE DÉBITOS VALOR *JÁ DESCONTADO O LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 1.013,63 e R$ 6.733,85 R$ 105.016,78 R$ 13.211,83 R$ 118.228,61 R$ 9.852,38 R$ 9.852,38 R$ 98.279,44 R$ 244,40 fls. 610 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 14/05/2026 às 17:06 , sob o número WCAS26701969437 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código VY3D8dyf. ===== PÁGINA 328 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 14/05/2026 às 17:06 , sob o número WCAS26701969437 W003A San Conrado (93) fls. 611 Inadimplentes Valores atualizados até 13/05/2026; Cobranças vencidas entre 15/04/2017 e 31/05/2026 N_035 - FRANCISCO CARLOS FELICIO Jurídico Vencimento Compet. Atraso Código Principal Juros Multa Atualiz. Total 15/04/17 03/2017 3315 433533 293,18 497,25 5,86 165,62 961,91 15/05/17 04/2017 3285 433534 293,18 492,75 5,86 164,98 956,77 15/06/17 05/2017 3254 433535 293,18 488,10 5,86 163,56 950,70 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código w14NBUCn. 15/07/17 06/2017 3224 433536 293,18 483,60 5,86 164,61 947,25 15/08/17 07/2017 3193 433537 293,18 478,95 5,86 163,52 941,51 15/09/17 08/2017 3162 433538 293,18 474,30 5,86 162,65 935,99 15/10/17 09/2017 3132 433539 293,18 469,80 5,86 161,92 930,76 15/11/17 10/2017 3101 433540 293,18 465,15 5,86 160,02 924,21 15/12/17 11/2017 3071 433541 293,18 460,65 5,86 158,76 918,45 15/01/18 12/2017 3040 433542 293,18 456,00 5,86 156,77 911,81 15/02/18 01/2018 3009 433543 293,18 451,35 5,86 155,47 905,86 15/03/18 02/2018 2981 433544 293,18 447,15 5,86 154,04 900,23 15/04/18 03/2018 2950 433545 293,18 442,50 5,86 153,64 895,18 15/05/18 04/2018 2920 433546 293,18 438,00 5,86 152,66 889,70 15/06/18 05/2018 2889 433547 293,18 433,35 5,86 150,89 883,28 15/07/18 06/2018 2859 433548 293,18 400,26 5,86 145,36 844,66 15/08/18 07/2018 2828 433549 293,18 395,92 5,86 143,92 838,88 15/09/18 08/2018 2797 433550 293,18 391,58 5,86 144,31 834,93 15/10/18 09/2018 2767 433551 293,18 387,38 5,86 142,22 828,64 15/11/18 10/2018 2736 433552 293,18 383,04 5,86 140,27 822,35 15/12/18 11/2018 2706 433553 293,18 378,84 5,86 141,18 819,06 15/01/19 12/2018 2675 433554 293,18 374,50 5,86 140,53 814,07 15/02/19 01/2019 2644 433555 293,18 370,16 5,86 139,15 808,35 15/03/19 02/2019 2616 433556 345,00 444,72 6,90 161,57 958,19 15/04/19 03/2019 2585 433557 345,00 439,45 6,90 157,79 949,14 15/05/19 04/2019 2555 433558 345,00 408,80 6,90 154,94 915,64 27/05/19 05/2019 2543 420960 345,00 406,88 6,90 154,94 913,72 15/06/19 05/2019 2524 433559 345,00 403,84 6,90 154,29 910,03 15/07/19 06/2019 2494 433560 345,00 399,04 6,90 154,24 905,18 15/01/20 01/2020 2310 420961 345,00 369,60 6,90 144,30 865,80 15/01/20 01/2020 2310 420962 51,75 46,20 1,04 21,65 120,64 15/02/20 02/2020 2279 420963 51,75 45,58 1,04 21,49 119,86 15/02/20 02/2020 2279 420964 345,00 364,64 6,90 143,28 859,82 15/03/20 03/2020 2250 420965 396,75 405,00 7,94 163,37 973,06 15/04/20 04/2020 2219 420966 396,75 399,42 7,94 162,98 967,09 15/05/20 05/2020 2189 420967 396,75 415,91 7,94 164,72 985,32 15/06/20 06/2020 2158 420968 396,75 410,02 7,94 166,86 981,57 15/07/20 07/2020 2128 420969 396,75 404,32 7,94 165,40 974,41 15/08/20 08/2020 2097 420970 396,75 377,46 7,94 163,38 945,53 15/09/20 09/2020 2066 420971 396,75 371,88 7,94 162,04 938,61 15/10/20 10/2020 2036 420972 396,75 366,48 7,94 158,49 929,66 15/11/20 11/2020 2005 420973 396,75 360,90 7,94 153,75 919,34 15/12/20 12/2020 1975 420974 396,75 355,50 7,94 148,89 909,08 15/01/21 01/2021 1944 413432 433,65 369,36 8,67 154,80 966,48 15/02/21 02/2021 1913 449092 433,65 363,47 8,67 153,33 959,12 15/03/21 03/2021 1885 464594 433,65 358,15 8,67 148,32 948,79 15/04/21 04/2021 1854 475894 433,65 352,26 8,67 142,96 937,54 15/05/21 05/2021 1824 491656 433,65 346,56 8,67 141,18 930,06 15/06/21 06/2021 1793 507952 433,59 340,67 8,67 136,43 919,36 15/07/21 07/2021 1763 518828 433,59 334,97 8,67 133,43 910,66 15/08/21 08/2021 1732 535220 433,59 329,08 8,67 128,03 899,37 15/09/21 09/2021 1701 548705 491,59 357,21 9,83 139,67 998,30 15/10/21 10/2021 1671 560045 491,59 350,91 9,83 132,43 984,76 15/11/21 11/2021 1640 575956 491,59 328,00 9,83 124,72 954,14 15/12/21 12/2021 1610 593252 491,59 322,00 9,83 118,93 942,35 15/01/22 01/2022 1579 610014 530,67 347,38 10,61 123,60 1.012,26 15/02/22 02/2022 1548 624232 530,67 325,08 10,61 120,09 986,45 San Conrado Rua San Conrado, 100 , Loteamento Caminhos de São Conrado (Sousas) CEP. 13104-164 Campinas / SP - Tel: (19)3258-2099 1 de 2 ===== PÁGINA 329 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 14/05/2026 às 17:06 , sob o número WCAS26701969437 15/03/22 03/2022 1520 638717 530,67 319,20 10,61 113,58 fls. 612 974,06 15/04/22 04/2022 1489 652704 530,67 312,69 10,61 103,31 957,28 15/05/22 05/2022 1459 664946 530,67 306,39 10,61 96,66 944,33 15/06/22 06/2022 1428 682894 530,67 299,88 10,61 93,73 934,89 15/07/22 07/2022 1398 701104 530,67 279,60 10,61 89,57 910,45 15/08/22 08/2022 1367 720325 530,67 287,07 10,61 93,82 922,17 15/09/22 09/2022 1336 747037 530,67 280,56 10,61 96,07 917,91 15/10/22 10/2022 1306 763804 530,67 274,26 10,61 97,90 913,44 15/11/22 11/2022 1275 778516 530,67 267,75 10,61 94,21 903,24 15/12/22 12/2022 1245 798160 530,67 261,45 10,61 91,66 894,39 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código w14NBUCn. 15/01/23 01/2023 1214 814277 661,62 303,50 13,23 109,50 1.087,85 15/02/23 02/2023 1183 829156 661,62 295,75 13,23 105,43 1.076,03 15/03/23 03/2023 1155 840906 661,62 288,75 13,23 99,04 1.062,64 15/04/23 04/2023 1124 863965 661,62 281,00 13,23 93,68 1.049,53 15/05/23 05/2023 1094 881747 661,62 273,50 13,23 89,10 1.037,45 15/06/23 06/2023 1063 900376 661,62 265,75 13,23 87,38 1.027,98 15/07/23 07/2023 1033 924087 661,62 258,25 13,23 87,98 1.021,08 15/08/23 08/2023 1002 942555 661,62 250,50 13,23 87,08 1.012,43 15/09/23 09/2023 971 960162 661,62 242,75 13,23 85,36 1.002,96 15/10/23 10/2023 941 978995 661,62 235,25 13,23 83,42 993,52 15/11/23 11/2023 910 999300 661,62 227,50 13,23 81,64 983,99 15/12/23 12/2023 880 1013177 661,62 211,20 13,23 79,57 965,62 15/01/24 01/2024 849 1032904 713,32 220,74 14,27 81,33 1.029,66 15/02/24 02/2024 818 1050504 713,32 212,68 14,27 78,01 1.018,28 15/03/24 03/2024 789 1065566 713,32 205,14 14,27 71,49 1.004,22 15/04/24 04/2024 758 1087700 713,32 197,08 14,27 70,24 994,91 15/05/24 05/2024 728 1101647 713,32 189,28 14,27 67,27 984,14 15/06/24 06/2024 697 1122162 713,32 181,22 14,27 63,70 972,51 15/07/24 07/2024 667 1139185 713,32 173,42 14,27 62,07 963,08 15/08/24 08/2024 636 1152229 713,32 159,00 14,27 59,13 945,72 15/09/24 09/2024 605 1169980 713,32 151,25 14,27 59,29 938,13 15/10/24 10/2024 575 1181801 713,32 143,75 14,27 55,91 927,25 15/11/24 11/2024 544 1199440 713,32 136,00 14,27 51,62 915,21 15/12/24 12/2024 514 1215595 713,32 128,50 14,27 48,65 904,74 15/01/25 01/2025 483 1235627 788,96 135,24 15,78 49,45 989,43 15/02/25 02/2025 452 1246942 788,96 126,56 15,78 48,11 979,41 15/03/25 03/2025 424 1263596 788,96 114,48 15,78 37,29 956,51 15/04/25 04/2025 393 1277154 788,96 106,11 15,78 32,68 943,53 15/05/25 05/2025 363 1292684 788,96 98,01 15,78 29,17 931,92 15/06/25 06/2025 332 1311265 788,96 89,64 15,78 27,05 921,43 15/07/25 07/2025 302 1323337 788,96 81,54 15,78 25,09 911,37 15/08/25 08/2025 271 1338420 788,96 73,17 15,78 22,98 900,89 15/09/25 09/2025 240 1351538 788,96 64,80 15,78 23,87 893,41 15/10/25 10/2025 210 1364176 788,96 56,70 15,78 19,99 881,43 15/11/25 11/2025 179 1380465 788,96 48,33 15,78 19,27 872,34 15/12/25 12/2025 149 1390962 788,96 40,23 15,78 17,81 862,78 15/01/26 01/2026 118 1406053 755,36 29,50 15,11 14,51 814,48 15/02/26 02/2026 87 1417221 755,36 21,75 15,11 11,98 804,20 15/03/26 03/2026 59 1425925 755,36 14,75 15,11 6,65 791,87 15/04/26 04/2026 28 1438396 755,36 7,00 15,11 0,00 777,47 Total 54.365,80 31.309,74 1.087,26 11.516,64 98.279,44 1 unidade inadimplente (0,05%) 54.365,80 98.279,44 San Conrado Rua San Conrado, 100 , Loteamento Caminhos de São Conrado (Sousas) CEP. 13104-164 Campinas / SP - Tel: (19)3258-2099 2 de 2 ===== PÁGINA 330 DE 342 ===== . 13/05/2026, 16:30 Planilha de débitos judiciais Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA COSTA SOARES e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 14/05/2026 às 17:06 , sob o número WCAS26701969437 fls. 613 Imprimir Voltar PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Data de atualização dos valores: maio/2026 Indexador utilizado: TJSP (INPC/IPCA-15 - Lei 14905) Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código 4FgCsbsQ. Acréscimo de 0,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 0,00% - (não aplicável sobre a multa). VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO DATA TOTAL SINGELO ATUALIZADO 1 INTIMAÇÃO AR POSTAL 05/02/2020 23,55 33,62 33,62 2 BACENJUD 03/07/2020 16,00 22,80 22,80 3 RENAJUD 04/09/2020 16,00 22,62 22,62 4 RENAJUD 16/11/2020 16,00 22,23 22,23 5 OF JUSTIÇA 13/07/2020 87,27 124,36 124,36 6 SERASAJUD 31/08/2022 16,00 18,77 18,77 TOTAIS 174,82 244,40 244,40 -------------------------------- Subtotal R$ 244,40 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 244,40 https://drcalc.net/planilharesult.asp 1/1 ===== PÁGINA 331 DE 342 ===== fls. 614 As custas dos processos eproc NÃO devem ser geradas neste Portal. Cronograma de implantação: www.tjsp.jus.br/eproc Olá Sr. RENATO MACHADO 362357 - renatomachado , última visita em 20/05/2026, 09:21hs ADMINISTRAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL CUSTAS USUÁRIO 0 PRINCIPAL > Depósito Judicial > Conta Judicial > Movimentação de Contas Judiciais > Mandado Mandado Processo Número do Processo: 0004519-69.2020.8.26.0114 Comarca: Campinas Foro: Foro De Campinas Ofício/Cartório: Unidade De Processamento Judicial Da 1ª A 4ª Varas Cíveis Vara: 1ª Vara Cível Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado 54.698.170/0001-10 Partes: Adv. Autor REGINALDO PEREIRA 090.573.848-92 Réu FRANCISCO CARLOS FELICIO 776.089.098-20 Adv. Réu MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI 311.800.888-16 Adicionar Solicitações Judiciais (Selecione uma conta) Contas Judiciais do Processo* Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível 2800119783396 R$ 16.350,85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.523,61 CPF/CNPJ Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Depositante 1 18/03/2021 FRANCISCO CARLOS FELICIO 776.089.098-20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2 26/04/2022 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RICARDO ALVES QUINTINO DA 3 27/04/2022 297.933.238-09 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 4 27/04/2022 297.933.238-09 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 SILVA 5 06/10/2022 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 449,31 6 06/10/2022 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 449,31 7 06/10/2022 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 449,31 8 30/11/2022 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 444,09 RICARDO ALVES QUINTINO DA 9 11/01/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 336,74 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 10 11/01/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 383,67 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 11 26/01/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 382,26 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 12 26/01/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 335,49 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 13 01/03/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 379,57 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 14 01/03/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 333,13 SILVA Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vF8i2s02. RICARDO ALVES QUINTINO DA 15 31/03/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 376,86 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 16 31/03/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 330,76 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 17 15/08/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 365,76 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 18 15/08/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 321,02 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 19 19/09/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 318,65 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 20 19/09/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 363,08 Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Deny Cristian Trakal, liberado nos autos em 21/05/2026 às 10:40 . SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 21 26/10/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 316,30 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 22 26/10/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 360,38 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 23 14/12/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 313,33 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 24 14/12/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 357,00 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 25 17/07/2024 297.933.238-09 R$ 893,85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.029,49 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 26 17/07/2024 297.933.238-09 R$ 748,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 862,08 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 27 17/09/2024 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 339,24 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 28 17/09/2024 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 297,74 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 29 22/11/2024 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 335,01 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 30 22/11/2024 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 294,03 SILVA 4600132117067 R$ 2.620,38 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.244,91 © Copyright 2013, Tribunal de Justiça de São Paulo.Versão 2.6.3 ===== PÁGINA 332 DE 342 ===== fls. 615 Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível CPF/CNPJ Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Depositante RICARDO ALVES QUINTINO DA 1 28/06/2023 297.933.238-09 R$ 297,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 369,70 SILVA RICARDO ALVES QUINTINO DA 2 28/06/2023 297.933.238-09 R$ 261,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 324,47 SILVA 3 11/07/2023 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 422,82 4 11/07/2023 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 342,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 424,10 5 11/07/2023 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 343,98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,73 6 11/07/2023 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 345,75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 427,93 7 11/07/2023 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 345,28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 427,34 8 11/07/2023 Expedito Arnaldo de Aquino Junior 289.129.578-13 R$ 341,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 422,82 Saldo Disponível 13.768,52 Tipo de Finalidade* PIX Tipo de Beneficiário* AUTOR Beneficiário* SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO 54.698.170/0001-10 CPF/CNPJ do Beneficiário (Informe 11 (onze) digitos para CPF ou 14 (quatorze) para CNPJ) Procurador / Representante Legal Procurador Representante Legal 31.482.998/0001-31 CPF/CNPJ Procurador* (Informe 11 (onze) digitos para CPF ou 14 (quatorze) para CNPJ) Nome Procurador* COSTA SOARES & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGAD N° Registro OAB* 405692 UF OAB* SP Tipo OAB* D Folha da Procuração 149 Chave Pix CPF/CNPJ 31.482.998/0001-31 -COSTA SOARES & PEREI Tipo de Resgate* VALOR REAL INFORMADO Valor (R$)* 10.098,11 (Do valor informado poderão ser descontados impostos e taxas.) Valor do Levantamento* Com Correção Sem Correção Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código vF8i2s02. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Deny Cristian Trakal, liberado nos autos em 21/05/2026 às 10:40 . © Copyright 2013, Tribunal de Justiça de São Paulo.Versão 2.6.3 ===== PÁGINA 333 DE 342 ===== fls. 616 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código JsvnI4A8. ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0004519-69.2020.8.26.0114 - 2019/001249 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Certidão / Ato Ordinatório Autos nº 2019/001249. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Deny Cristian Trakal, liberado nos autos em 21/05/2026 às 10:40 . Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 603/604, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico – MLE, em favor da parte EXEQUENTE no valor de R$ 10.098,11 + correções, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 595. A efetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta- se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2800119783396 e 4600132117067 + período de resgate Nada Mais. Campinas, 20 de maio de 2026. Eu, Renato Machado, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 334 DE 342 ===== fls. 617 Foro de Campinas Emitido em: 21/05/2026 11:11 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código QP0BrOq0. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0950/2026, encaminhada para publicação. Advogado Forma Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 21/05/2026 às 11:11 . Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) DJEN Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) DJEN Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) DJEN Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) DJEN Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP) DJEN Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) DJEN Teor do ato: "Autos nº 2019/001249. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 603/604, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE no valor de R$ 10.098,11 + correções, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 595. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2800119783396 e 4600132117067 + período de resgate Nada Mais. Campinas, 20 de maio de 2026" Campinas, 21 de maio de 2026. ===== PÁGINA 335 DE 342 ===== fls. 618 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 22/05/2026 Certidão de publicação 56922 Intimação Número do processo:0004519-69.2020.8.26.0114 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Órgão:Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em: 22/05/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):FRANCISCO CARLOS FELICIO SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO Advogado(as):REGINALDO PEREIRA - OAB SP - 116566 MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI - OAB SP - 482419 JULIANA PATRICIO MARIGATTI - OAB SP - 429063 ARLETE MONTEIRO DA SILVA - OAB SP - 359333 ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO - OAB SP - 430905 ADRIANA COSTA SOARES - OAB SP - 405692 Teor da Comunicação Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 (processo principal 1021865-50.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Re sponsabilidade dos sócios e administradores - Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado - Francisco Ca rlos Felicio - Roberto Marigatti - Ricardo Alves Quintino - - Expedito Arnaldo de Aquino Junior - Autos nº 2019/00124 9. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 603/604, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE no valor de R$ 10.098,11 + correções, conforme os p arâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 595. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a a ssinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "com parecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-A cessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Ti po de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2800119783396 e 4600132117067 + período de resgate Nada Mais. Cam pinas, 20 de maio de 2026 - ADV: JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), MICHELLE DOS SANTO S OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP), ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO (OAB 430905/SP), REGINA LDO PEREIRA (OAB 116566/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP), ARLETE MONTEIRO DA SIL VA (OAB 359333/SP) De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. ===== PÁGINA 336 DE 342 ===== fls. 619 A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/dQP4g8rBR7wsgBBfqTzVpyxRn27bML/certidao Código da certidão: dQP4g8rBR7wsgBBfqTzVpyxRn27bML ===== PÁGINA 337 DE 342 ===== fls. 620 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS FORO DE CAMPINAS 1ª VARA CÍVEL Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Salas 32 e 34 - Bloco C, Jardim Santana - CEP 13088-901, Fone: (19) 2101-3312, Campinas-SP - E-mail: upj1a4campinascv@tjsp.jus.br Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código BiVDyKW8. Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 0004519-69.2020.8.26.0114 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Exequente: Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado Executado: Francisco Carlos Felicio Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Fabiana Valeska da Silva, liberado nos autos em 03/07/2026 às 08:22 . CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para cumprimento da determinação de fls. 604, providencie o arrematante Expedito Arnaldo de Aquino Júnior o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação, assim como a diligência do Oficial de Justiça, informando o endereço para expedição do mandado de entrega do veículo. Nada Mais. Campinas, 03 de julho de 2026. Eu, ___, Fabiana Valeska da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. ===== PÁGINA 338 DE 342 ===== fls. 621 Foro de Campinas Emitido em: 03/07/2026 09:03 Certidão - Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 Página: 1 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código HOKrObYu. CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 1305/2026, encaminhada para publicação. Advogado Forma Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, liberado nos autos em 03/07/2026 às 09:03 . Reginaldo Pereira (OAB 116566/SP) DJEN Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) DJEN Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) DJEN Arlete Monteiro da Silva (OAB 359333/SP) DJEN Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP) DJEN Michelle dos Santos Oliveira Golfieri (OAB 482419/SP) DJEN Teor do ato: "Para cumprimento da determinação de fls. 604, providencie o arrematante Expedito Arnaldo de Aquino Júnior o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação, assim como a diligência do Oficial de Justiça, informando o endereço para expedição do mandado de entrega do veículo." Campinas, 3 de julho de 2026. ===== PÁGINA 339 DE 342 ===== fls. 622 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 06/07/2026 Certidão de publicação 36207 Intimação Número do processo:0004519-69.2020.8.26.0114 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Órgão:Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em: 06/07/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):FRANCISCO CARLOS FELICIO SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO Advogado(as):REGINALDO PEREIRA - OAB SP - 116566 MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI - OAB SP - 482419 JULIANA PATRICIO MARIGATTI - OAB SP - 429063 ARLETE MONTEIRO DA SILVA - OAB SP - 359333 ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO - OAB SP - 430905 ADRIANA COSTA SOARES - OAB SP - 405692 Teor da Comunicação Processo 0004519-69.2020.8.26.0114 (processo principal 1021865-50.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Re sponsabilidade dos sócios e administradores - Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado - Francisco Ca rlos Felicio - Roberto Marigatti - Ricardo Alves Quintino - - Expedito Arnaldo de Aquino Junior - Para cumprimento da determinação de fls. 604, providencie o arrematante Expedito Arnaldo de Aquino Júnior o recolhimento da taxa para ex pedição da carta de arrematação, assim como a diligência do Oficial de Justiça, informando o endereço para expedição do mandado de entrega do veículo. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP), A NA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO (OAB 430905/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP), ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP), REGINALD O PEREIRA (OAB 116566/SP) De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. ===== PÁGINA 340 DE 342 ===== fls. 623 https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/jqlwEO1dYOXsGzMtnTX37P5RDGMoWQ/certidao Código da certidão: jqlwEO1dYOXsGzMtnTX37P5RDGMoWQ ===== PÁGINA 341 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA MELENCHON e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 14/07/2026 às 18:24 , sob o número WCAS26702819471 fls. 624 AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS – CAMPINAS/TJSP Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código w9mCTfdi. Processo nº 0004519-69.2020.8.26.0114 EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requer o que segue: Em atenção ao Ato Ordinatório fls. 620, esta arrematante esclarece que já procedeu o recolhimento das custas determinadas, quais sejam, (I) para expedição da Carta de Arrematação e (II) para expedição e cumprimento do Mandado de Entrega os respectivos comprovantes às fls. 427/432. Oportunamente, informa o substabelecimento da advogada ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO, com reserva de iguais poderes, em favor de HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA MELENCHON, todos os poderes que lhe foram conferidos pelo arrematante, por meio do competente instrumento de substabelecimento (Doc.01). Diante o apresentado, requer seja certificada a regularidade do recolhimento das custas e determinado o regular prosseguimento do feito, com a (I) expedição da Carta de Arrematação e (II) para expedição e cumprimento do Mandado de Entrega do bem com autorização de força policial. Termos em que, pede deferimento São Paulo/SP, 14 de julho de 2026 Henrique Rodrigues da Silva Melenchon OAB/SP nº 549.809 ===== PÁGINA 342 DE 342 ===== . Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA MELENCHON e Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, protocolado em 14/07/2026 às 18:24 , sob o número WCAS26702819471 fls. 625 Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004519-69.2020.8.26.0114 e código b2LzWooi. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 430.905, e-mail: contato@capitalidealimob.com, com escritório profissional na Av. Paulista, 1636 - CJ 4 - PAV. 15 - Sala 1504 - Cerqueira César, CD. Paulista Corporate, São Paulo SP - CEP 01310-200, SUBSTABELECE COM RESERVA DE IGUAIS PODERES na pessoa de HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA MELENCHON, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 549.809, e-mail: hrsm@capitalidealimob.com, com escritório profissional situado à Av. Paulista, 1636 - CJ 4 - PAV. 15 - Sala 1504 - Cerqueira César, CD. Paulista Corporate, São Paulo SP - CEP 01310-200, todos os poderes conferidos por EXPEDITO ARNALDO DE AQUINO JUNIOR, através de Instrumento Procuratório destinado ao Processo nº 0004519-69.2020.8.26.0114, em trâmite perante o 1ª Vara Cível do Foro de Campinas, do Tribunal de Justiça de São Paulo. São Paulo, 14 de julho de 2026. ANA Assinado de forma digital por ANA CAROLINA CAROLINA ARAUJO ARAUJO DE DE AQUINO Dados: 2026.07.14 AQUINO 18:22:25 -03'00' ____________________________________ ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO OAB/SP 430905 ===== FIM DA TRANSCRIÇÃO =====