Prezado(a) Solicitante, Atuo como APOLO, Contador Especialista em auditoria forense de cálculos trabalhistas (PJe-Calc), e apresento a auditoria 360º dos documentos fornecidos, com foco estritamente contábil e matemático, sem emissão de teses jurídicas. ### APONTAMENTOS DA AUDITORIA 360º 1. **SOBREPOSIÇÃO (FÉRIAS vs. HORAS EXTRAS):** * **FATO DOCUMENTAL LOCALIZADO (Sentença/PJe-Calc):** A Sentença (Fls. 707) considera válidos os cartões de ponto e defere horas extras *somente nos dias em que não houve marcação da jornada*. O PJe-Calc (página 3) registra o período de férias gozadas de **02/05/2024 a 31/05/2024**. * **VALOR APURADO NO PJE-CALC:** O demonstrativo de verbas "Horas Extras 50%" do PJe-Calc (página 9) apresenta apuração de horas extras para o período de **01 a 31/05/2024**, com um valor corrigido de **R$ 997,59**. * **ERRO GRAVE DE SOBREPOSIÇÃO:** Há apuração de horas extras em um mês integral de férias (Maio/2024), o que é inconsistente com o gozo de férias e com a determinação da sentença de apurar horas extras apenas em dias sem marcação de jornada. 2. **LACUNAS DOCUMENTAIS NOS CARTÕES:** * **FATO DOCUMENTAL LOCALIZADO:** Os "cartões de ponto" ou "planilhas de cartão de ponto" não foram anexados a esta requisição. Apenas a Sentença e o relatório PJe-Calc foram fornecidos. * **IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE:** Não foi possível mapear cronologicamente os cartões de ponto e apontar lacunas de anotação de jornada devido à ausência da documentação necessária. 3. **VERBAS DA RESCISÃO:** * **FATO DOCUMENTAL LOCALIZADO (Sentença):** A Sentença (Fls. 704 e 796) estabelece que a modalidade rescisória foi "Pedido de Demissão" e julga "IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de aviso-prévio e indenização de 40% sobre o FGTS". * **VALOR APURADO NO PJE-CALC:** O "Resumo do Cálculo" do PJe-Calc (página 1) não apresenta rubricas de "Aviso Prévio" ou "Multa de 40% do FGTS" como verbas devidas ao reclamante. As rubricas de FGTS presentes ("FGTS NÃO RECOLHIDO" e "FGTS 8%") referem-se a depósitos, conforme determinação da sentença (Fls. 705), e não à multa rescisória. * **CONFORMIDADE:** O cálculo está em conformidade com a modalidade rescisória e as determinações da coisa julgada quanto a essas verbas. 4. **BASE DE HONORÁRIOS (OJ 348 TST):** * **FATO DOCUMENTAL LOCALIZADO (Sentença):** A Sentença (Fls. 796) majora os honorários sucumbenciais para 10%, a incidir sobre "o valor líquido da condenação, sem os descontos fiscais e do custeio devido pelo empregado ao INSS, nos termos da OJ 348 da SDI-1, do C. TST". Esta redação indica que a base deve ser o valor bruto da condenação antes das deduções previdenciárias e fiscais do empregado. * **VALOR APURADO NO PJE-CALC:** O "Resumo do Cálculo" do PJe-Calc (página 1) demonstra que a base para os honorários advocatícios da reclamante ("HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA JOANA PAULA MARES NASR") foi o "Bruto Devido ao Reclamante" de **R$ 130.904,30**, sobre o qual incidiu o percentual de 10%, resultando em **R$ 13.090,43**. * **CONFORMIDADE:** O cálculo da base dos honorários está em conformidade com a determinação da Sentença e a Orientação Jurisprudencial 348 da SDI-1 do TST.